Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52244/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400849230 NÚMERO ÚNICO: 0002456-74.2013.8.25.0072 PROCESSO ORIGEM....201383000894 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO GRUPO..............: VIII RELATOR - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE APELADO - CELMA FERREIRA DA SILVA APELADO - LOJAO DA CONSTRUÇÃO LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA 314, DO STJ. RESP Nº 1340553/RS. CONTAGEM DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO É AUTOMÁTICA, SEM A NECESSIDADE DE PRÉVIO DESPACHO JUDICIAL. CIÊNCIA PELA FAZENDA PÚBLICA ESTATAL. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POIS O PROCESSO NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO VIII, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52244/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400849230 NÚMERO ÚNICO: 0002456-74.2013.8.25.0072 PROCESSO ORIGEM....201383000894 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO GRUPO..............: VIII RELATOR - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE APELADO - CELMA FERREIRA DA SILVA APELADO - LOJAO DA CONSTRUÇÃO LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA 314, DO STJ. RESP Nº 1340553/RS. CONTAGEM DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO É AUTOMÁTICA, SEM A NECESSIDADE DE PRÉVIO DESPACHO JUDICIAL. CIÊNCIA PELA FAZENDA PÚBLICA ESTATAL. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POIS O PROCESSO NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO VIII, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
26/08/2024, 13:51
Remessa (em grau de recurso)
26/08/2024, 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024, 12:51
Mero expediente
30/05/2024, 13:28
Conclusão (para despacho)
27/03/2024, 12:18
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
27/03/2024, 12:18
Documento (Outros documentos)
21/11/2023, 08:56
Confirmada
17/10/2023, 01:34
Expedida/certificada
03/10/2023, 13:34
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
03/10/2023, 13:29
Documento (Certidão)
26/06/2023, 12:02
Documento (Certidão)
21/06/2023, 11:01
Expedição de documento (Mandado)
16/06/2023, 11:25
Expedição de documento (Mandado)
16/06/2023, 11:25
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
16/06/2023, 11:15
Mero expediente
14/03/2023, 17:07
Conclusão (para despacho)
14/03/2023, 10:50
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
14/03/2023, 10:49
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 10:38
Confirmada
10/12/2022, 03:02
Expedida/certificada
29/11/2022, 10:28
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
22/11/2022, 12:22
Conclusão (para despacho)
25/07/2022, 12:56
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/07/2022, 12:53
Petição (Petição (outras))
06/05/2022, 09:07
Confirmada
26/04/2022, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Vistos, etc... A decisão do STJ é clara, a suspensão e a contagem prescricional ocorre mediante a ciência da Fazenda Pública em não ter achado bens ou o devedor. O redirecionamento não interrompe a prescrição e deve ser executado dentro do prazo de 06 anos, 01 de suspensão e 05 de arquivamento provisório. Estamos há nove anos tentando achar a executada. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, intime-se o exequente para se manifestar sobre o decurso do prazo prescricional. I.
14/04/2022, 00:00
Expedida/certificada
13/04/2022, 11:10
Mero expediente
12/04/2022, 15:01
Conclusão (para despacho)
29/03/2022, 22:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
A fim de evitar equívocos, corrijo de ofício o erro material da movimentação no SCPV, uma vez que a decisão retro deferiu apenas a consulta ao endereço da sócia executada para fins de citação. Insira no espaço próprio do SCPV para tal diligência. Após isto, intime-se o Exequente.
17/12/2021, 00:00
Outras Decisões
15/12/2021, 21:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Vistos, etc... Defiro a providência através dos Convênios. Insira no espaço próprio do SCP para tal diligência. Após isto, intime-se o Exequente.
13/12/2021, 00:00
Conclusão (para decisão)
09/12/2021, 14:42
Conclusão (para julgamento)
09/09/2021, 11:03
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/09/2021, 11:02
Petição (Petição (outras))
21/03/2021, 14:44
Confirmada
02/03/2021, 02:32
Expedida/certificada
18/02/2021, 12:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Vistos, etc... Intime-se o exequente para se manifestar sobre prescrição intercorrente, conforme novo entendimento do STJ. I.
