Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000422-57.2024.8.25.0035 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000422-57.2024.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSÉ MARTINS COSTA NETO ADV.: JOSE MARTINS COSTA NETO - OAB: 14778-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202470000423 NÚMERO ÚNICO: 0000422-57.2024.8.25.0035 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, CONFORME CERTIDÃO EXPEDIDA EM 15.10.25.

17/10/2025, 00:00

Definitivo

15/10/2025, 10:17

Trânsito em julgado

15/10/2025, 10:13

Ato ordinatório

15/10/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/10/2025, 10:09

Expedição de documento (Informações)

05/08/2025, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSÉ MARTINS COSTA NETO ADV.: JOSE MARTINS COSTA NETO - OAB: 14778-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE 24/03/2025, DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO VIA SISBAJUD PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO. CONSIDERANDO QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE JULGADO DESDE 16/02/2025, RESTANDO PENDENTE APENAS A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA SEQUESTRADA, DETERMINO DESDE LOGO QUE, APÓS O MOVIMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL NOS AUTOS, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO POR MEIO DO SISBAJUD. APÓS, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202470000423 NÚMERO ÚNICO: 0000422-57.2024.8.25.0035 INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA DJEN, PARA CIÊNCIA. EXPEDIDO O ALVARÁ, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/03/2025, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:38

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSÉ MARTINS COSTA NETO ADV.: JOSE MARTINS COSTA NETO - OAB: 14778-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: SENTENÇA I- DO RELATÓRIO. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADA POR JOSÉ MARTINS COSTA NETO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE. A PARTE EXEQUENTE REQUER O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS QUANDO DA SUA ATUAÇÃO QUANDO DATIVO NESTA COMARCA, CONFORME DEMONSTRADO NA INICIAL. FOI EXPEDIDA A RPV EM 11/04/2024. DIANTE DO DECURSO DO PRAZO SEM O DEVIDO PAGAMENTO DA RPV, FOI REALIZADO O BLOQUEIO DO VALOR EXEQUENDO, EM 14/08/2024. EM 27/08/2024, O EXECUTADO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL ACERCA DO VALOR BLOQUEADO, FAZENDO NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ EM NOME DA PARTE EXEQUENTE. EM 13/02/2025 O EXEQUENTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. É O RELATÓRIO. II- DEMAIS DETERMINAÇÕES COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE HOUVE PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA, CONFORME SE VERIFICA DA QUANTIA BLOQUEADA VIA SISBAJUD, A QUAL PROMOVI TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA JUDICIAL. SEGUNDO HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: “O FIM DA EXECUÇÃO É A SATISFAÇÃO COATIVA DO DIREITO DO CREDOR. SE O PAGAMENTO É OBTIDO, SEJA VOLUNTÁRIA OU FORÇADAMENTE, EXAURIDA ESTÁ A MISSÃO DO PROCESSO.”(VOL. II, 32ª ED. P. 316). DESTA FORMA, OBSERVO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO COMO UMA DAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. III- DISPOSITIVO. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202470000423 NÚMERO ÚNICO: 0000422-57.2024.8.25.0035 ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO PELO PAGAMENTO, COM ESTEIO NO ART. 924, II DO CPC. NÃO MAIS REMANESCENDO DÉBITO A SER EXECUTADO NOS AUTOS E COM A CHEGADA DO VALOR ORIUNDO DO SISTEMA SISBAJUD, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE, DE ACORDO COM DADOS APRESENTADOS À FL. 57, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA COM TODOS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS EXISTENTES, ENTÃO DECORRENTES DO DEPÓSITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO NOS AUTOS, ARQUIVEM-SE.

18/02/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(48)