Execução de Título Extrajudicial 0057043-16.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0057043-16.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO PRAIAS DO NORDESTE ADV.: PRISCILA MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 9331-SE EXECUTADO: MANOEL DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893-SE EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA LIMA SANTOS ADV.: GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311501768 NÚMERO ÚNICO: 0057043-16.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA.

29/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO PRAIAS DO NORDESTE ADV.: PRISCILA MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 9331-SE EXECUTADO: MANOEL DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893-SE EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA LIMA SANTOS ADV.: GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893-SE ATO ORDINATÓRIO....: INFORME A PARTE ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311501768 NÚMERO ÚNICO: 0057043-16.2023.8.25.0001

09/06/2026, 00:00

Provisório

05/06/2026, 18:18

Ato ordinatório

05/06/2026, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/06/2026, 18:16

Trânsito em julgado

05/06/2026, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PRAIAS DO NORDESTE ADV.: PRISCILA MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 9331-SE EXECUTADO: MANOEL DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893-SE EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA LIMA SANTOS ADV.: GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311501768 NÚMERO ÚNICO: 0057043-16.2023.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AS PARTES RESOLVERAM AJUSTAR UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, CUJOS TERMOS E CONDIÇÕES FORAM COLACIONADOS AO FEITO NA DATA DE 30/03/2026, REQUERENDO, A SUA RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. NESSE PASSO, VERIFICADA A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DISPONÍVEIS E A PLENA REGULARIDADE DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DOS SIGNATÁRIOS, HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO EM TODOS OS SEUS TERMOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS DISPENSADAS, A TEOR DO PRECONIZADO NO ART. 90, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA A TRANSAÇÃO PERFECTIBILIZADA ANTES DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVERÃO SER SUPORTADOS NA ESTRITA FORMA PREVISTA NA AVENÇA, CABENDO A CADA PARTE ARCAR COM A REMUNERAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. DESCONSTITUO PENHORAS OU GARANTIAS POR VENTURA EXISTENTES, E GRAVADOS NO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INFORMADO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE E RESPECTIVAS BAIXAS.

12/05/2026, 00:00

Homologação de Transação

08/05/2026, 20:11

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO PRAIAS DO NORDESTE ADV.: PRISCILA MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 9331-SE EXECUTADO: MANOEL DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893-SE EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA LIMA SANTOS ADV.: GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE/ REQUERENTE POR SEU ADVOGADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA (S) DESPESA(S) CORRESPONDENTE (S) A(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DO (S) MANDADO(S) REQUERIDO(S) - TERMO DE PENHORA, CONFORME O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 8.943/2021, ARTIGO 1º, PARÁGRAFOS 6º DA TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS, PRAZO DE 10 DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311501768 NÚMERO ÚNICO: 0057043-16.2023.8.25.0001

19/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 14:24

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:23

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PRAIAS DO NORDESTE ADV.: PRISCILA MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 9331-SE EXECUTADO: MANOEL DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893-SE EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA LIMA SANTOS ADV.: GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893-SE DECISÃO/DESPACHO....: SOLICITADO O BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, VERIFICOU-SE A OCORRÊNCIA DE SALDO BLOQUEADO NAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, CONFORME TERMOS DA DECISÃO COM DATA DE 07/02/2025, PGS. 201/202 DOS AUTOS MATERIALIZADOS. OCORRE, ENTRETANTO, QUE CONFORME A PETIÇÃO E DOCUMENTOS ADUNADOS AOS AUTOS NA DATA DE 11/02/2025, PGS. 208/217 DOS AUTOS MATERIALIZADOS, E ALÉM DISTO, MEDIANTE PETIÇÃO TAMBÉM ACOSTADA EM 11/02/2025, PGS. 219/227 DOS AUTOS MATERIALIZADOS, A PARTE EXECUTADA INFORMA AO JUÍZO QUE O VALOR BLOQUEADO EM SUAS CONTAS BANCÁRIAS É PROVENIENTE DE VALORES DE SUA CONTA POUPANÇA, INVOCANDO A PROTEÇÃO INSCULPIDA PELO ARTIGO 833 E INCISOS IV E X DO CPC/2015, HAJA VISTA QUE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40(QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS SÃO IMPENHORÁVEIS, PUGNANDO DESTA FORMA PELA LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO, CONFORME DOCUMENTOS ANEXADOS. POSTO ISTO, DEVE-SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O QUE REZA OS INCISOS IV E X DO ARTIGO 833 DO CPC/2015: ART. 833. SÃO IMPENHORÁVEIS: I - OS BENS INALIENÁVEIS E OS DECLARADOS, POR ATO VOLUNTÁRIO, NÃO SUJEITOS À EXECUÇÃO; II - OS MÓVEIS, OS PERTENCES E AS UTILIDADES DOMÉSTICAS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO, SALVO OS DE ELEVADO VALOR OU OS QUE ULTRAPASSEM AS NECESSIDADES COMUNS CORRESPONDENTES A UM MÉDIO PADRÃO DE VIDA; III - OS VESTUÁRIOS, BEM COMO OS PERTENCES DE USO PESSOAL DO EXECUTADO, SALVO SE DE ELEVADO VALOR; IV - OS VENCIMENTOS, OS SUBSÍDIOS, OS SOLDOS, OS SALÁRIOS, AS REMUNERAÇÕES, OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, AS PENSÕES, OS PECÚLIOS E OS MONTEPIOS, BEM COMO AS QUANTIAS RECEBIDAS POR LIBERALIDADE DE TERCEIRO E DESTINADAS AO SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA, OS GANHOS DE TRABALHADOR AUTÔNOMO E OS HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL, RESSALVADO O § 2O; V - OS LIVROS, AS MÁQUINAS, AS FERRAMENTAS, OS UTENSÍLIOS, OS INSTRUMENTOS OU OUTROS BENS MÓVEIS NECESSÁRIOS OU ÚTEIS AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO EXECUTADO; VI - O SEGURO DE VIDA; VII - OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA OBRAS EM ANDAMENTO, SALVO SE ESSAS FOREM PENHORADAS; VIII - A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, ASSIM DEFINIDA EM LEI, DESDE QUE TRABALHADA PELA FAMÍLIA; IX - OS RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA APLICAÇÃO COMPULSÓRIA EM EDUCAÇÃO, SAÚDE OU ASSISTÊNCIA SOCIAL; X - A QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA, ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS; XI - OS RECURSOS PÚBLICOS DO FUNDO PARTIDÁRIO RECEBIDOS POR PARTIDO POLÍTICO, NOS TERMOS DA LEI; XII - OS CRÉDITOS ORIUNDOS DE ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS, SOB REGIME DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, VINCULADOS À EXECUÇÃO DA OBRA. NESSE PASSO, OBSERVANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS VERIFICO QUE RESTOU BLOQUEADO NAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO MANOEL DO NASCIMENTO SANTOS O VALOR DE R$ 16.054,68 E NAS CONTAS BANCÁRIAS DA EXECUTADA MARIA RAIMUNDA LIMA SANTOS FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.493,82. OS EXECUTADOS VEM APONTANDO QUE TAIS VALORES FORAM BLOQUEADOS EM SUA CONTA POUPANÇA. NESSE PASSO, CONSIDERANDO QUE NOS DIAS DE HO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311501768 NÚMERO ÚNICO: 0057043-16.2023.8.25.0001

14/02/2025, 00:00

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Provisório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Trânsito em julgado

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Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(16)