12/02/2021, 00:00
Mero expediente
10/02/2021, 12:49
Conclusão (para despacho)
13/11/2020, 08:34
Mero expediente
11/11/2020, 22:28
Conclusão (para despacho)
30/09/2020, 16:46
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
30/09/2020, 16:45
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 10:45
Confirmada
19/09/2020, 02:24
Expedida/certificada
07/09/2020, 22:40
Documento (Certidão)
07/09/2020, 21:59
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
28/07/2020, 09:47
Documento (Mandado)
12/06/2020, 09:14
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/06/2020, 13:20
Outras Decisões
09/06/2020, 15:56
Conclusão (para despacho)
24/03/2020, 10:11
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
24/03/2020, 10:06
Petição (Petição (outras))
24/03/2020, 09:57
Confirmada
10/03/2020, 01:43
Expedida/certificada
26/02/2020, 16:58
Documento (Certidão)
26/02/2020, 12:15
Documento (Mandado)
20/01/2020, 07:50
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/01/2020, 18:25
Mero expediente
15/01/2020, 13:18
Conclusão (para despacho)
29/10/2019, 08:50
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/10/2019, 08:46
Petição (Petição (outras))
16/10/2019, 09:07
Confirmada
07/09/2019, 01:29
Expedida/certificada
27/08/2019, 14:27
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
27/08/2019, 09:36
Conclusão (para despacho)
17/06/2019, 06:44
Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2019, 18:21
Conclusão (para despacho)
15/02/2019, 15:01
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
15/02/2019, 15:00
Petição (Petição (outras))
15/02/2019, 13:01
Confirmada
01/02/2019, 01:21
Expedida/certificada
07/01/2019, 11:55
Mero expediente
05/12/2018, 13:25
Conclusão (para despacho)
15/10/2018, 09:48
Mero expediente
09/10/2018, 14:09
Conclusão (para despacho)
04/10/2018, 23:14
Petição (Petição (outras))
04/10/2018, 11:35
Confirmada
14/09/2018, 02:16
Expedida/certificada
02/09/2018, 20:13
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
02/09/2018, 20:12
Expedição de documento (Informações; Informações)
02/09/2018, 20:11
Execução frustrada
30/08/2017, 12:45
Conclusão (para despacho)
12/07/2017, 12:13
Petição (Petição (outras))
12/07/2017, 10:39
Confirmada
01/07/2017, 01:55
Sem descrição
20/06/2017, 13:42
Documento (Outros documentos)
20/04/2017, 11:45
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2017, 10:08
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2017, 11:58
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2016, 09:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/09/2016, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/06/2016, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/10/2015, 10:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/09/2015, 13:26
Mero expediente
05/08/2015, 15:26
Conclusão (para despacho)
07/07/2015, 13:42
Petição (Petição (outras))
06/07/2015, 20:45
Confirmada
26/06/2015, 02:54
Sem descrição
15/06/2015, 12:51
Mero expediente
12/06/2015, 15:30
Conclusão (para despacho)
27/05/2015, 12:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/05/2015, 12:14
Mero expediente
15/04/2015, 10:28
Conclusão (para despacho)
09/04/2015, 13:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/04/2015, 13:00
Mero expediente
08/04/2015, 12:46
Conclusão (para despacho)
08/04/2015, 10:55
Mero expediente
11/09/2014, 10:45
Documento (Mandado)
02/09/2014, 08:08
Conclusão (para despacho)
01/09/2014, 13:39
Petição (Petição (outras))
25/08/2014, 10:05
Documento (Outros documentos)
01/08/2014, 13:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/07/2014, 09:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/07/2014, 13:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/06/2014, 10:57
Mero expediente
25/06/2014, 10:38
Conclusão (para despacho)
12/06/2014, 10:30
Petição (Petição (outras))
11/06/2014, 10:46
Documento (Outros documentos)
10/06/2014, 12:54
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2014, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/06/2014, 10:04
Mero expediente
30/05/2014, 15:18
Conclusão (para despacho)
29/05/2014, 16:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/05/2014, 16:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2014, 16:19
Ato ordinatório
10/10/2013, 10:54
Por decisão judicial
23/08/2013, 10:26
Conclusão (para despacho)
22/08/2013, 13:49
Petição (Petição (outras))
22/08/2013, 11:36
Petição (Petição (outras))
22/08/2013, 11:35
Mandado (Outros documentos)
28/06/2013, 09:45
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2013, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)