Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007061-52.2023.8.25.0027 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007061-52.2023.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2026, 09:14

Trânsito em julgado

06/05/2026, 09:14

Documento (Certidão)

08/04/2026, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2026, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSEFA NAIANE SILVA ANDRADE ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - OAB: 7297-SE SENTENÇA....: SENTENÇA Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202350101610 NÚMERO ÚNICO: 0007061-52.2023.8.25.0027 VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. O AUTOR REQUEREU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO CONFORME PETIÇÃO DE FL. 227. O ENTENDIMENTO DO ENUNCIADO Nº 90 DO FONAJE É QUE A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO SEM ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ À EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 51, CAPUT, DA LEI 9.099/95 C/C O ART. 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

19/03/2026, 00:00

Desistência

16/03/2026, 08:31

Conclusão (para julgamento)

14/12/2025, 22:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/12/2025, 22:16

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:01

Documento (Certidão)

04/12/2025, 22:11

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 22:05

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:56

Expedição de documento (Informações)

03/12/2025, 11:51

Documentos

Julgamento

•19/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

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