Execução de Medidas Socioeducativas 0000072-48.2023.8.25.0021 - TJSE | JusConsulta

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Liberdade assistidaExecução de Medidas Socioeducativas

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

0 Amparo do São Francisco

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CPF

Autor

ALEXANDRE JULIO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BHRUNO LIRA DA GAMA

OAB/SE 14971·CPF·Representa: Autor

BHRUNO LIRA DA GAMA

OAB/SE 14971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/11/2024, 09:28

Trânsito em julgado

25/11/2024, 09:27

Documento (Certidão)

12/11/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 08:32

Confirmada

04/11/2024, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JUSTICA PUBLICA ADOLESCENTE: ALEXANDRE JULIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: BHRUNO LIRA DA GAMA - OAB: 14971-SE SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, ATENTO AO PARECER MINISTERIAL ACOSTADO AOS AUTOS EM 11/10/2024 DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA SOCIOEDUCATIVA ESTATAL EM RELAÇÃO AO REPRESENTADO ALEXANDRE JULIO DOS SANTOS OLIVEIRA, EM RAZÃO DE TER COMPLETADO A IDADE MÁXIMA PERMITIDA PELO ECA PARA IMPOSIÇÃO DE QUALQUER MEDIDA, QUE É 21 (VINTE E UM) ANOS, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 121, §5º DA LEI 8069/90, DETERMINANDO AINDA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Julgamento - EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PROC.: 202366100093 NÚMERO ÚNICO: 0000072-48.2023.8.25.0021 INTIME-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE.

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2024, 17:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 17:58

Sem descrição

24/10/2024, 11:44

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 09:26

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 09:10

Confirmada

11/10/2024, 09:06

Expedida/certificada

03/10/2024, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:35

Todas as movimentações(39)

Definitivo

25/11/2024, 09:28

Trânsito em julgado

25/11/2024, 09:27

Documento (Certidão)

12/11/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 08:32

Confirmada

04/11/2024, 07:36

Documentos

•29/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JUSTICA PUBLICA ADOLESCENTE: ALEXANDRE JULIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: BHRUNO LIRA DA GAMA - OAB: 14971-SE SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, ATENTO AO PARECER MINISTERIAL ACOSTADO AOS AUTOS EM 11/10/2024 DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA SOCIOEDUCATIVA ESTATAL EM RELAÇÃO AO REPRESENTADO ALEXANDRE JULIO DOS SANTOS OLIVEIRA, EM RAZÃO DE TER COMPLETADO A IDADE MÁXIMA PERMITIDA PELO ECA PARA IMPOSIÇÃO DE QUALQUER MEDIDA, QUE É 21 (VINTE E UM) ANOS, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 121, §5º DA LEI 8069/90, DETERMINANDO AINDA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Julgamento - EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PROC.: 202366100093 NÚMERO ÚNICO: 0000072-48.2023.8.25.0021 INTIME-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE.

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2024, 17:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 17:58

Sem descrição

24/10/2024, 11:44

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 09:26

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 09:10

Confirmada

11/10/2024, 09:06

Expedida/certificada

03/10/2024, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JUSTICA PUBLICA ADOLESCENTE: ALEXANDRE JULIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: BHRUNO LIRA DA GAMA - OAB: 14971-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 63, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COM A JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PARQUET, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PROC.: 202366100093 NÚMERO ÚNICO: 0000072-48.2023.8.25.0021

03/10/2024, 00:00

Mero expediente

01/10/2024, 20:46

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 11:48

Documento (Ofício)

26/04/2024, 10:59

Documento (Certidão)

14/03/2024, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/03/2024, 14:57

Confirmada

03/02/2024, 00:11

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 16:22

Expedida/certificada

23/01/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:34

Audiência (admonitária; realizada)

22/11/2023, 14:06

Documento (Certidão)

07/11/2023, 08:14

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/10/2023, 10:23

Audiência (admonitária; realizada)

16/10/2023, 12:36

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 11:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/10/2023, 11:17

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 11:15

Expedição de documento (Informações)

05/09/2023, 14:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/09/2023, 10:31

Mero expediente

22/05/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 09:22

Distribuição (dependência)

19/05/2023, 12:48

Despacho

•03/10/2024, 00:00