Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADV.: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR - OAB: 23289-PE ADV.: LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670-PE ADV.: JOÃO MARCELO ALVES FEITOSA - OAB: 38149-PE ADV.: MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - OAB: 34676-PE
EXECUTADO: ESDRAS MACHADO SILVA ADV.: MANOEL CAVALCANTE COSTA NETO - OAB: 8236-SE DECISÃO....: PORTANTO, REVOGO A DECISÃO ANTERIOR E DETERMINO O RESTABELECIMENTO DA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS SOBRE A APOSENTADORIA DO EXECUTADO E A VEDAÇÃO DA LIBERAÇÃO DE NOVOS VALORES PENHORADOS ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA CONTROVÉRSIA. DETERMINO O RECOLHIMENTO, COM URGÊNCIA, DO OFÍCIO DE Nº 202610501537 EXPEDIDO À PETROS. CASO O EXPEDIENTE JÁ TENHA SIDO ENVIADO AOS CORREIOS, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, COM URGÊNCIA, À PETROS - FUNCAO DE SEGURIDADE SOCIAL (DADOS NA PETIÇÃO JUNTADA EM 12/06/2023), ATUAL FONTE PAGADORA DO EXECUTADO, PARA QUE DESCONSIDERE O OFÍCIO DE Nº 202610501537 EXPEDIDO EM 27/04/2026 E MANTENHA A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE 10% REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM RUBRICA PRÓPRIA, CONFORME ANTERIORMENTE DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 202400751255. DE IGUAL MODO, PERMANECERÃO SUSPENSAS AS EXPEDIÇÕES DE NOVOS ALVARÁS. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201910501632 NÚMERO ÚNICO: 0056765-54.2019.8.25.0001