Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009705-89.2024.8.25.0040 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009705-89.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2025, 12:36

Trânsito em julgado

30/10/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSÉ GILBERTO DOS SANTOS ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202554100714 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-JOSE GILBERTO DOS SANTOS E/OU ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454102871 NÚMERO ÚNICO: 0009705-89.2024.8.25.0040

29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSÉ GILBERTO DOS SANTOS ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL ENCAMINHADO PARA A FILA DE EXPEDIÇÃO EM ORDEM CRONOLÓGICA. CIENTIFIQUE-SE AO CREDOR PARA ACOMPANHAMENTO ACERCA DE SUA POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO NOS AUTOS. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454102871 NÚMERO ÚNICO: 0009705-89.2024.8.25.0040

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSÉ GILBERTO DOS SANTOS ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454102871 NÚMERO ÚNICO: 0009705-89.2024.8.25.0040 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 5.139,42 (CINCO MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS (RESGATE TOTAL), NA FORMA REQUERIDA.

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

23/10/2025, 13:23

Expedição de documento (Informações)

23/10/2025, 10:29

Expedida/certificada

23/10/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/10/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/10/2025, 12:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSÉ GILBERTO DOS SANTOS ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454102871 NÚMERO ÚNICO: 0009705-89.2024.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

21/10/2025, 00:00

Documentos

Expedição de Documento

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSÉ GILBERTO DOS SANTOS ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454102871 NÚMERO ÚNICO: 0009705-89.2024.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC, ADVERTINDO-LHE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE RPV, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.535, §3°,II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CONFORME TESE FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NO TEMA 1.190: TESE JURÍDICA FIRMADA: NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRETENSÃO EXECUTÓRIA, NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, AINDA QUE O CRÉDITO ESTEJA SUBMETIDO A PAGAMENTO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. (RESP 2.029.636/SP, RESP 2.029.675/SP, RESP 2.030.855/SP E RESP 2.031.118/SP, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGADO EM 20/6/2024). HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE EM 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), PARA PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA. NO RPV DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO SENDO DEPOSITADO O NUMERÁRIO DEVIDO NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, SERÁ EXPEDIDA A ORDEM DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. HAVENDO INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO PELA PARTE EXECUTADA, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE A APLICAÇÃO DA SELIC COMO ÍNDICE PARA CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO QUE OS JUROS MORATÓRIOS, OS QUAIS INCIDEM A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM NÃO CUMPRINDO O PRAZO, FICA ALERTADA A PARTE QUE O VALOR UTILIZADO SERÁ O VALOR HISTÓRICO OU O DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, SE HOUVER. EM SEGUIDA, COM A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE SE MANIFESTE, EM 05 DIAS. EM IGUAL PRAZO, DEVERÁ A PARTE EXECUTADA INDICAR CONTA DE SUA TITULARIDADE NA QUAL POSSA SER REALIZADA A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS.

13/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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