Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000495-28.2024.8.25.0003 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000495-28.2024.8.25.0003 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LINDINETE SANTOS ANDRADE ADV.: JAQUELINE TAVARES PINHEIRO - OAB: 670-B-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO PROC.: LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA SENTENÇA....: CONSIDERANDO A PENHORA FRUTÍFERA E AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE E DO EXECUTADO, EXTINGO A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460200507 NÚMERO ÚNICO: 0000495-28.2024.8.25.0003

10/12/2025, 00:00

Definitivo

09/12/2025, 15:09

Trânsito em julgado

09/12/2025, 15:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 11:36

Confirmada

22/11/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LINDINETE SANTOS ANDRADE ADV.: JAQUELINE TAVARES PINHEIRO - OAB: 670-B-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO PROC.: LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202560200244 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-LINDINETE SANTOS ANDRADE E/OU JAQUELINE TAVARES PINHEIRO {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460200507 NÚMERO ÚNICO: 0000495-28.2024.8.25.0003

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

13/11/2025, 13:20

Expedição de documento (Informações)

13/11/2025, 08:51

Documento (Certidão)

12/11/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/11/2025, 10:09

Expedida/certificada

11/11/2025, 08:30

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 08:30

Conclusão

10/11/2025, 09:31

Documentos

Julgamento

•10/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LINDINETE SANTOS ANDRADE ADV.: JAQUELINE TAVARES PINHEIRO - OAB: 670-B-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, DEIXO DE FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE COM FUNDAMENTO NO ART. 534, §2º, DO CPC CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460200507 NÚMERO ÚNICO: 0000495-28.2024.8.25.0003 INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE, DE FORMA ELETRÔNICA CASO EXISTENTE CADASTRO JUNTO AO TJSE OU DIRECIONADA AO(À) CHEFE DO EXECUTIVO OU RESPECTIVA PROCURADORIA, PARA QUE, ASSIM DESEJANDO, OFERTE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO SENDO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO OU HAVENDO AQUIESCÊNCIA DO DEMANDADO AOS TERMOS DA EXECUÇÃO, DETERMINO SEJA EXPEDIDA A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR CASO VALOR NÃO ULTRAPASSE O MAIOR BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CASO SUPERIOR A QUANTIA, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. ULTRAPASSADO O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES SEM O PAGAMENTO DA RPV, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA PENHORA ONLINE CASO REQUERIDA OU, INEXISTINDO PEDIDO NESTE SENTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, DIANTE DO PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO. EM CASO DE PAGAMENTO PELA FAZENDA PÚBLICA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, SOB PENA DE SUA INÉRCIA PRESUMIR A PLENA QUITAÇÃO. APRESENTADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM CASO DE SER PARCIAL, A PARTE NÃO QUESTIONADA PELA EXECUTADA SERÁ, DESDE LOGO, OBJETO DE CUMPRIMENTO (ART. 535, §4º, DO CPC). ADEMAIS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, QUERENDO, MANIFESTE-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E, DECORRIDO O PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE. ATENTE-SE A SECRETARIA PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS COMANDOS JUDICIAIS ACIMA EXARADOS.

30/10/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Mandado)

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