Execução Fiscal 0020165-20.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

OAB/SE 1393·CPF·Representa: Autor

FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP 234643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

22/04/2026, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2026, 00:41

Juntada >> Documento

25/03/2026, 16:31

Juntada >> Documento

25/03/2026, 16:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2026, 07:29

Ato Ordinatório

25/03/2026, 07:28

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2026, 07:26

Juntada >> Petição

24/03/2026, 14:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:34

Juntada >> Documento

11/03/2026, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2026, 09:37

Decisão >> Outras Decisões

10/03/2026, 13:09

Conclusão

04/02/2026, 07:20

Juntada >> Petição

03/02/2026, 15:11

Todas as movimentações(209)

Conclusão

22/04/2026, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2026, 00:41

Juntada >> Documento

25/03/2026, 16:31

Juntada >> Documento

25/03/2026, 16:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2026, 07:29

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 13:09

Sentença

•10/03/2026, 00:00

Ato Ordinatório

25/03/2026, 07:28

Expedição de Documento >> Informações

25/03/2026, 07:26

Juntada >> Petição

24/03/2026, 14:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:34

Juntada >> Documento

11/03/2026, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2026, 09:37

Decisão >> Outras Decisões

10/03/2026, 13:09

Conclusão

04/02/2026, 07:20

Juntada >> Petição

03/02/2026, 15:11

Juntada >> Documento

30/01/2026, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2026, 20:45

Conclusão

26/11/2025, 07:20

Juntada >> Petição

25/11/2025, 15:26

Juntada >> Documento

24/11/2025, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2025, 15:03

Conclusão

13/08/2025, 08:45

Juntada >> Documento

11/08/2025, 11:49

Juntada >> Documento

06/08/2025, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2025, 00:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2025, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:32

Decisão >> Outras Decisões

19/05/2025, 12:29

Conclusão

14/03/2025, 09:27

Juntada >> Documento

21/02/2025, 13:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2025, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2025, 06:53

Decurso de Prazo

11/02/2025, 06:52

Juntada >> Documento

14/11/2024, 09:16

Juntada >> Documento

11/11/2024, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2024, 00:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2024, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2024, 09:19

Decisão >> Outras Decisões

21/08/2024, 16:49

Conclusão

21/08/2024, 07:56

Juntada >> Documento

20/08/2024, 16:46

Expedição de documento

01/08/2024, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2024, 01:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2024, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2024, 07:57

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2024, 22:21

Conclusão

14/06/2024, 10:47

Juntada >> Documento

11/06/2024, 15:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2024, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2024, 11:08

Juntada >> Petição

17/04/2024, 11:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/04/2024, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2024, 15:05

Conclusão

01/03/2024, 09:13

Juntada >> Documento

15/12/2023, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2023, 09:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/11/2023, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2023, 09:49

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2023, 08:37

Conclusão

03/10/2023, 08:25

Juntada >> Documento

02/10/2023, 22:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2023, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/09/2023, 07:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2023, 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 19:21

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2023, 19:21

Conclusão

17/07/2023, 10:44

Juntada >> Documento

11/07/2023, 22:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/06/2023, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2023, 10:45

Juntada

16/05/2023, 10:02

Expedição de Documento

16/05/2023, 09:55

Ato Ordinatório

10/05/2023, 08:02

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2023, 11:31

Conclusão

19/04/2023, 08:26

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2023, 12:37

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2023, 12:37

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/03/2023, 09:32

Conclusão

23/02/2023, 07:13

Juntada >> Petição

30/01/2023, 16:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2022, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2022, 08:38

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2022, 15:54

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/08/2022, 21:03

Conclusão

31/08/2022, 10:27

Juntada >> Documento

31/08/2022, 10:25

Juntada >> Documento

30/08/2022, 11:45

Juntada

17/08/2022, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2022, 11:20

Conclusão

16/08/2022, 08:39

Juntada >> Petição

16/08/2022, 08:37

Expedição de Documento >> Informações

16/08/2022, 06:54

Juntada >> Documento

21/07/2022, 11:32

Juntada >> Documento

20/07/2022, 09:08

Juntada >> Documento

24/05/2022, 11:48

Expedição de documento

20/04/2022, 12:48

Juntada >> Documento

19/04/2022, 07:49

Ato Ordinatório

14/02/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante tais considerações, determino que se oficie novamente o BANESE requisitando que o valor depositado na conta vinculada a este processo seja atualizado pelos mesmos índices utilizados pela Prefeitura de Aracaju, nos moldes estabelecidosno acórdão proferido no agravo de instrumento nº 202000732213(cópia trasladad aàs fls. 474/478), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00(um mil reais) pelo descumprimento, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

