Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA - OAB: 898-SE ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA - OAB: 3301-SE ADV.: LAYANA CARVALHO DE ALMEIDA - OAB: 8320-SE ADV.: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE - OAB: 5696-SE ADV.: RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225-SE ADV.: ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO - OAB: 7179-SE ADV.: ANDRÉ DE JESUS SANTANA - OAB: 11973-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE
EXECUTADO: HOSPITAL SÃO LUIZ GONZAGA ADV.: EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE ADV.: BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556-SE ADV.: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS CARVALHO - OAB: 4389-SE ADV.: CAROLINA SANTOS TEIXEIRA DE MENEZES - OAB: 8600-SE ADV.: FERNANDA FEITOZA BARRETO - OAB: 11251-SE SENTENÇA....: NTE O EXPOSTO: HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES (FLS. 970/971), E, CONSEQUENTEMENTE, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO QUANTO AO VALOR PRINCIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO II (PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO), COMBINADO COM O ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, AMBOS DO CPC.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200370020853 NÚMERO ÚNICO: 0000997-03.2003.8.25.0035 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO EXECUTADO, RESTRITA À ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS PATRONOS DA EXEQUENTE NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO ATUALIZADO, COM FULCRO NO ART. 827, § 2° CUMULADO COM ART. 85, § 1º E § 2º, DO CPC E NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. NO ENTANTO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE ORA DEFERIDA (ART. 98, § 3º, CPC). CUSTAS PROCESSUAIS PELO EXECUTADO, FICANDO A EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE ORA DEFERIDA (ART. 98, § 3º, CPC). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.