Embargos à Execução Fiscal 0055172-14.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

INTERSIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/12/2024, 10:07

Trânsito em julgado

04/12/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 18:24

Confirmada

30/10/2024, 01:33

Confirmada

17/10/2024, 10:57

Expedida/certificada

17/10/2024, 10:12

Expedida/certificada

17/10/2024, 10:11

Improcedência

17/10/2024, 09:54

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 09:22

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 10:58

Confirmada

09/10/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412201868 (0055172-14.2024.8.25.0001) - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: INTERSIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202412201868, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240930223707573, DO DIA 30/09/2024, ÀS 22H37MIN, DENOMINADO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. Distribuição - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201868 NÚMERO ÚNICO: 0055172-14.2024.8.25.0001

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2024, 07:30

Mero expediente

01/10/2024, 16:17

Todas as movimentações(16)

Definitivo

04/12/2024, 10:07

Trânsito em julgado

04/12/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 18:24

Confirmada

30/10/2024, 01:33

Confirmada

17/10/2024, 10:57

Documentos

•03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2024, 10:12

Expedida/certificada

17/10/2024, 10:11

Improcedência

17/10/2024, 09:54

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 09:22

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 10:58

Confirmada

09/10/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412201868 (0055172-14.2024.8.25.0001) - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: INTERSIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202412201868, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240930223707573, DO DIA 30/09/2024, ÀS 22H37MIN, DENOMINADO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. Distribuição - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201868 NÚMERO ÚNICO: 0055172-14.2024.8.25.0001

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2024, 07:30

Mero expediente

01/10/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 08:01

Distribuição

•03/10/2024, 00:00