28/01/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

26/01/2022, 07:51

Conclusão

03/12/2021, 08:55

Ato Ordinatório

03/12/2021, 08:54

Decurso de Prazo

03/12/2021, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 01:23

Juntada >> Petição

18/10/2021, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2021, 10:07

Juntada >> Petição

01/10/2021, 15:12

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2021, 11:52

Conclusão

08/09/2021, 09:26

Juntada >> Documento

08/09/2021, 09:25

Juntada >> Documento

10/08/2021, 12:14

Juntada >> Documento

20/07/2021, 07:45

Juntada >> Documento

25/05/2021, 08:06

Juntada >> Documento

13/05/2021, 18:30

Juntada >> Documento

03/05/2021, 08:34

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2021, 11:23

Conclusão

19/04/2021, 11:46

Juntada >> Documento

19/04/2021, 11:45

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2021, 07:59

Ato Ordinatório

22/02/2021, 08:36

Expedição de Documento >> Informações

12/02/2021, 08:05

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/12/2020, 20:52

Conclusão

09/11/2020, 10:27

Juntada >> Documento

09/11/2020, 10:23

Juntada >> Documento

09/11/2020, 10:11

Juntada >> Petição

30/09/2020, 16:39

Expedição de Documento >> Informações

28/09/2020, 17:35

Juntada >> Petição

28/09/2020, 16:47

Juntada >> Documento

22/09/2020, 09:22

Juntada >> Documento

20/09/2020, 17:59

Decisão >> Outras Decisões

08/09/2020, 16:02

Conclusão

22/07/2020, 17:02

Juntada >> Documento

22/07/2020, 16:37

Juntada >> Petição

21/07/2020, 10:22

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2020, 07:17

Conclusão

10/07/2020, 10:52

Juntada >> Documento

23/06/2020, 09:22

Juntada >> Documento

08/06/2020, 11:54

Ato Ordinatório

04/05/2020, 09:50

Juntada >> Documento

22/04/2020, 13:25

Ato Ordinatório

22/04/2020, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2020, 12:11

Juntada

04/03/2020, 09:04

Conclusão

28/02/2020, 12:07

Juntada >> Petição

27/02/2020, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2019, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2019, 09:18

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2019, 12:13

Conclusão

22/11/2019, 10:35

Juntada >> Petição

20/11/2019, 07:38

Juntada >> Documento

13/11/2019, 11:06

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2019, 18:27

Conclusão

31/10/2019, 10:47

Juntada >> Petição

29/10/2019, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2019, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2019, 08:15

Ato Ordinatório

29/10/2019, 08:14

Juntada >> Documento

24/10/2019, 13:06

Juntada >> Petição

14/10/2019, 07:28

Juntada >> Documento

23/09/2019, 13:08

Ato Ordinatório

20/09/2019, 08:35

Juntada >> Petição

17/09/2019, 14:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2019, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2019, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2019, 13:00

Conclusão

12/07/2019, 11:54

Juntada >> Petição

26/06/2019, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2019, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2019, 10:11

