Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA ADV.: MICHAEL LAZARO CARDOSO DE ALMEIDA - OAB: 5143-SE
EXECUTADO: ADELINO LOPES DE CARVALHO NETO SENTENÇA....: SENTENÇA DEVIDAMENTE INTIMADO PROMOVER AS DILIGÊNCIAS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, O REQUERENTE SE MANTEVE SILENTE EM NADA SE OBSERVANDO AS DETERMINAÇÕES DESTE JUÍZO, DEIXANDO DE ADOTAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA O ANDAMENTO DO FEITO, CONFIGURANDO-SE A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CONTE-SE QUE O AUTOR FORA INTIMADO A EMENDAR A EXORDIAL, EM 05/11/2024 PARA: DEMONSTRAR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRAR OS REQUISITOS DA VIA ELEITA, COMO MONITÓRIA, “DEVERÁ DEMONSTRAR QUE A COBRANÇA DO FORO DE ENFITEUSE PODE SER DEDUZIDO EM MONITÓRIA, EM 15 DIAS, COM A PROVA DA NOTIFICAÇÃO PRE MONITÓRIA AO REQUERIDO A LHE CONFERIR FORÇA INJUNTIVA, UMA VEZ QUE A PLANILHA DE CÁLCULOS CONFECCIONADA DE FORMA UNILATERAL, NÃO PODE, POR SI, SÓ, SERVIR DE PROVA ESCRITA DO DÉBITO SEM A CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, OU PODERÁ CONVERTER A AÇÃO EM COBRANÇA.” VISLUMBRO TÃO SOMENTE A JUNTADA DE UMA PLANILHA DESACOMPANHADA DE PETICIONAMENTO, PLANILHA ESTA QUE NADA ESCLARECE, DESCONHECENDO QUAL SERIA A INTENÇÃO DE SUA JUNTADA. A FORMA COMO SE MANIFESTA O AUTOR É IRREGULAR, E NÃO SE CONCEBE COMO OBEDIÊNCIA AO COMANDO DE EMENDA, RAZÃO PORQUE DEIXA TRANSCORRER O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO VÁLIDA, NÃO ATENDENDO AOS PRECEITOS DO ART. 321 DO CPC. É DE SER OBSERVADO O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, QUE EXIGE DAS PARTES O CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES EMANADAS NOS AUTOS, TUDO COM O FIM DE PERMITIR O REGULAR PROCESSAMENTO DOS FEITOS, DENTRO DE UM PRAZO CONSIDERADO RAZOÁVEL. DIANTE DE TAIS PRINCÍPIOS, NÃO HÁ RAZOABILIDADE NA PARALISAÇÃO INDEFINIDA DO ANDAMENTO PROCESSUAL, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO VÁLIDA E COERENTE DA PARTE QUE DEVERIA SER INTERESSADA. DESTA FORMA, TENDO EM VISTA O FLAGRANTE DESINTERESSE DEMONSTRADO PELA PARTE REQUERENTE, DEIXANDO DE PROMOVER O REGULAR E EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO FIXADO, ENSEJANDO A PARALISAÇÃO DO MESMO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DESTE. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 485, INCISOS I, IV E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICO A PROVIDÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS EM RAZÃO DA NÃO TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411501584 NÚMERO ÚNICO: 0055247-53.2024.8.25.0001 INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.