Execução Fiscal 0039878-73.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/05/2022, 08:23

Trânsito em julgado

18/05/2022, 08:22

Juntada >> Petição

06/05/2022, 10:00

Juntada >> Petição

27/03/2022, 18:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 02:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem

09/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 08:13

Conclusão

07/02/2022, 10:03

Juntada >> Petição

04/02/2022, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

28/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

26/01/2022, 07:52

Todas as movimentações(191)

Arquivamento >> Definitivo

18/05/2022, 08:23

Trânsito em julgado

18/05/2022, 08:22

Juntada >> Petição

06/05/2022, 10:00

Juntada >> Petição

27/03/2022, 18:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 02:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem

09/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 08:13

Conclusão

07/02/2022, 10:03

Juntada >> Petição

04/02/2022, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

28/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

26/01/2022, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2022, 07:52

Decurso de Prazo

26/01/2022, 07:52

Desarquivamento

26/01/2022, 01:34

Arquivamento >> Provisório

07/05/2020, 21:29

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2020, 16:04

Desarquivamento

23/04/2020, 08:47

Conclusão

23/04/2020, 08:47

Arquivamento >> Provisório

10/06/2019, 05:29

Decurso de Prazo

10/06/2019, 05:28

Reativação

10/06/2019, 05:28

Expedição de Documento >> Informações

10/06/2019, 05:27

Juntada >> Petição

15/08/2018, 16:17

Juntada >> Documento

09/08/2018, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2018, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2018, 11:55

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

07/06/2018, 09:39

Conclusão

06/06/2018, 12:43

Juntada >> Petição

06/06/2018, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2018, 02:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2018, 23:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2018, 02:43

