Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000127-23.2024.8.25.0034 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000127-23.2024.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

07/04/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS FILHO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: COMPULSANDO OS AUTOS, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO INFORMANDO A A DISTRIBUIÇÃO, NA DATA DE EM 26/03/2026, DO PROCEDIMENTO DE PRECATÓRIO Nº 202600121811 JUNTO AO SETOR DE PRECATÓRIOS, VERIFICA-SE QUE A PRESENTE DEMANDA NÃO MAIS PROSPERA EM CONTINUAR, DEVENDO AS PARTES ENVOLVIDAS AGUARDAR A SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO NOS PROCEDIMENTOS INFORMADOS, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202452000019 NÚMERO ÚNICO: 0000127-23.2024.8.25.0034

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS FILHO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: INFORME A SECRETARIA O NÚMERO DO PROCESSO DISTRIBUÍDO AO SETOR DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202452000019 NÚMERO ÚNICO: 0000127-23.2024.8.25.0034

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2026, 11:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2026, 11:15

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2026, 11:24

Expedição de documento (Informações)

26/03/2026, 10:28

Mero expediente

26/03/2026, 09:24

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2026, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 17:23

Documentos

Julgamento

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS FILHO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202452000019 NÚMERO ÚNICO: 0000127-23.2024.8.25.0034 TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA O ESTADO DE SERGIPE, NA QUAL ESTE ENTE FICOU CONDENADO A PAGAR EM BENEFÍCIO DO EXEQUENTE DETERMINADA QUANTIA, MOTIVO QUE DEU ENSEJO AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. DEVIDAMENTE CITADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA ALUDIDA EXECUÇÃO, O ESTADO DE SERGIPE OFERTOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, TENDO SIDO RECONHECIDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO, BEM COMO AFIXADO O DÉBITO EXEQUENDO EM R$ R$ 92.063,46. (NOVENTA E DOIS MIL E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). POR MEIO DO RECURSO NO AGINST Nº 202400732398, A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJSE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE, REFORMANDO O JULGADO DE 05 /04/2024 POR ESTE JUÍZO QUANTO À POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, JUNTAMENTE COM O CRÉDITO PRINCIPAL. EM PETIÇÃO DE 24/09/2024 O EXEQUENTE APONTOU O VALOR ATUALIZADO DE R$ 109.645,10 (R$ 97.897,41 DO VALOR PRINCIPAL E R$ 11.747,69 A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS). JÁ EM PETIÇÃO JUNTADA NA DATA DE 09/02/2025 O ADVOGADO CREDOR INFORMOU QUANTO À RENÚNCIA DO VALOR QUE EXCEDE O TETO DA RPV. SENDO ASSIM, COMO O QUANTUM DEBEATUR JÁ ESTÁ DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE 01 (UM) OFÍCIO PARA A ABERTURA DO PROCEDIMENTO DE PRECATÓRIO A SER ORDENADO PELA EXMA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM BENEFÍCIO DO SR. ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS FILHO (CPF Nº 004.783.045- 01) NA QUANTIA DE R$ 127.951,75 (CENTO E VINTE E SETE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) - COM DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE 15% EM FAVOR DO ESCRITÓRIO DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ Nº 35.340.099/0001- 55), TUDO NOS TERMOS DO ART. 910, SS. DO CPC, E DE ACORDO COM O ART. 100, SS., DA CARTA MAGNA. OFICIE-SE AO SETOR DE PRECATÓRIOS PARA QUE PROMOVA O DESTAQUE NA FORMA DO ARTIGO 22, §4º DO EOAB. ANTE O EXPEDIDO, AGUARDE-SE O PRESENTE FEITO NA SECRETARIA ATÉ O DEVIDO PAGAMENTO DA ORDEM DE PRECATÓRIO A SER EXPEDIDA. POR FIM, DETERMINO À SECRETARIA A EXPEDIÇÃO ALVARÁ EM NOME DA PARTE REQUERENTE/PROCURADOR(A), PARA FIM DE TRANSFERIR A QUANTIA DEPOSITADA PARA CONTA INDICADA EM 08/05/2025.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS FILHO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202452000019 NÚMERO ÚNICO: 0000127-23.2024.8.25.0034 TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA O ESTADO DE SERGIPE, NA QUAL ESTE ENTE FICOU CONDENADO A PAGAR EM BENEFÍCIO DO EXEQUENTE DETERMINADA QUANTIA, MOTIVO QUE DEU ENSEJO AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. DEVIDAMENTE CITADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA ALUDIDA EXECUÇÃO, O ESTADO DE SERGIPE IMPUGNOU NO PRESENTE FEITO. EM DECISÃO PROFERIDA NA DATA DE 05/04/2024 FOI ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO OFERTADA. POR MEIO DO RECURSO NO AGINST Nº 202400732398, A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJSE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE, REFORMANDO O JULGADO DE 05/04/2024 POR ESTE JUÍZO QUANTO À POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, JUNTAMENTE COM O CRÉDITO PRINCIPAL. SENDO ASSIM, COMO O QUANTUM DEBEATUR JÁ ESTÁ DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE 02 (DOIS) OFÍCIOS PARA A ABERTURA DOS PROCEDIMENTOS DE PRECATÓRIO A SEREM ORDENADOS PELO EXMO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM BENEFÍCIO DO SR. ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS FILHO (CPF Nº 004.783.045- 01) NA QUANTIA DE R$ 97.897,41 - COM DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE 15%, EQUIVALENTE AO VALOR DE R$14.684,61 EM FAVOR DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ Nº 35.340.099/0001-55) -, BEM COMO A ORDEM DE PRECATÓRIO EM FAVOR DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ Nº 35.340.099/0001-55), NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.747,69, A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, TUDO NOS TERMOS DO ART. 910, SS. DO CPC, E DE ACORDO COM O ART. 100, SS., DA CARTA MAGNA. OFICIE-SE AO SETOR DE PRECATÓRIOS PARA QUE PROMOVA O DESTAQUE NA FORMA DO ARTIGO 22, §4º DO EOAB. ANTE O EXPEDIDO, AGUARDE-SE O PRESENTE FEITO NA SECRETARIA ATÉ O DEVIDO PAGAMENTO DA ORDEM DE PRECATÓRIO A SER EXPEDIDA.

29/10/2024, 00:00

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Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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