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2019, 12:26

Reativação

23/04/2019, 11:01

Conclusão

23/04/2019, 11:01

Ato Ordinatório

23/04/2019, 11:00

Juntada >> Documento

23/04/2019, 10:55

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2019, 10:55

Juntada >> Petição

24/05/2018, 07:22

Juntada >> Documento

18/05/2018, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2018, 18:38

Conclusão

27/04/2018, 12:06

Juntada >> Petição

28/06/2017, 09:23

Outras Informações

03/06/2017, 01:42

Intimação Eletrônica

23/05/2017, 13:20

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/04/2017, 12:26

Conclusão

11/04/2017, 12:55

Certidão

07/04/2017, 09:44

Outras Informações

22/02/2017, 02:17

Intimação Eletrônica

08/02/2017, 12:09

Ato Ordinatório

07/02/2017, 08:40

Reativação

07/02/2017, 07:38

Certidão

07/02/2017, 07:38

Certidão

23/09/2016, 14:18

Certidão

23/09/2016, 14:18

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

09/08/2016, 10:45

Conclusão

08/08/2016, 09:32

Juntada >> Petição

04/08/2016, 11:11

Recebimento

19/07/2016, 11:36

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

19/07/2016, 11:36

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 10:54

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2016, 12:32

Conclusão

12/05/2016, 11:01

Certidão

12/05/2016, 10:28

Outras Informações

05/05/2016, 08:49

Conclusão

28/01/2016, 12:25

Certidão

28/01/2016, 12:25

Recebimento

28/01/2016, 12:24

Distribuição

17/12/2015, 08:25

Outras Informações

17/12/2015, 08:25

Despacho

•28/01/2026, 20:45

Decisão ou Despacho

•28/01/2026, 00:00

Despacho

•12/11/2025, 15:03

Decisão ou Despacho

•12/11/2025, 00:00

Despacho

•19/05/2025, 12:29

Sentença

•19/05/2025, 00:00

Despacho

•21/08/2024, 16:49

Sentença

•21/08/2024, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 22:21

Decisão ou Despacho

•25/06/2024, 00:00

Despacho

•12/04/2024, 15:05

Decisão ou Despacho

•12/04/2024, 00:00

Despacho

•07/11/2023, 08:37

Todos os documentos(56)

Despacho

•10/03/2026, 13:09

Sentença

•10/03/2026, 00:00

Despacho

•28/01/2026, 20:45

Decisão ou Despacho

•28/01/2026, 00:00

Despacho

•12/11/2025, 15:03

Decisão ou Despacho

•12/11/2025, 00:00

Despacho

•19/05/2025, 12:29

Sentença

•19/05/2025, 00:00

Despacho

•21/08/2024, 16:49

Sentença

•21/08/2024, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 22:21

Decisão ou Despacho

•25/06/2024, 00:00

Despacho

•12/04/2024, 15:05

Decisão ou Despacho

•12/04/2024, 00:00

Despacho

•07/11/2023, 08:37

Decisão ou Despacho

•07/11/2023, 00:00

Despacho

•25/08/2023, 19:21

Decisão ou Despacho

•25/08/2023, 00:00

Despacho

•20/04/2023, 11:31

Decisão ou Despacho

•20/04/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 09:32

Sentença

•14/03/2023, 00:00

Despacho

•31/08/2022, 21:03

Sentença

•31/08/2022, 00:00

Despacho

•30/08/2022, 11:45

Despacho

•17/08/2022, 11:20

Decisão ou Despacho

•17/08/2022, 00:00

Despacho

•26/01/2022, 07:51

Sentença

•26/01/2022, 00:00

Despacho

•24/09/2021, 11:52

Decisão ou Despacho

•24/09/2021, 00:00

Despacho

•20/04/2021, 11:23

Decisão ou Despacho

•20/04/2021, 00:00

Despacho

•17/12/2020, 20:52

Sentença

•17/12/2020, 00:00

Petição

•28/09/2020, 16:47

Despacho

•08/09/2020, 16:02

Sentença

•08/09/2020, 00:00

Despacho

•17/07/2020, 07:17

Decisão ou Despacho

•17/07/2020, 00:00

Despacho

•08/04/2020, 12:11

Decisão ou Despacho

•08/04/2020, 00:00

Despacho

•27/11/2019, 12:13

Decisão ou Despacho

•27/11/2019, 00:00

Despacho

•04/11/2019, 18:27

Decisão ou Despacho

•04/11/2019, 00:00

Despacho

•16/07/2019, 13:00

Decisão ou Despacho

•16/07/2019, 00:00

Despacho

•24/04/2019, 12:26

Decisão ou Despacho

•24/04/2019, 00:00

Despacho

•08/05/2018, 18:38

Decisão ou Despacho

•08/05/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/05/2016, 00:00