Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000086-75.2018.8.25.0031 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gararu

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gararu

Partes do Processo

ISABEL CRISTINA DA SILVA FEITOSA

Autor

MUNICÍPIO DE GARARU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA ANCHIETA MESSIAS

OAB/SE 7344·CPF·Representa: Autor

WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO

OAB/SE 6853·CPF·Representa: Autor

JOSE MENDONCA NETO

OAB/SE 3352·CPF·Representa: Autor

GEORGE LUIZ MATOS SILVA

OAB/SE 5404·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA ANCHIETA MESSIAS

OAB/SE 7344·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PRISCILLA ANCHIETA MESSIAS

OAB/SE 7344·CPF·Representa: Autor

WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO

OAB/SE 6853·CPF·Representa: Autor

JOSE MENDONCA NETO

OAB/SE 3352·CPF·Representa: Autor

GEORGE LUIZ MATOS SILVA

OAB/SE 5404·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA ANCHIETA MESSIAS

OAB/SE 7344·CPF·Representa: Réu

WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO

OAB/SE 6853·CPF·Representa: Réu

JOSE MENDONCA NETO

OAB/SE 3352·CPF·Representa: Réu

GEORGE LUIZ MATOS SILVA

OAB/SE 5404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/02/2026, 13:31

Trânsito em julgado

03/02/2026, 13:31

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 09:54

Confirmada

08/12/2025, 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA DA SILVA FEITOSA ADV.: JOSE MENDONCA NETO - OAB: 3352-SE ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA - OAB: 5404-SE ADV.: PRISCILLA ANCHIETA MESSIAS - OAB: 7344-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GARARU ADV.: WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO - OAB: 6853-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201869000092 NÚMERO ÚNICO: 0000086-75.2018.8.25.0031

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 10:09

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:36

Expedição de documento (Informações)

18/06/2025, 15:12

Confirmada

25/05/2025, 00:39

Expedida/certificada

14/05/2025, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/05/2025, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:34

Todas as movimentações(117)

Definitivo

03/02/2026, 13:31

Trânsito em julgado

03/02/2026, 13:31

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 09:54

Documentos

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00

Confirmada

08/12/2025, 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA DA SILVA FEITOSA ADV.: JOSE MENDONCA NETO - OAB: 3352-SE ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA - OAB: 5404-SE ADV.: PRISCILLA ANCHIETA MESSIAS - OAB: 7344-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GARARU ADV.: WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO - OAB: 6853-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201869000092 NÚMERO ÚNICO: 0000086-75.2018.8.25.0031

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 10:09

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:36

Expedição de documento (Informações)

18/06/2025, 15:12

Confirmada

25/05/2025, 00:39

Expedida/certificada

14/05/2025, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/05/2025, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA DA SILVA FEITOSA ADV.: JOSE MENDONCA NETO - OAB: 3352-SE ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA - OAB: 5404-SE ADV.: PRISCILLA ANCHIETA MESSIAS - OAB: 7344-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GARARU ADV.: WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO - OAB: 6853-SE SENTENÇA....: UMA VEZ QUE JÁ HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 477/480 E 482, EXTRAIAM-SE AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A CONFECÇÃO DO PRECATÓRIO NO VALOR DE R$ 135.173,53 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ OUTUBRO/2022, ENCAMINHANDO-SE AO PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO SOLICITANDO- SE A FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO, COM A ESTRITA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS APLICÁVEIS, OBSERVANDO-SE TAMBÉM O DESTACAMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, EIS QUE COMPROVADO (FLS. 477/479), NOS TERMOS DO ART. 22, §4º, DA LEI Nº 8.906/1994 – ESTATUTO DA OAB. COM A FORMAÇÃO DOS AUTOS DO PRECATÓRIO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA E ASSIM POSSAM ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO FEITO JUNTO AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201869000092 NÚMERO ÚNICO: 0000086-75.2018.8.25.0031

09/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2025, 11:54

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/12/2024, 12:04

Confirmada

12/11/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA DA SILVA FEITOSA ADV.: JOSE MENDONCA NETO - OAB: 3352-SE ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA - OAB: 5404-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GARARU ADV.: WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO - OAB: 6853-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A ADEQUAÇÃO DO FORMULÁRIO DO OFÍCIO PRECATÓRIO E COM BASE NAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO DO CNJ, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201869000092 NÚMERO ÚNICO: 0000086-75.2018.8.25.0031 INTIME-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S), VIA DJE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS DO(S) DOS CREDORES E ADVOGADO, ESTE ÚLTIMO, CASO HAJA RESERVA E HONORÁRIOS, CONFORME PREVÊ O ART 6º, XVII, §4º, TODOS DA RESOLUÇÃO 303/2019.

