Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002466-49.2024.8.25.0035 - TJSE

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002466-49.2024.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/05/2026, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2026, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/05/2026, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202470002458 NÚMERO ÚNICO: 0002466-49.2024.8.25.0035 SUSCITANTE: CERAMICA CAPRI LTDA ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708-SE SUSCITADO: CONSTRUTORA DEFIL LTDA SUSCITADO: IGOR MATHEUS ALVES DA SILVA SUSCITADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO RETRO E DETERMINO A CITAÇÃO DA SUSCITADA MARIA APARECIDA DOS SANTOS VIA APLICATIVO WHATSAPP Nº (79) 99672-5983, PARA MANIFESTAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROVAS CABÍVEIS, EM 15 DIAS. CUMPRA-SE.

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 15:50

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202470002458 NÚMERO ÚNICO: 0002466-49.2024.8.25.0035 SUSCITANTE: CERAMICA CAPRI LTDA ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708-SE SUSCITADO: CONSTRUTORA DEFIL LTDA SUSCITADO: IGOR MATHEUS ALVES DA SILVA SUSCITADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DECISÃO....: DIANTE DO EXPOSTO: DECRETO A REVELIA DO SUSCITADO IGOR MATHEUS ALVES DA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO A ELE, SEM PREJUÍZO DA ANÁLISE DAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. INTIME-SE A PARTE SUSCITANTE, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORNEÇA O ENDEREÇO CORRETO E ATUALIZADO DA SUSCITADA MARIA APARECIDA DOS SANTOS, A FIM DE VIABILIZAR NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO. CASO A PARTE AUTORA NÃO POSSUA O ENDEREÇO, DEVERÁ, NO MESMO PRAZO, REQUERER AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS PARA A SUA LOCALIZAÇÃO, POR MEIO DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, MEDIANTE O ADIANTAMENTO DAS CUSTAS. APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA OU O DECURSO DO PRAZO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES.

01/10/2025, 00:00

Outras Decisões

29/09/2025, 04:34

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/07/2025, 13:03

Documento (Certidão)

02/04/2025, 15:11

Documento (Certidão)

21/03/2025, 13:28

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CERAMICA CAPRI LTDA ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708-SE EXECUTADO: CONSTRUTORA DEFIL LTDA DECISÃO/DESPACHO....: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR PROC.: 202470002458 NÚMERO ÚNICO: 0002466-49.2024.8.25.0035 TRATA-SE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PROPOSTA POR CERAMICA CAPRI LTDA., EM FACE DA CONSTRUTORA DEFIL LTDA, IGOR MATEUS ALVES DA SILVA, E MARIA APARECIDA DOS SANTOS POR DEPENDÊNCIA OCORRIDA NOS AUTOS Nº 202370000492. O EXEQUENTE PLEITEOU O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, ALEGANDO, EM BREVE SÍNTESE, A AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS E VALORES EM NOME DA EMPRESA QUE SE ENCONTRA ATIVA A FIM DE NÃO SATISFAZER O DÉBITO PERANTE OS CREDORES, QUE, ALÉM DISSO, A PARTE REQUERENTE BUSCOU FORMAS DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO VIA SISBAJUD, BACENJUD, RENAJUD E SREI QUE EVIDENCIARAM O ESTADO DE INSOLVÊNCIA DA PARTE EXECUTADA, ORIUNDA DA CONDENAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202370000492, NO ENTANTO, RESTANDO INFRUTÍFERA. ADEMAIS, EM ATO CONTÍNUO NO DESPACHO PROFERIDO NO DIA 18/06/2024(202370000492), ESTE D. JUÍZO, PROFERIU PESQUISA VIA SNIPER, QUE FORAM IDENTIFICADOS DOIS SÓCIOS DA REFERIDA EMPRESA, ORA EXECUTADA, APONTANDO EM CONSULTA QUE A FICHA CADASTRAL DA PARTE EXECUTADA PERANTE A RECEITA FEDERAL, SE ENCONTRA ATIVA, TODAVIA, EVIDENCIANDO O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E INDÍCIOS DE FRAUDE DIANTE A AUSÊNCIA DE VALORES E BENS EM NOME DA EMPRESA. SENDO ASSIM, REQUER A LEGITIMAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA ORA REFERIDA, MEDIANTE A DESCONSIDERAÇÃO DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA GANHOU NOVOS CONTORNOS A PARTIR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NA REALIDADE, O CÓDIGO ANTERIOR ERA OMISSO A RESPEITO, SENDO QUE O NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL O PREVÊ EXPRESSAMENTE ENTRE OS ARTIGOS 133 E 137. PELO ARTIGO 133 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, PARA SER INSTAURADO O INCIDENTE, DEVERÃO SER PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS EM LEI. DESSA FORMA, O INCIDENTE DEVERÁ SER FUNDAMENTADO (CAUSA DE PEDIR E PEDIDO), ASSIM COMO CONTER A INDICAÇÃO DOS TITULARES DA EMPRESA E DE SEUS ADMINISTRADORES. DESTA FEITA, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, PROCESSE-SE O PRESENTE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APRESENTADO EM DESFAVOR DE IGOR MATEUS ALVES DA SILVA E MARIA APARECIDA DOS SANTOS. SUSPENDO O ANDAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO TOCANTE ÀS PESSOAS ALVO DO PRESENTE INCIDENTE, ATÉ O SEU JULGAMENTO. CITE-SE O SR. IGOR MATEUS ALVES DA SILVA E A SRA. MARIA APARECIDA DOS SANTOS, QUALIFICADOS ÀS FLS. 4 E 11, PARA MANIFESTAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROVAS CABÍVEIS, EM 15 DIAS. PROCEDA A SECRETARIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS, INCLUINDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA O SR. IGOR MATEUS ALVES DA SILVA E A SRA. MARIA APARECIDA DOS SANTOS. POR FIM, PROCEDA-SE COM A JUNTADA DA PRESENTE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO 202370000492.

03/10/2024, 00:00

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