Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/01/2026, 10:48
Ato ordinatório
21/01/2026, 12:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/01/2026, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/01/2026, 14:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/12/2025, 10:57
Conclusão (para julgamento)
13/10/2025, 07:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/10/2025, 07:36
Documento (Outros documentos)
19/09/2025, 02:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2025, 01:07
Expedida/Certificada
19/08/2025, 12:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/08/2025, 11:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001802 NÚMERO ÚNICO: 0055173-96.2024.8.25.0001 DEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI 6.830/80. CITE(M)-SE NA FORMA DO ART. 8º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO NÃO SEJA (M) ENCONTRADO (S), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 85, § 3º, INCISO I, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O ART. 827, § 1º, DO CPC.
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001802 NÚMERO ÚNICO: 0055173-96.2024.8.25.0001 DEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI 6.830/80. CITE(M)-SE NA FORMA DO ART. 8º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO NÃO SEJA (M) ENCONTRADO (S), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ARTS. 85, § 3º, INCISO I, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O ART. 827, § 1º, DO CPC.
18/08/2025, 00:00
Sem descrição
14/08/2025, 13:08
Conclusão (para despacho)
28/07/2025, 11:23
Documento (Outros documentos)
25/07/2025, 09:16
Confirmada
15/06/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDA DECISÃO....: EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL VIRTUAL, VERIFICO QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO DE N° 202500803603 ANULOU A SENTENÇA PROFERIDA NESTE FEITO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL (DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO EM 17/03/2025). ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO RECURSO TRANSITOU EM JULGADO (P. 64, INFORMAÇÃO ACOSTADA EM 20/05/2025), PROMOVO O MOVIMENTO DE “REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR” A FIM DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO PROCESSO NO SCPV DO TJ/SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001802 NÚMERO ÚNICO: 0055173-96.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.
05/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/06/2025, 06:52
Reforma de decisão anterior
03/06/2025, 12:37
Conclusão (para despacho)
21/05/2025, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/05/2025, 12:42
Ato ordinatório
21/05/2025, 11:04
Recebimento
20/05/2025, 10:49
Expedição de documento (Informações)
20/05/2025, 10:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8488/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500803603 NÚMERO ÚNICO: 0055173-96.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202412001802 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 713-B-/SE APELADO - INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL INDEFERIMENTO DA INICIAL - AÇÃO AJUIZADA EM 12/07/2024- INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DO PROTESTO DO TÍTULO EXECUTIVO TEMA 1184/STF RESOLUÇÃO 547 DO CNJ QUE ESTABELECE O LIMITE DE R$10.000,00 COMO VALOR ÍNFIMO -DESCABIMENTO - VALOR DA EXECUÇÃO SUPERIOR A R$ 10.000,00 - INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 1.184 DO STF - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- SENTENÇA QUE MERECE REFORMA, MAS SOB FUNDAMENTO DIVERSO DA APELAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DO DÉBITO EXECUTADO É DE R$ 85.174,94 (OITENTA E CINCO MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO), AFASTANDO A INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 10 DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500803603 NÚMERO ÚNICO: 0055173-96.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 30/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202412001802 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 713-B-/SE APELADO - INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 28/02/2025 ÀS 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/01/2025, 07:35
Documento (Outros documentos)
29/01/2025, 11:45
Confirmada
25/01/2025, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/01/2025, 16:31
Expedida/certificada
14/01/2025, 16:30
Indeferimento da petição inicial
16/12/2024, 12:41
Conclusão (para despacho)
12/12/2024, 07:56
Documento (Outros documentos)
11/12/2024, 09:01
Confirmada
26/10/2024, 00:02
Expedida/certificada
15/10/2024, 09:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
EXECUTADO: INTERNACIONAL LABORATORIOS NUTRACEUTICOS LTDA DECISÃO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001802 NÚMERO ÚNICO: 0055173-96.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EMENDAR A EXORDIAL NO SENTIDO DE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321 DO CPC.