Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES
EXECUTADO: AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: CAIO MARCELO VALENÇA TELES DE MENEZES JÚNIOR - OAB: 15930-SE ADV.: FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO - OAB: 7201-SE ADV.: GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 15465-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE PESSOALMENTE A(S) PARTE(S) EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS (ANEXAR A GUIA DE CUSTAS AO MANDADO), SOB PENA DE REGISTRO DO DÉBITO NO CADASTRO INFORMATIVO DE INADIMPLÊNCIA EM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - CADIN, REALIZAÇÃO DE PROTESTO E EVENTUAL COBRANÇA JUDICIAL. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NA SEGUINTE ORDEM: 1°) ELETRONICAMENTE; 2°) CORREIOS; 3°) MANDADO DE INTIMAÇÃO; OU 4°) POR EDITAL (QUANDO FRUSTRADA A INTIMAÇÃO PELO CORREIO, QUANDO A PARTE FOR DESCONHECIDA, QUANDO IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O LUGAR EM QUE SE ENCONTRAR A PARTE BEM COMO NOS CASOS EXPRESSOS EM LEI), CONFORME LEI ESTADUAL N° 8.943/21.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212004432 NÚMERO ÚNICO: 0061791-28.2022.8.25.0001