Execução de Título Extrajudicial 0041745-18.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0041745-18.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: FERNANDO RIBEIRO FONTES LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO REQUERIMENTO RETRO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202213601137 NÚMERO ÚNICO: 0041745-18.2022.8.25.0001 DEFIRO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS AOS SISTEMAS SISBAJUD (ENDEREÇO) E INFOJUD COM O OBJETIVO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA/REQUERIDA. NO QUE TANGE AO SISTEMA SISBAJUD, AGUARDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A CONFERÊNCIA DO RESULTADO DA PESQUISA. EM RELAÇÃO AO SIEL, NÃO É POSSÍVEL A CONSULTA DE ENDEREÇO DE PESSOAS JURÍDICAS NO REFERIDO SISTEMA. DEFIRO, OUTROSSIM, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ENERGISA E IGUÁ) E ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA (CLARO, VIVO E TIM), PARA QUE INFORMEM SOBRE A EXISTÊNCIA DE ENDEREÇOS VINCULADOS À PARTE RÉ/EXECUTADA EM SEUS BANCOS DE DADOS. AO CONFECCIONAR OS REFERIDOS OFÍCIOS, A CPE DEVERÁ FAZER CONSTAR, OBRIGATORIAMENTE, O NOME COMPLETO E O NÚMERO DO CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA/REQUERIDA, A FIM DE VIABILIZAR E CONFERIR PRECISÃO ÀS BUSCAS JUNTO AOS ÓRGÃOS/EMPRESAS DESTINATÁRIAS. COM A JUNTADA DAS RESPOSTAS AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS RESULTADOS OBTIDOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

01/04/2026, 11:48

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2026, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2026, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:31

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: RESTAURANTE RIBEIRO DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202213601137 NÚMERO ÚNICO: 0041745-18.2022.8.25.0001 TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL DA PARTE EXECUTADA RESTAURANTE RIBEIRO (RESTAURANTE RIBEIRO E FONTES LTD), ALEGANDO RESTAREM INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE SUA LOCALIZAÇÃO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. NOS TERMOS DO §3º, DO ART. 256, DO CPC, CONSIDERA-SE QUE A PARTE ESTÁ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO QUANDO FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE SUA LOCALIZAÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE REQUISIÇÃO PELO JUÍZO DE INFORMAÇÕES SOBRE SEU ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. NESSE SENTIDO, O STJ DECIDIU QUE A CITAÇÃO POR EDITAL SÓ É VÁLIDA DEPOIS DE TEREM SIDO REQUISITADAS PELO JUÍZO INFORMAÇÕES SOBRE O ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS (RESP 1828219). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, EMBORA TENHAM SIDO REALIZADAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE CITAR A PARTE EXECUTADA, INCLUINDO CONSULTAS AOS SISTEMAS RENAJUD E SNIPER, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO IFOOD, ESTAS SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS OU NÃO FORNECERAM NOVO ENDEREÇO ÚTIL. CONTUDO, O SISTEMA SISBAJUD FOI UTILIZADO NA MODALIDADE DE ARRESTO ONLINE PARA BUSCA E BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, NÃO CONSTANDO NOS AUTOS SOLICITAÇÃO ESPECÍFICA PARA BUSCA DE ENDEREÇOS POR ESTE MEIO. ADEMAIS, NÃO CONSTA NOS AUTOS SOLICITAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE CONSULTAS AOS CADASTROS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (COMO ENERGIA ELÉTRICA - ENERGISA, ÁGUA/ESGOTO - DESO/IGUÁ E TELEFONIA) PARA OBTER EVENTUAIS ENDEREÇOS ATUALIZADOS. ASSIM, NÃO TENDO SIDO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO PREVISTOS EM LEI E NA JURISPRUDÊNCIA CITADA, NOTADAMENTE A CONSULTA AOS CADASTROS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, INDEFIRO, POR ORA, A CITAÇÃO POR EDITAL. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PROMOVER A CITAÇÃO DA EXECUTADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (CPC, 921, III).

30/10/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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