Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: SILVIA ALESSANDRA LEITE B DE FREITAS ADV.: NESTOR JOAQUIM DE GOIS BARROS JUNIOR - OAB: 10119-SE
RÉU: MARLON ANDERSON SANTOS BATISTA ADV.: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ - OAB: 5742-SE SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202310700704 NÚMERO ÚNICO: 0025200-33.2023.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 702, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR MARLON ANDERSON SANTOS BATISTA E, POR CONSEGUINTE, REJEITO A PRETENSÃO DEDUZIDA NA AÇÃO MONITÓRIA MOVIDA POR SILVIA ALESSANDRA LEITE BARAÚNA DE FREITAS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. CONDENO A EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, OBSERVADA, CONTUDO, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.