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2024, 20:50

Expedida/certificada

31/10/2024, 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA DA SILVA FEITOSA ADV.: JOSE MENDONCA NETO - OAB: 3352-SE ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA - OAB: 5404-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GARARU ADV.: WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO - OAB: 6853-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A ADEQUAÇÃO DO FORMULÁRIO DO OFÍCIO PRECATÓRIO ( ART. 6º, XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201869000092 NÚMERO ÚNICO: 0000086-75.2018.8.25.0031 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS DOS CREDORES E ADVOGADO, ESTE ÚLTIMO, CASO HAJA RESERVA E HONORÁRIOS E ACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA DA SILVA FEITOSA ADV.: JOSE MENDONCA NETO - OAB: 3352-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GARARU ADV.: WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO - OAB: 6853-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA DEVOLUÇÃO DO PRECATÓRIO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201869000092 NÚMERO ÚNICO: 0000086-75.2018.8.25.0031 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, EM 5 (CINCO) DIAS, JUNTE AOS AUTOS PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO PODERES AO ADVOGADO DA PARTE CREDORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR DESÍDIA. COM A INFORMAÇÃO NOS AUTOS, EXTRAIAM-SE AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A CONFECÇÃO DO PRECATÓRIO NO VALOR DE R$ 135.173,53 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ OUTUBRO/2022, ENCAMINHANDO-SE AO PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO REQUISITANDO-SE A FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO, COM A ESTRITA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS APLICÁVEIS. COM A FORMAÇÃO DOS AUTOS DO PRECATÓRIO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA E ASSIM POSSAM ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO FEITO JUNTO AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM.

03/10/2024, 00:00

Mero expediente

01/10/2024, 10:10

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 10:26

Decurso de Prazo

23/09/2024, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA DA SILVA FEITOSA ADV.: JOSE MENDONCA NETO - OAB: 3352-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GARARU ADV.: WILLIAMS RODRIGO FERREIRA CARDOSO - OAB: 6853-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA QUE O SETOR DO PRECATÓRIO REJEITOU O OFÍCIO COM A SEGUINTE MENSAGEM VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE EQUÍVOCOS NO PREENCHIMENTO DOS DADOS E DOCUMENTOS DO OFÍCIO PRECATÓRIO, VISTO QUE:. 1. NÃO FOI ANEXADA PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO PODERES AO ADVOGADO DA PARTE CREDORA CADASTRADO NESTE OFÍCIO, INTIME-O PARA JUNTÁ-LA, NO PRAZO DE 5 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201869000092 NÚMERO ÚNICO: 0000086-75.2018.8.25.0031

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2024, 17:20

Expedição de documento (Informações)

27/08/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/08/2024, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/08/2024, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/08/2024, 00:41

Confirmada

20/07/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 13:02

Expedida/certificada

06/07/2024, 17:00

Ato ordinatório

06/07/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/05/2024, 09:40

Confirmada

30/04/2024, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 12:44

Expedida/certificada

17/04/2024, 14:07

Ato ordinatório

17/04/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/04/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/04/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/04/2024, 13:43

Documento (Informações)

27/03/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 22:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 12:44

Ato ordinatório

06/03/2024, 22:14

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 09:28

Confirmada

07/11/2023, 01:42

Expedida/certificada

26/10/2023, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 12:39

Expedição de precatório/rpv

24/07/2023, 11:11

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 13:29

Mero expediente

17/04/2023, 09:25

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/03/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 20:22

Confirmada

13/12/2022, 03:44

Expedida/certificada

01/12/2022, 12:36

Ato ordinatório

01/12/2022, 12:35

Documento (Laudo Pericial)

07/11/2022, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/10/2022, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/07/2022, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/04/2022, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/01/2022, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/10/2021, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/07/2021, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/03/2021, 22:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/11/2020, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/08/2020, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/05/2020, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/02/2020, 13:31

Documento (Outros documentos)

14/11/2019, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/11/2019, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/10/2019, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/09/2019, 12:35

Expedição de documento (Informações; Informações)

17/09/2019, 11:42

Ato ordinatório

16/08/2019, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/08/2019, 12:51

Documento (Mandado)

20/05/2019, 14:16

Documento (Mandado)

09/05/2019, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/05/2019, 11:47

Mero expediente

03/03/2019, 16:16

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 09:43

Documento (Mandado)

14/01/2019, 16:57

Documento (Mandado)

08/01/2019, 16:11

Documento (Mandado)

13/12/2018, 14:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/12/2018, 14:07

Ato ordinatório

10/12/2018, 12:31

Documento (Mandado)

04/12/2018, 14:44

Documento (Mandado)

04/12/2018, 14:44

Documento (Mandado)

04/12/2018, 14:44

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 16:41

Outras Decisões

07/09/2018, 18:40

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 11:02

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 16:39

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 16:11

Documento (Mandado)

24/05/2018, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/05/2018, 10:29

Mero expediente

01/04/2018, 18:15

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 10:54

Distribuição (dependência)

25/02/2018, 09:59

Julgamento

•09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

•29/10/2024, 00:00

•03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

•12/09/2024, 00:00