Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JÓSÉ ANTÔNIO TORRES NETO ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912-SE
EXECUTADO: TORRE - EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTR. LTDA. ADV.: BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556-SE DECISÃO/DESPACHO....: NO PRESENTE FEITO HOUVE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS. INTERPOSTO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO PARA MANUTENÇÃO DOS AUTOS NESTE JUÍZO ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL. DESTA FORMA, EM 29/07/25 NOVO DESPACHO NESTES AUTOS PARA CANCELAR A REMESSA DOS AUTOS, POR FORÇA DA DETERMINAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL, ATÉ QUE OCORRESSE NOVA ORDEM NO AI PROTOCOLADO SOB O Nº 202500743085 E VINCULADO AO PROCESSO CONEXO, EMBARGOS À EXECUÇÃO 202411502018, JULGADOS EM MOMENTO ANTERIOR E EM 23/09/25, NAQUELES AUTOS, FOI LANÇADA A MESMA DETERMINAÇÃO DESTE FEITO. MANIFESTAÇÃO EM 27/08/25, DO EXEQUENTE, ADUZINDO QUE O PROCESSO DE EXECUÇÃO FORA ENCAMINHADO À COMARCA DE SALVADOR E ENSEJOU NAQUELE JUÍZO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POSTO QUE NÃO FORAM PAGAS AS CUSTAS INICIAIS. PEDE O EXEQUENTE QUE SEJA OFICIADO O JUÍZO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR/BA DE 21.05.2025, EM RESPOSTA AO OFÍCIO ENVIADO EM 21/05/25, CONFIRMADO EQUÍVOCO NO ENVIO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. PEDE, AINDA, A VINCULAÇÃO NO SCPV DESTE PROCESSO COM O DE Nº 202411502018 (EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS). EM 22/09/25 PETIÇÃO DA EXECUTADA, ADUZINDO O TRAMITE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NA COMARCA DE SALVADOR, OCORRENDO ERROR IN PROCEDENDO, EIS QUE TRAMITANDO 2 PROCESSOS DE FORMA SIMULTÂNEA, REQUERENDO A BAIXA DEFINITIVA DO PRESENTE FEITO PERANTE ESTE JUÍZO. ANALISO AS PEÇAS APRESENTADAS PELAS PARTES. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ERROR IN PROCEDENDO EIS QUE A DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO DECORREU DE ORDEM EMANADA EM SEDE RECURSAL. NESTE JUÍZO OCORREU APENAS O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO RECURSAL, QUAL SEJA, MANUTENÇÃO DOS AUTOS PERANTE ESTE JUÍZO ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DO AI, O QUE, ALIÁS, SE DEPREENDE DA DETERMINAÇÃO, NESTES AUTOS, DATADA DE 29/07/25. DESTA FEITA, NESTE MOMENTO, IMPOSSÍVEL O CANCELAMENTO DESTE PROCESSO. OFICE-SE O JUÍZO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR/BA DE 21.05.2025, EM RESPOSTA AO OFÍCIO ENVIADO EM 21/05/25, CONFIRMADO EQUÍVOCO NO ENVIO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM URGÊNCIA, A SER EFETUADO PELA SECRETÁRIA DO JUÍZO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501589 NÚMERO ÚNICO: 0055337-61.2024.8.25.0001 DEFIRO, AINDA, SEJA FEITA A VINCULAÇÃO NO SCPV DESTE PROCESSO COM O DE Nº 202411502018 (EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS).