Apelação Cível 0008215-04.2014.8.25.0001 - TJSE

Apelação Cível 0008215-04.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

25/05/2026, 01:37

Expedida/certificada

14/05/2026, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500748628 NÚMERO ÚNICO: 0008215-04.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (SÉRGIO MENEZES LUCAS EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 19/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201412000162 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TATIANA PASSOS DE ARRUDA - OAB: 2953/SE APELADO - DENISSON BARBOSA VITAL ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE APELADO - MD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE ADVOGADO - RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10245/SE APELADO - DERLA ROSANY BARBOSA VITAL ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE ADVOGADO - RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10245/SE APELADO - MICHELLE FRANCA FERREIRA VITAL ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE ADVOGADO - RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10245/SE INTERESSADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 1030, V, DO CPC.INTIMEM-SE

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 09:11

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 20:41

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500748628 NÚMERO ÚNICO: 0008215-04.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (SÉRGIO MENEZES LUCAS EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 19/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201412000162 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TATIANA PASSOS DE ARRUDA - OAB: 2953/SE APELADO - DENISSON BARBOSA VITAL ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE APELADO - MD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE ADVOGADO - RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10245/SE APELADO - DERLA ROSANY BARBOSA VITAL ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE ADVOGADO - RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10245/SE APELADO - MICHELLE FRANCA FERREIRA VITAL ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE ADVOGADO - RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10245/SE INTERESSADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE DECLARO-ME SUSPEITA PARA ATUAR NESTES AUTOS POR FORÇA DO QUE DETERMINA O ART. 145, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, PROVIDENCIE SUA REMESSA À VICE-PRESIDÊNCIA. INTIMEM-SE.

27/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 11:05

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 08:47

Petição (Contra-razões)

08/04/2026, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500748628 NÚMERO ÚNICO: 0008215-04.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (SÉRGIO MENEZES LUCAS EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 19/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201412000162 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TATIANA PASSOS DE ARRUDA - OAB: 2953/SE APELADO - DENISSON BARBOSA VITAL ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE APELADO - MD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE ADVOGADO - RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10245/SE APELADO - DERLA ROSANY BARBOSA VITAL ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE ADVOGADO - RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10245/SE APELADO - MICHELLE FRANCA FERREIRA VITAL ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE ADVOGADO - RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10245/SE INTERESSADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTA POR ESTADO DE SERGIPE, ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 08:39

Petição (Recurso especial)

06/03/2026, 18:36

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 56356/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500748628 NÚMERO ÚNICO: 0008215-04.2014.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201412000162 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (SÉRGIO MENEZES LUCAS EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DIST. VINCULADO AO.: 201900703422 APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TATIANA PASSOS DE ARRUDA - OAB: 2953/SE APELADO - DENISSON BARBOSA VITAL ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE APELADO - MD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE ADVOGADO - RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10245/SE APELADO - DERLA ROSANY BARBOSA VITAL ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE ADVOGADO - RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10245/SE APELADO - MICHELLE FRANCA FERREIRA VITAL ADVOGADO - CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE ADVOGADO - RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10245/SE INTERESSADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E SÚMULA 314 DO STJ AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO DOS MARCOS TEMPORAIS UTILIZADOS PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL- DESCUMPRIMENTO DO ITEM 4.5 DA TESE FIRMADA PELO STJ SOB RITO DOS REPETITIVOS NO RESP Nº 1.340.553RS - DECISÃO QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E §1º DO ART.489 DO CPC - RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECERDO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: DENISSON BARBOSA VITAL ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE ADV.: RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10245-SE EXECUTADO: MD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE ADV.: RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10245-SE EXECUTADO: DERLA ROSANY BARBOSA VITAL ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE ADV.: RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10245-SE EXECUTADO: MICHELLE FRANCA FERREIRA VITAL ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE ADV.: RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10245-SE INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412000162 NÚMERO ÚNICO: 0008215-04.2014.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.

15/01/2025, 00:00

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