Embargos de Declaração Cível 0002267-68.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401156932 NÚMERO ÚNICO: 0002267-68.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 01/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202401142391 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - BANCO BMG S/A ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-/SE EMBARGADO - LUIZ ANTONIO SANTANA ADVOGADO - WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY - OAB: 9347/SE POSTO ISSO, DA ANÁLISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE O ACÓRDÃO OBJURGADO FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO EM 11/09/2024. INICIANDO-SE A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL NO DIA 13/09/2024, CONFORME ARTIGO 224, §2º DO CPC, EXPIRANDO-SE NA DATA DE 19/09/2024. OCORRE QUE OS ACLARATÓRIOS SOMENTE FORAM OPOSTOS, DA FORMA CORRETA, EM 01/10/2024, DE MODO QUE RESTA EVIDENTE A SUA INTEMPESTIVIDADE, RAZÃO PELA QUAL NÃO DEVEM SER CONHECIDOS. AQUI, CABE RESSALTAR QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INICIALMENTE OPOSTOS PELA PARTE RECORRENTE NÃO FOI CONHECIDO EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO A PORTARIA NORMATIVA 44/2022 DO TJSE, QUE ENTROU EM VIGOR EM 08/08/22, E NOS TERMOS DO ART. 6º, PARÁGRAFO ÚNICO, ESTABELECEU QUE O PROTOCOLO DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO INTERNO SERÁ REALIZADO POR PETICIONAMENTO INICIAL, VINCULADO AO PROCESSO ORIGEM DA DECISÃO ATACADA. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRACITADA, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE/EMBARGANTE, NA FORMA DO ARTIGO 932, III, DO CPC C/C ARTIGO 15, X, DA RESOLUÇÃO N.º 28/2022 DO TJSE.

29/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 07:54

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401156932 NÚMERO ÚNICO: 0002267-68.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 01/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202401142391 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - BANCO BMG S/A ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-/SE EMBARGADO - LUIZ ANTONIO SANTANA ADVOGADO - WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY - OAB: 9347/SE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 1.023, § 2º DO CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO (ARTIGO 223 DO CPC).

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202401156932 (0002267-68.2024.8.25.9010) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL

03/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 12:01

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 11:47

Distribuição (dependência)

01/10/2024, 11:47

Documentos

•29/10/2024, 00:00