Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000537-98.2017.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maruim

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Maruim

Partes do Processo

LUZIA CARDOSO DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE MARUIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Autor

MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA

OAB/SE 2641·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL

OAB/SE 4320·CPF·Representa: Autor

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Réu

MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA

OAB/SE 2641·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Autor

MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA

OAB/SE 2641·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL

OAB/SE 4320·CPF·Representa: Autor

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Réu

MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA

OAB/SE 2641·CPF·Representa: Réu

CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL

OAB/SE 4320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:54

Confirmada

09/03/2026, 19:44

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:42

Expedida/certificada

03/03/2026, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUZIA CARDOSO DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 4320-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PERITO JÁ PRESTOU OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201774000570 NÚMERO ÚNICO: 0000537-98.2017.8.25.0043 INDEFIRO O PLEITO RETRO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, SOB PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. CUMPRA-SE.

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

28/02/2026, 19:35

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/12/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/09/2025, 10:26

Confirmada

13/09/2025, 05:55

Expedida/certificada

02/09/2025, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:35

Todas as movimentações(195)

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:54

Confirmada

09/03/2026, 19:44

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:42

Documentos

•03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUZIA CARDOSO DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 4320-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PERITO JÁ PRESTOU OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201774000570 NÚMERO ÚNICO: 0000537-98.2017.8.25.0043 INDEFIRO O PLEITO RETRO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, SOB PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. CUMPRA-SE.

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

28/02/2026, 19:35

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/12/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/09/2025, 10:26

Confirmada

13/09/2025, 05:55

Expedida/certificada

02/09/2025, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUZIA CARDOSO DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 4320-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS. PRAZO: 15 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201774000570 NÚMERO ÚNICO: 0000537-98.2017.8.25.0043

02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/08/2025, 10:41

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUZIA CARDOSO DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 4320-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201774000570 NÚMERO ÚNICO: 0000537-98.2017.8.25.0043 INTIME-SE O PERITO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DOS PONTOS SUSCITADOS PELA EXEQUENTE NA PETIÇÃO DE 10/04/2025. EM SEGUIDA, COM A JUNTADA DAS INFORMAÇÕES, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS, NO MESMO PRAZO.

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/08/2025, 09:26

Mero expediente

19/08/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 10:03

Confirmada

15/04/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUZIA CARDOSO DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 4320-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO(S) LAUDO(S) PERICIAL JUNTADO(S) AOS AUTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201774000570 NÚMERO ÚNICO: 0000537-98.2017.8.25.0043

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2025, 08:22

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:17

Documento (Laudo Pericial)

03/04/2025, 13:04

Expedição de documento (Informações)

03/04/2025, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/01/2025, 10:53

Documento (Laudo Pericial)

15/01/2025, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/01/2025, 08:30

Expedição de documento (Informações)

13/01/2025, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUZIA CARDOSO DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 4320-SE DECISÃO....: SENDO ASSIM, COM FULCRO NO PRECEDENTE QUALIFICADO DO TRIBUNAL DA CIDADANIA, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO SETOR CONTÁBIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM O INTUITO DE COMPOR PARECER TÉCNICO NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, UMA VEZ QUE ESTE JUÍZO ENTENDE IMPRESCINDÍVEL A AVALIAÇÃO TÉCNICA DA MATÉRIA PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. PELO EXPERT, DEVEM SER OBSERVADOS OS REGRAMENTOS DE PRAXE, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE N. 201574000068, EXCLUINDO-SE O VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE, ACASO OCORRIDO, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO SE, NA ÉPOCA DA PROPOSITURA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (26/05/2017), HAVIA EXCESSO E O RESPECTIVO QUANTUM. COM O RETORNO DOS AUTOS DA CONTADORIA JUDICIAL, CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O PARECER TÉCNICO, ASSINALANDO-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201774000570 NÚMERO ÚNICO: 0000537-98.2017.8.25.0043

10/01/2025, 00:00

Outras Decisões

08/01/2025, 12:19

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/10/2024, 10:23

Confirmada

15/10/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUZIA CARDOSO DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 4320-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201774000570 NÚMERO ÚNICO: 0000537-98.2017.8.25.0043 INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIR A DECISÃO DE 15/04/2024 EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARCAR COM A NÃO PRODUÇÃO DA PROVA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2024, 08:17

Mero expediente

01/10/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 12:09

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/08/2024, 12:01

Confirmada

08/08/2024, 01:35

Expedida/certificada

26/07/2024, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 13:27

Mero expediente

24/07/2024, 12:29

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/05/2024, 09:24

Confirmada

07/05/2024, 01:30

Expedida/certificada

24/04/2024, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 13:13

Outras Decisões

15/04/2024, 20:09

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/03/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 12:59

Confirmada

02/02/2024, 01:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 13:04

Expedida/certificada

16/01/2024, 12:03

Ato ordinatório

16/01/2024, 11:59

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 16:31

Confirmada

12/12/2023, 17:27

Expedida/certificada

01/12/2023, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 13:18

Mero expediente

23/11/2023, 11:36

Expedição de documento (Informações)

