Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES - OAB: 4880-SE
EXECUTADO: JOSE ROBERTO FORTUNATO SILVEIRA ADV.: ISAAC CLAYTON BATISTA - OAB: 8397-SE
EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS TRINDADE CAMARA ADV.: ISAAC CLAYTON BATISTA - OAB: 8397-SE DECISÃO/DESPACHO....: Nº PROCESSO 201910101872 HAVENDO A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES, A INTERVENÇÃO DO MAGISTRADO SE FAZ PRESENTE PARA CHANCELAR O ACORDO DE VONTADES, FISCALIZANDO, POSTERIORMENTE, OS SEUS ASPECTOS FORMAIS. NO CASO EM TELA, O ACORDO ENTABULADO, REALIZADO EM 21/06/2024, E HOMOLOGADO EM 15/07/2024 LISTA AS PRESTAÇÕES A SEREM CUMPRIDAS, BEM COMO PREVÊ A RETIRADA DA ADJUDICAÇÃO DO BEM MÓVEL, NOS SEGUINTES TERMOS VERBIS: “CLAUSULA VI – COM O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO, A EXEQUENTE PROCEDERÁ AO PEDIDO DE RETIRADA DA ADJUDICAÇÃO DO BEM MÓVEL, DANDO DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DEBITO” EM MANIFESTAÇÃO DO DIA 26/08/2024, A PARTE EXEQUENTE INFORMOU SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO E PUGNOU PELA RETIRADA DA ADJUDICAÇÃO. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, BEM COMO O REQUERIMENTO DO DIA, TORNO EM EFEITO A ADJUDICAÇÃO DO DIA 31/10/2023, PROMOVENDO, POR OPORTUNO, O CANCELAMENTO DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDO EM 18/01/2024. OUTROSSIM, EM NÃO HAVENDO MAIS REQUERIMENTOS, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201910101872 NÚMERO ÚNICO: 0073640-02.2019.8.25.0001