Execução de Título Extrajudicial 0001204-82.2023.8.25.0008 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0001204-82.2023.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202390000660 NÚMERO ÚNICO: 0001204-82.2023.8.25.0008 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADV.: SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-SE EXECUTADO: RMN SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINSTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA ADV.: NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1391-RR- ---- CONSIDERANDO QUE NO TEMA DE Nº 1.391 DO STJ FORA DETERMINADA A SUSPENSÃO NACIONAL DA TRAMITAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS QUE VERSEM SOBRE A QUESTÃO CONTROVERTIDA NO ALUDIDO TEMA (DEFINIR SE AS DESPESAS/DÉBITOS/COTAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À RECUPERAÇÃO JUDICIAL SÃO CONSIDERADOS CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS OU CONCURSAIS, À LUZ DOS ARTIGOS 49 E 84 DA LEI Nº 11.101/2005), SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO.

26/05/2026, 00:00

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

24/05/2026, 14:46

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADV.: SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-SE EXECUTADO: RMN SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINSTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA ADV.: NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O IMÓVEL O QUAL O EXEQUENTE REQUER A PENHORA ENCONTRA-SE EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM ATBK CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202390000660 NÚMERO ÚNICO: 0001204-82.2023.8.25.0008 INTIME-SE A TBK CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS.

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 16:07

Mero expediente

17/05/2026, 11:21

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO - BARRA, ADV.: SAMUEL RIBEIRO LORENZI - OAB: 1282-A-SE EXECUTADO: RMN SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINSTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA ADV.: NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207-SE DECISÃO....: [...] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202390000660 NÚMERO ÚNICO: 0001204-82.2023.8.25.0008 ANTE O EXPOSTO: A) REJEITO INTEGRALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EXECUTADA, NOTADAMENTE QUANTO AO RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, NULIDADE DA PENHORA E DEVOLUÇÃO DE VALORES; B) RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO QUANTO À INSURGÊNCIA CONTRA A CONSTRIÇÃO REALIZADA; C) DECLARO A PLENA VALIDADE DOS ATOS EXECUTIVOS JÁ PRATICADOS, INCLUSIVE A PENHORA VIA SISBAJUD E O LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO PELO EXEQUENTE; D) DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO; INTIMEM-SE.

30/04/2026, 00:00

Outras Decisões

28/04/2026, 10:18

Conclusão (para decisão)

02/04/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 11:32

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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