Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE
EXECUTADO: RAFAEL SILVESTRE DE MORAIS EIRELI
EXECUTADO: RAFAEL SILVESTRE DE MORAIS
EXECUTADO: ANDRESSA VIEIRA FREITAS SILVESTRE DE MORAIS
EXECUTADO: ANTONIO FERNANDES SILVESTRE
EXECUTADO: MARIA GORETH FERNANDES MORAIS SILVESTRE DECISÃO....: O EXEQUENTE APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REQUERENDO A ALTERAÇÃO DA SENTENÇA PORQUE NELA CONSTOU QUE HOUVE PAGAMENTO EXTRAJUDICIAL DO DÉBITO EXEQUENDO, PORÉM, O PEDIDO DE EXTINÇÃO SE BASEOU EM RENEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR TERMO ADITIVO AO CONTRATO. EM QUE PESE O FEITO TENHA SIDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE, DAÍ PORQUE ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FAZER CONSTAR A SENTENÇA DA SEGUINTE FORMA: EXTRAI–SE DOS AUTOS QUE, APÓS A INSTAURAÇÃO DA DEMANDA, O DÉBITO EM DISCUSSÃO FOI OBJETO DE RENEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR TERMO ADITIVO CONTRATUAL, CONFORME PETIÇÃO DO DIA 02/08/2024. LOGO, VEJO QUE HOUVE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, O QUE IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO, SEM A ANÁLISE DO MÉRITO. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS JÁ PAGAS PELO AUTOR. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. NO MAIS, INTIMEM-SE AS PARTES DO JULGAMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM A CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL SUSCITADO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202213601012 NÚMERO ÚNICO: 0037195-77.2022.8.25.0001