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2018, 09:29

Conclusão

02/05/2018, 09:37

Juntada >> Petição

02/05/2018, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2018, 12:54

Juntada >> Documento

25/04/2018, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2018, 01:26

Intimação Eletrônica

18/12/2017, 10:05

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2017, 08:47

Conclusão

05/12/2017, 07:44

Juntada >> Petição

05/12/2017, 02:39

Outras Informações

09/11/2017, 00:40

Intimação Eletrônica

27/10/2017, 07:52

Juntada >> Documento

27/10/2017, 07:37

Certidão

04/10/2017, 12:21

Certidão

04/10/2017, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2017, 13:04

Conclusão

25/09/2017, 08:23

Juntada >> Petição

12/09/2017, 14:14

Outras Informações

11/08/2017, 01:51

Intimação Eletrônica

31/07/2017, 08:38

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2017, 19:46

Conclusão

18/07/2017, 10:24

Juntada >> Petição

20/06/2017, 14:55

Outras Informações

23/05/2017, 03:05

Intimação Eletrônica

10/05/2017, 08:57

Reativação

10/05/2017, 08:57

Certidão

10/05/2017, 08:57

Outras Informações

23/02/2017, 01:58

Intimação Eletrônica

10/02/2017, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2017, 07:42

Conclusão

30/01/2017, 10:31

Juntada >> Petição

04/04/2016, 09:00

Outras Informações

24/03/2016, 03:14

Intimação Eletrônica

11/03/2016, 10:11

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

25/01/2016, 08:53

Conclusão

22/01/2016, 09:52

Juntada >> Petição

21/01/2016, 11:38

Certidão

13/01/2016, 08:56

Outras Informações

16/12/2015, 03:22

Ato Ordinatório

02/12/2015, 11:19

Intimação Eletrônica

02/12/2015, 11:19

Certidão

02/12/2015, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2015, 07:45

Conclusão

06/08/2015, 07:30

Juntada >> Petição

05/08/2015, 08:37

Outras Informações

25/07/2015, 03:17

Intimação Eletrônica

14/07/2015, 11:28

Juntada >> Documento

30/06/2015, 11:08

Juntada >> Documento

25/06/2015, 11:12

Devolução de Mandado ao Cartório

23/06/2015, 09:30

Expedição de documento

11/06/2015, 11:23

Certidão

10/06/2015, 10:52

Juntada >> Documento

10/06/2015, 10:40

Certidão

28/05/2015, 09:30

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2015, 11:51

Conclusão

06/04/2015, 08:19

Juntada >> Petição

15/03/2015, 15:04

Juntada >> Petição

13/03/2015, 10:19

Outras Informações

10/03/2015, 04:02

Intimação Eletrônica

25/02/2015, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2015, 12:59

Juntada >> Petição

19/01/2015, 08:49

Outras Informações

09/01/2015, 04:13

Certidão

11/12/2014, 08:06

Conclusão

11/12/2014, 08:06

Intimação Eletrônica

10/12/2014, 13:21

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2014, 20:00

Reativação

28/10/2014, 20:00

Certidão

23/10/2014, 12:57

Conclusão

23/10/2014, 12:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

01/08/2014, 18:34

Conclusão

25/07/2014, 09:29

Certidão

25/07/2014, 09:29

Outras Informações

11/07/2014, 11:43

Outras Informações

16/05/2014, 05:59

Intimação Eletrônica

05/05/2014, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2014, 09:47

Conclusão

24/04/2014, 07:47

Juntada >> Petição

23/04/2014, 09:38

Outras Informações

18/04/2014, 02:42

Intimação Eletrônica

07/04/2014, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2014, 10:38

Conclusão

26/03/2014, 09:23

Certidão

26/03/2014, 09:19

Expedição de documento

15/01/2014, 11:21

Certidão

15/01/2014, 11:20

Certidão

15/01/2014, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2014, 09:06

Conclusão

13/12/2013, 06:59

Juntada >> Documento

13/12/2013, 06:59

Certidão

25/11/2013, 07:26

Certidão

07/11/2013, 08:57

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2013, 11:27

Conclusão

30/10/2013, 09:52

Certidão

30/10/2013, 09:52

Outras Informações

13/09/2013, 03:01

Intimação Eletrônica

02/09/2013, 07:03

Certidão

02/09/2013, 07:02

Certidão

15/08/2013, 10:56

Juntada >> Petição

29/07/2013, 09:00

Outras Informações

02/07/2013, 04:40

Intimação Eletrônica

20/06/2013, 13:36

Certidão

20/06/2013, 13:33

Certidão

06/05/2013, 07:15

Expedição de documento

14/03/2013, 08:15

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2013, 12:55

Conclusão

25/02/2013, 09:39

Juntada >> Petição

25/02/2013, 09:23

Outras Informações

01/02/2013, 02:47

Intimação Eletrônica

21/01/2013, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2013, 14:36

Conclusão

17/01/2013, 11:23

Juntada >> Documento

17/01/2013, 10:45

Expedição de documento

07/01/2013, 11:05

Certidão

07/01/2013, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2012, 14:20

Conclusão

28/11/2012, 08:01

Juntada >> Petição

27/11/2012, 11:32

Outras Informações

06/11/2012, 02:50

Intimação Eletrônica

24/10/2012, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2012, 22:57

Conclusão

22/10/2012, 09:01

Juntada >> Petição

10/10/2012, 09:15

Outras Informações

25/09/2012, 04:38

Intimação Eletrônica

12/09/2012, 08:24

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2012, 14:56

Conclusão

11/09/2012, 08:37

Juntada >> Documento

11/09/2012, 08:37

Certidão

22/08/2012, 08:10

Certidão

27/06/2012, 11:54

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2012, 22:06

Conclusão

05/06/2012, 13:05

Juntada >> Documento

04/06/2012, 14:16

Expedição de documento

29/05/2012, 07:12

Certidão

28/05/2012, 20:05

Juntada >> Documento

28/05/2012, 19:59

Certidão

16/04/2012, 09:59

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2012, 11:08

Conclusão

09/04/2012, 07:05

Decurso de Prazo

09/04/2012, 07:05

Juntada >> Documento

09/04/2012, 07:04

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2012, 15:21

Juntada >> Documento

29/03/2012, 12:17

Certidão

29/03/2012, 12:14

Conclusão

29/03/2012, 12:14

Certidão

20/03/2012, 09:18

Outras Informações

02/03/2012, 10:34

Certidão

01/03/2012, 12:26

Juntada >> Documento

25/01/2012, 12:51

Devolução de Mandado ao Cartório

24/01/2012, 09:19

Expedição de documento

05/12/2011, 09:46

Certidão

05/12/2011, 07:16

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2011, 19:31

Conclusão

01/12/2011, 12:32

Distribuição

01/12/2011, 12:32

Documentos

Petição

•27/03/2022, 18:20

Sentença

•07/03/2022, 08:13

Sentença

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•07/05/2020, 16:04

Decisão ou Despacho

•07/05/2020, 00:00

Despacho

•07/06/2018, 09:39

Sentença

•07/06/2018, 00:00

Despacho

•04/05/2018, 09:29

Decisão ou Despacho

•04/05/2018, 00:00

Despacho

•06/12/2017, 08:47

Decisão ou Despacho

•06/12/2017, 00:00

Despacho

•27/09/2017, 13:04

Decisão ou Despacho

•27/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/01/2017, 00:00

Todos os documentos(35)

Petição

•27/03/2022, 18:20

Sentença

•07/03/2022, 08:13

Sentença

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•07/05/2020, 16:04

Decisão ou Despacho

•07/05/2020, 00:00

Despacho

•07/06/2018, 09:39

Sentença

•07/06/2018, 00:00

Despacho

•04/05/2018, 09:29

Decisão ou Despacho

•04/05/2018, 00:00

Despacho

•06/12/2017, 08:47

Decisão ou Despacho

•06/12/2017, 00:00

Despacho

•27/09/2017, 13:04

Decisão ou Despacho

•27/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/03/2012, 00:00

Outros documentos

•29/03/2012, 12:17

Decisão ou Despacho

•01/12/2011, 00:00