Execução Fiscal 0059961-90.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0059961-90.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

28/04/2026, 00:47

Expedida/certificada

17/04/2026, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 11:16

Decurso de Prazo

06/04/2026, 11:15

Expedição de documento (Informações)

18/02/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: INFRA ESTRUTURA TECNOLOGIA LTDA ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO PLEITO RETRO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I - CASO O ENDEREÇO SE LOCALIZE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312201249 NÚMERO ÚNICO: 0059961-90.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA OU COMPROVE EVENTUAL ISENÇÃO/RECIPROCIDADE. VINDO AOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO, EXPEÇA-SE A COMPETENTE MISSIVA, CUJO PRAZO FIXO EM 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO, A FIM DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, LAVRANDO-SE O AUTO E, EM SEGUIDA, INTIMANDO-SE O EXECUTADO DE TAIS ATOS. DECORRIDO O PRAZO SEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INDEFIRO O PLEITO; [...]

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 09:01

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 00:14

Confirmada

21/07/2025, 00:29

Expedida/certificada

10/07/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312201249 NÚMERO ÚNICO: 0059961-90.2023.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: INFRA ESTRUTURA TECNOLOGIA LTDA ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 17/02/2026 ---- COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SE REVELA FRUSTRADA DESDE 17/02/2025. EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SUSPENDO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, A CONTAR DE 17/02/2025, DATA DA CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DAS TENTATIVAS SEM ÊXITO DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA, FACULTANDO AO EXEQUENTE APRESENTAR NOVOS ELEMENTOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANDO ENTENDER CABÍVEL. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE POR 05 (CINCO) ANOS, COM BASE NO ART. 40, § 2O DA LEI 6.830/80, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO OU INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. POR FIM, INDEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA PARALISADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS, QUE DISCIPLINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E SEU POSTERIOR ARQUIVAMENTO. PORTANTO, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM CONCESSÃO DE PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, SENDO FACULTADO AO MESMO APRESENTAR NOVOS ELEMENTOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANDO ENTENDER CABÍVEL. ASSIM, RETORNEM OS AUTOS A SECRETARIA E AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DETERMINADO ANTERIORMENTE. INTIMEM-SE.

10/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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