22/11/2023, 13:08

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 13:19

Confirmada

15/08/2023, 01:35

Expedida/certificada

04/08/2023, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 12:54

Mero expediente

02/08/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 18:00

Documento (Informações)

18/04/2023, 13:17

Documento (Informações)

13/04/2023, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 12:52

Mero expediente

05/04/2023, 10:02

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 08:39

Confirmada

13/12/2022, 03:45

Expedida/certificada

02/12/2022, 11:49

Mero expediente

29/11/2022, 11:41

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 08:35

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 17:07

Mero expediente

09/08/2022, 23:30

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 12:15

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 12:24

Decurso de Prazo

13/05/2022, 12:23

Confirmada

19/04/2022, 03:13

Expedida/certificada

07/04/2022, 12:58

Ato ordinatório

07/04/2022, 12:58

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/04/2022, 12:07

Documento (Informações)

22/03/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/03/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em razão da manifestação acostada em 23/02/2022, nomeio como perito o contador AIRTON SANTOS SILVA, CPF 359.101.515-68, para realizar a prova técnica em questão, devendo ser intimado no endereço situado à Rua Dr. Carlos Firpo, nº 13, Bairro Industrial, Aracaju/SE, CEP 49.065-300, e-mail [email protected], telefone (79) 9 9953-5985. Intime-se o perito nomeado, para dizer, em 10 (dez) dias, se aceita o múnus, elaborando proposta de honorários, devendo entregar o laudo pericial em 30 (trinta) dias, a contar do depósito dos honorários, respondendo ao quesito formulado pelo Juízo e pelas partes, conforme decisão de pp. 347/348. Diligências necessárias.

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 10:03

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 07:49

Decurso de Prazo

26/11/2021, 07:48

Confirmada

18/11/2021, 11:00

Expedida/certificada

08/11/2021, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...)Ante a juntada realizada pela Divisão de Perícias Contábeis do TJ/SE, em 27/07/2021, intime-se o município executado para se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. (...)

08/11/2021, 00:00

Mero expediente

05/11/2021, 08:11

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 14:15

Expedição de documento (Informações; Informações)

27/07/2021, 10:35

Documento (Laudo Pericial)

27/07/2021, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/05/2021, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/01/2021, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2020, 02:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/06/2020, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/12/2019, 08:55

Expedição de documento (Informações; Informações)

11/12/2019, 08:54

Documento (Outros documentos)

10/12/2019, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/10/2019, 12:45

Expedição de documento (Informações; Informações)

24/09/2019, 09:46

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 23:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/09/2019, 10:17

Documento (Certidão)

11/09/2019, 12:33

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 16:51

Documento (Mandado)

02/09/2019, 14:36

Ato ordinatório

02/09/2019, 10:44

Expedição de documento (Informações; Informações)

09/08/2019, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/05/2019, 11:23

Expedição de documento (Informações; Informações)

20/05/2019, 12:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 10:34

Documento (Mandado)

10/05/2019, 12:30

Documento (Mandado)

09/05/2019, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/05/2019, 09:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2019, 08:06

Outras Decisões

27/04/2019, 00:43

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 08:51

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 16:56

Documento (Mandado)

12/03/2019, 10:04

Documento (Mandado)

11/03/2019, 11:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2019, 15:01

Mero expediente

08/03/2019, 14:29

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 09:17

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 18:06

Mero expediente

17/01/2019, 00:02

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 08:08

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

23/11/2018, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/10/2018, 07:34

Documento (Mandado)

09/10/2018, 10:27

Documento (Mandado)

02/10/2018, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/10/2018, 12:05

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 15:28

Mero expediente

29/08/2018, 01:18

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 09:22

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 09:18

Mero expediente

09/08/2018, 00:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/07/2018, 15:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/07/2018, 22:54

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/07/2018, 11:20

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 10:55

Expedição de documento (Informações; Informações)

17/07/2018, 07:47

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 18:25

Confirmada

25/05/2018, 19:05

Expedida/certificada

24/05/2018, 13:19

Documento (Mandado)

24/05/2018, 10:43

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 21:33

Confirmada

23/05/2018, 18:00

Expedida/certificada

23/05/2018, 12:10

Liminar

12/05/2018, 10:35

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 15:02

Conclusão (para despacho)

07/02/2018, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/02/2018, 08:27

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 10:18

Documento (Mandado)

19/01/2018, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2018, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/01/2018, 10:18

Mero expediente

07/12/2017, 00:44

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 13:15

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 13:12

Ordenação de entrega de autos

23/09/2017, 23:12

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 09:41

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 08:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2017, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2017, 13:56

Despacho

28/06/2017, 12:59

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 09:09

Mudança de Classe Processual

29/05/2017, 08:48

Distribuição (dependência)

26/05/2017, 15:21

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

•21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/04/2025, 00:00

•10/01/2025, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•21/03/2022, 00:00

•08/11/2021, 00:00