Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0023496-53.2021.8.25.0001 - TJSE

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0023496-53.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2026, 23:59

Definitivo

24/04/2026, 23:20

Confirmada

18/04/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202110200464 NÚMERO ÚNICO: 0023496-53.2021.8.25.0001 SUSCITANTE: MARCELO SANTOS COSTA ADV.: ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA - OAB: 6442-SE SUSCITADO: AJU IMOVEIS SERVIÇOS ON LINE LTDA ME ADV.: DIOGO MAIA BRANDÃO - OAB: 14268-SE SUSCITADO: SPE RESIDENCIAL BELEZAS DO POXIM LTDA - EPP DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITADO: CASA FIXA CONSTRUTORA LTDA ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE.

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 07:48

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:48

Trânsito em julgado

07/04/2026, 07:47

Recebimento

30/03/2026, 11:58

Expedição de documento (Informações)

30/03/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 67292/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500869855 NÚMERO ÚNICO: 0023496-53.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202110200464 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DIST. VINCULADO AO.: 201700818078 APELANTE - TALITA GOMES BARBOSA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - AJU IMOVEIS SERVIÇOS ON LINE LTDA ME ADVOGADO - DIOGO MAIA BRANDÃO - OAB: 14268/SE APELADO - MARCELO SANTOS COSTA ADVOGADO - ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA - OAB: 6442/SE APELADO - CASA FIXA CONSTRUTORA LTDA INTERESSADO - SPE RESIDENCIAL BELEZAS DO POXIM LTDA - EPP DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECURSO CABÍVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE PRECEDENTES DO STJ RECURSO NÃO CONHECIDO.I - NOS TERMOS DO ARTIGO 1.015, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A DECISÃO QUE RESOLVE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DEVE SER IMPUGNADA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, E NÃO POR APELAÇÃO.II - A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CARACTERIZA ERRO GROSSEIRO, INVIABILIZANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.III - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REFORÇAM O ENTENDIMENTO DE QUE A UTILIZAÇÃO DE RECURSO INADEQUADO IMPEDE O SEU CONHECIMENTO. IV - RECURSO NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500869855 NÚMERO ÚNICO: 0023496-53.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 31/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202110200464 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - TALITA GOMES BARBOSA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - AJU IMOVEIS SERVIÇOS ON LINE LTDA ME ADVOGADO - DIOGO MAIA BRANDÃO - OAB: 14268/SE APELADO - MARCELO SANTOS COSTA ADVOGADO - ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA - OAB: 6442/SE APELADO - CASA FIXA CONSTRUTORA LTDA INTERESSADO - SPE RESIDENCIAL BELEZAS DO POXIM LTDA - EPP DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 28/11/2025 ÀS 00:00

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500869855 (0023496-53.2021.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-24

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

31/10/2025, 11:31

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2025, 11:02

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 67292/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500869855 NÚMERO ÚNICO: 0023496-53.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202110200464 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DIST. VINCULADO AO.: 201700818078 APELANTE - TALITA GOMES BARBOSA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - AJU IMOVEIS SERVIÇOS ON LINE LTDA ME ADVOGADO - DIOGO MAIA BRANDÃO - OAB: 14268/SE APELADO - MARCELO SANTOS COSTA ADVOGADO - ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA - OAB: 6442/SE APELADO - CASA FIXA CONSTRUTORA LTDA INTERESSADO - SPE RESIDENCIAL BELEZAS DO POXIM LTDA - EPP DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECURSO CABÍVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO ERRO GROSSEIRO INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE PRECEDENTES DO STJ RECURSO NÃO CONHECIDO.I - NOS TERMOS DO ARTIGO 1.015, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A DECISÃO QUE RESOLVE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DEVE SER IMPUGNADA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, E NÃO POR APELAÇÃO.II - A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CARACTERIZA ERRO GROSSEIRO, INVIABILIZANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.III - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REFORÇAM O ENTENDIMENTO DE QUE A UTILIZAÇÃO DE RECURSO INADEQUADO IMPEDE O SEU CONHECIMENTO. IV - RECURSO NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

15/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Definitivo

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500869855 (0023496-53.2021.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-24

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

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