Execução Fiscal 0026964-50.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Extinta - 19ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Aracaju

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Movimentações

Expedição de documento

04/09/2023, 11:29

Arquivamento >> Definitivo

25/05/2022, 12:20

Trânsito em julgado

25/05/2022, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 06:51

Conclusão

14/02/2022, 10:49

Juntada >> Petição

14/02/2022, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

28/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

26/01/2022, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2022, 07:51

Decurso de Prazo

26/01/2022, 07:51

Desarquivamento

26/01/2022, 01:34

Todas as movimentações(95)

Expedição de documento

04/09/2023, 11:29

Arquivamento >> Definitivo

25/05/2022, 12:20

Trânsito em julgado

25/05/2022, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 12:13

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 06:51

Sentença

•15/03/2022, 00:00

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 06:51

Conclusão

14/02/2022, 10:49

Juntada >> Petição

14/02/2022, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

28/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

26/01/2022, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2022, 07:51

Decurso de Prazo

26/01/2022, 07:51

Desarquivamento

26/01/2022, 01:34

Reativação

22/08/2019, 12:57

Arquivamento >> Provisório

22/08/2019, 12:57

Juntada >> Petição

22/08/2019, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2019, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2019, 07:23

Juntada >> Documento

02/08/2019, 07:23

Expedição de Documento >> Informações

01/08/2019, 12:03

Certidão

29/05/2017, 09:19

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2017, 12:43

Conclusão

22/05/2017, 07:48

Juntada >> Petição

19/05/2017, 15:38

Outras Informações

12/05/2017, 01:58

Intimação Eletrônica

28/04/2017, 11:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

05/04/2017, 11:54

Conclusão

24/03/2017, 07:53

Juntada >> Petição

23/03/2017, 14:50

Outras Informações

24/02/2017, 02:04

Intimação Eletrônica

13/02/2017, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2017, 07:17

Conclusão

31/01/2017, 12:42

Reativação

31/01/2017, 12:40

Certidão

31/01/2017, 12:40

Juntada >> Petição

28/09/2016, 12:54

Outras Informações

24/09/2016, 01:42

Intimação Eletrônica

13/09/2016, 13:10

Certidão

13/09/2016, 13:10

Certidão

13/09/2016, 13:10

Recebimento

26/04/2016, 09:29

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

26/04/2016, 09:29

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 11:20

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2016, 07:18

Conclusão

26/02/2016, 12:22

Juntada >> Petição

25/02/2016, 12:31

Recebimento

17/02/2016, 09:52

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

17/02/2016, 09:52

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 08:59

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

28/01/2016, 08:42

Conclusão

22/01/2016, 11:18

Juntada >> Petição

21/01/2016, 08:33

Recebimento

03/12/2015, 10:06

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

03/12/2015, 10:06

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 08:29

Ato Ordinatório

20/11/2015, 08:12

Juntada >> Documento

20/11/2015, 08:09

Certidão

09/11/2015, 11:43

Expedição de documento

05/11/2015, 08:50

Certidão

05/11/2015, 08:45

Juntada >> Petição

05/11/2015, 08:28

Recebimento

23/10/2015, 11:41

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

23/10/2015, 11:41

Entrega em carga/vista

20/10/2015, 08:45

Ato Ordinatório

20/10/2015, 07:43

Juntada >> Documento

20/10/2015, 07:38

Certidão

02/10/2015, 09:24

Expedição de documento

10/09/2015, 09:57

Certidão

10/09/2015, 09:02

Juntada >> Documento

10/09/2015, 08:59

Certidão

26/08/2015, 09:52

Certidão

13/08/2015, 08:49

Juntada >> Documento

29/07/2015, 09:18

Certidão

14/07/2015, 08:12

Juntada >> Petição

14/07/2015, 07:50

Recebimento

03/07/2015, 10:31

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

03/07/2015, 10:31

Entrega em carga/vista

18/06/2015, 10:26

Ato Ordinatório

17/06/2015, 12:20

Ato Ordinatório

17/06/2015, 12:20

Juntada >> Documento

29/05/2015, 08:13

Devolução de Mandado ao Cartório

14/05/2015, 10:03

Expedição de documento

22/04/2015, 10:06

Certidão

22/04/2015, 08:55

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2015, 09:01

Conclusão

04/03/2015, 09:37

Juntada >> Petição

13/02/2015, 09:26

Recebimento

13/02/2015, 09:09

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/02/2015, 09:09

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 11:14

Ato Ordinatório

10/10/2014, 09:03

Recebimento

22/09/2014, 12:19

Distribuição

19/09/2014, 09:05

Decisão ou Despacho

•22/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2015, 00:00