Execução Fiscal 0018084-44.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0018084-44.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500704105 NÚMERO ÚNICO: 0018084-44.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 03/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202112003066 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B-/SE APELADO - PAULO PODEROSO FILHO CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1184-RG-STF ---- ASSIM, COM FULCRO NO ART. 1.030, III, CPC E EM ATENÇÃO À DETERMINAÇÃO DA CORTE SUPERIOR, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, COM BASE NO TEMA 1184 DO STF, CONFORME ACIMA DETERMINADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA PUBLICAÇÃO, E, APÓS, ENCAMINHEM-SE À CONSULTORIA GERAL. A CONDIÇÃO DE SOBRESTAMENTO PERMANECERÁ ATÉ A DECISÃO DA MATÉRIA PELO STF. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500704105 NÚMERO ÚNICO: 0018084-44.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 03/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202112003066 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B-/SE APELADO - PAULO PODEROSO FILHO AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO MUNICIPIO DE ARACAJU, ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1030 DO NOVO CPC.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500704105 NÚMERO ÚNICO: 0018084-44.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 03/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202112003066 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B-/SE APELADO - PAULO PODEROSO FILHO (...)DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, ACERTADA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC C/C O ART. 5º, CAPUT, E O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO RE 1.355.208/SC (TEMA 1184) E NA RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ, VISTO QUE BUSCA O ADIMPLEMENTO DE DÉBITO COM VALOR INFERIOR A R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). POR FIM, OBSERVE-SE QUE EVENTUAL AGRAVO INTERNO CONTRA ESTA DECISÃO MONOCRÁTICA DEVERÁ INDICAR DETALHADAMENTE AS RAZÕES PELAS QUAIS O CASO SOB ANÁLISE NÃO SE ENQUADRA ÀS TESES FIXADAS POR ESTE TRIBUNAL, SOB PENA DA MULTA PREVISTA PELO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 932, INCISO IV, ALÍNEA “B”, DO CPC, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA, MANTENDO-SE A DECISÃO APELADA NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500704105 (0018084-44.2021.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

03/02/2025, 08:51

Remessa (em grau de recurso)

03/02/2025, 06:47

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 08:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/11/2024, 06:18

Outras Decisões

18/11/2024, 10:25

Conclusão (para despacho)

16/11/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 15:25

Confirmada

12/10/2024, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: PAULO PODEROSO FILHO SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, EM OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO DE N° 547 DO CNJ, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA FORMA DO ART. 485, VI DO CPC.(...) {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401118} Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112003066 NÚMERO ÚNICO: 0018084-44.2021.8.25.0001

03/10/2024, 00:00

Documentos

•30/05/2025, 00:00