Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Julgamento - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202111501342 NÚMERO ÚNICO: 0052607-82.2021.8.25.0001 SUSCITANTE: FLAVIO COSTA TENORIO DE BRITTO ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR - OAB: 3723-SE SUSCITADO: ARACI ANDRADE DO NASCIMENTO ADV.: ALCEU CASTRO IVO - OAB: 4340-SE SUSCITADO: IMPERIO COMERCIO DE COLCHÕES LTDA-ME-PREMIER COLCHÕES ADV.: ALCEU CASTRO IVO - OAB: 4340-SE SUSCITADO: JOSÉ SOUZA SENTENÇA....: A INÉRCIA DO SUSCITANTE, APÓS SER ADVERTIDO DE QUE SEU SILÊNCIO ENSEJA A EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO, REVELA FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA CITAÇÃO, INVIABILIZANDO O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO INCIDENTE PROCESSUAL. PELO EXPOSTO, E EM FACE DA INÉRCIA DO AUTOR, EXTINGO O PRESENTE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, IV E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O SUSCITANTE FLAVIO COSTA TENORIO DE BRITTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. CONSIDERANDO QUE A SUSCITADA ARACI ANDRADE DO NASCIMENTO FOI CITADA E APRESENTOU CONTESTAÇÃO, CONDENO O SUSCITANTE, AINDA, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PATRONO DA SUSCITADA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA DO FEITO PRINCIPAL, PORQUE ELA TEVE O BENEFÍCIO DE NÃO SE SUBMETER A EXECUÇÃO PROPOSTA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC.