Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/03/2026, 11:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JOSÉ VANDERLEY SANTOS SILVA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...] DIANTE DO PEDIDO DE RESERVA DOS HONORÁRIOS, TORNO SEM EFEITO, ASSIM, O DESPACHO DE P. 221.ANTE O PEDIDO DE P. 193 E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 22, §4º, DA LEI Nº 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB), AUTORIZO A RESERVA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, CONFORME INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO ACOSTADO À P. 198, OBSERVANDO OS DADOS BANCÁRIOS.ASSIM, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO AO EXMO. PRESIDENTE DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, DA QUANTIA INDICADA PELO AUTOR, NOS MOLDES DO ART. 100 E PARÁGRAFOS DA CF/88 E ART. 535, §3º, I, DO CPC. EXPEÇA-SE, IGUALMENTE, OFÍCIO AO SETOR DE PRECATÓRIOS DO TJSE PARA QUE CONSTE EXPRESSAMENTE A RESERVA DOS REFERIDOS HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO WALBER GONÇALVES MATOS - OAB/SE Nº 9367APÓS A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO E SUA RESPECTIVA DISTRIBUIÇÃO, CONCLUSÃO PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO.ATENTE-SE A SECRETARIA AOS COMANDOS NORMATIVOS PERTINENTES.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266200156 NÚMERO ÚNICO: 0000151-58.2022.8.25.0022
10/03/2026, 00:00
Mero expediente
06/03/2026, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JOSÉ VANDERLEY SANTOS SILVA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, TENHAM CIÊNCIA PRÉVIA DO TEOR DO OFÍCIO PRECATÓRIO, SOLICITANDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266200156 NÚMERO ÚNICO: 0000151-58.2022.8.25.0022
13/11/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/11/2025, 09:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JOSÉ VANDERLEY SANTOS SILVA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...] DIANTE DO PEDIDO DE RESERVA DOS HONORÁRIOS, TORNO SEM EFEITO, ASSIM, O DESPACHO DE P. 221.ANTE O PEDIDO DE P. 193 E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 22, §4º, DA LEI Nº 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB), AUTORIZO A RESERVA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, CONFORME INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO ACOSTADO À P. 198, OBSERVANDO OS DADOS BANCÁRIOS.ASSIM, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO AO EXMO. PRESIDENTE DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, DA QUANTIA INDICADA PELO AUTOR, NOS MOLDES DO ART. 100 E PARÁGRAFOS DA CF/88 E ART. 535, §3º, I, DO CPC. EXPEÇA-SE, IGUALMENTE, OFÍCIO AO SETOR DE PRECATÓRIOS DO TJSE PARA QUE CONSTE EXPRESSAMENTE A RESERVA DOS REFERIDOS HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO WALBER GONÇALVES MATOS - OAB/SE Nº 9367APÓS A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO E SUA RESPECTIVA DISTRIBUIÇÃO, CONCLUSÃO PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO.ATENTE-SE A SECRETARIA AOS COMANDOS NORMATIVOS PERTINENTES.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266200156 NÚMERO ÚNICO: 0000151-58.2022.8.25.0022
10/03/2026, 00:00
Mero expediente
06/03/2026, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JOSÉ VANDERLEY SANTOS SILVA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, TENHAM CIÊNCIA PRÉVIA DO TEOR DO OFÍCIO PRECATÓRIO, SOLICITANDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266200156 NÚMERO ÚNICO: 0000151-58.2022.8.25.0022
13/11/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/11/2025, 09:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/11/2025, 09:18
Ato ordinatório
11/11/2025, 09:02
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 11:53
Expedição de documento (Informações)
13/10/2025, 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JOSÉ VANDERLEY SANTOS SILVA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, TENHAM CIÊNCIA PRÉVIA DO TEOR DO OFÍCIO PRECATÓRIO, SOLICITANDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266200156 NÚMERO ÚNICO: 0000151-58.2022.8.25.0022
03/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/10/2025, 11:12
Expedição de documento (Informações)
20/08/2025, 10:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/07/2025, 12:18
Expedição de documento (Informações)
30/07/2025, 12:17
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 17:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JOSÉ VANDERLEY SANTOS SILVA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ATO ORDINATÓRIO....: REITERE A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME JUNTO AOS CALCULOS, A TOTAL SELIC E A TOTAL DE JUROS COMPENSATÓRIOS (LIQUIDAÇÃO), RESSALTO QUE TAL INFORMAÇÃO É OBRIGATÓRIA PARA ANDAMENTO DO PRECATÓRIO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266200156 NÚMERO ÚNICO: 0000151-58.2022.8.25.0022
14/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2025, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/07/2025, 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JOSÉ VANDERLEY SANTOS SILVA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSOANTE NOVAS EXIGÊNCIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266200156 NÚMERO ÚNICO: 0000151-58.2022.8.25.0022 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME JUNTO AOS CALCULOS, A TOTAL SELIC E A TOTAL DE JUROS COMPENSATÓRIOS (LIQUIDAÇÃO), RESSALTO QUE TAL INFORMAÇÃO É OBRIGATÓRIA PARA ANDAMENTO DO PRECATÓRIO
05/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2025, 11:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/06/2025, 11:20
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 22:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/04/2025, 09:57
Confirmada
06/04/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JOSÉ VANDERLEY SANTOS SILVA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266200156 NÚMERO ÚNICO: 0000151-58.2022.8.25.0022 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JOSÉ VANDERLEY SANTOS SILVA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266200156 NÚMERO ÚNICO: 0000151-58.2022.8.25.0022 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME: 1- DADOS BANCÁRIOS PARA O CREDOR PRINCIPAL DO OFÍCIO (CAMPO OBRIGATÓRIO), 2- DADOS BANCÁRIOS PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS (BLOQUEIO DO OFÍCIO, HAVENDO SOLICITAÇÃO).
28/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JOSÉ VANDERLEY SANTOS SILVA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A REFORMA DA DECISÃO ANTERIOR PELA TURMA RECURSAL (PP. 129/137), BEM COMO A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS PELA EXEQUENTE, SEM QUE HOUVESSE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, EMBORA INTIMADO (P. 154), EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO AO EXMO. PRESIDENTE DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, DA QUANTIA INDICADA PELO AUTOR, NOS MOLDES DO ART. 100 E PARÁGRAFOS DA CF/88 E ART. 535, §3º, I, DO CPC. APÓS A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO E SUA RESPECTIVA DISTRIBUIÇÃO, O PROCESSO DEVERÁ SER ARQUIVADO. ATENTE-SE A SECRETARIA AOS COMANDOS NORMATIVOS PERTINENTES. COM A INFORMAÇÃO DA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266200156 NÚMERO ÚNICO: 0000151-58.2022.8.25.0022
27/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
26/03/2025, 12:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/03/2025, 11:35
Ato ordinatório
26/03/2025, 11:34
Ato ordinatório
26/03/2025, 11:28
Mero expediente
25/03/2025, 10:31
Conclusão (para despacho)
18/12/2024, 09:19
Confirmada
15/10/2024, 01:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JOSÉ VANDERLEY SANTOS SILVA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202266200156 NÚMERO ÚNICO: 0000151-58.2022.8.25.0022 INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR EM 15 DIAS. APÓS, CONCLUSOS.
03/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
02/10/2024, 09:55
Mero expediente
01/10/2024, 14:31
Conclusão (para despacho)
21/08/2024, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/08/2024, 10:25
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 16:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024, 14:28
Reforma de decisão anterior
10/06/2024, 16:08
Conclusão (para despacho)
10/06/2024, 15:18
Documento (Outros documentos)
10/06/2024, 15:15
Recebimento
05/12/2023, 07:32
Expedição de documento (Informações)
05/12/2023, 07:32
Expedição de documento (Informações)
13/06/2023, 09:29
Remessa (em grau de recurso)
13/06/2023, 09:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/06/2023, 09:27
Petição (Contra-razões)
03/03/2023, 16:24
Confirmada
28/02/2023, 04:41
Expedida/certificada
15/02/2023, 21:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/02/2023, 21:02
Petição (Recurso inominado)
17/12/2022, 22:18
Ausência das condições da ação
05/12/2022, 10:42
Conclusão (para despacho)
01/12/2022, 14:23
Petição (Replica)
02/08/2022, 16:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias.
14/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
12/07/2022, 08:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/07/2022, 08:45
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 08:37
Confirmada
09/06/2022, 09:59
Expedida/certificada
03/06/2022, 23:58
Publicacao/Comunicacao
Citação - Sentença
SENTENÇA
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202266200156, referente ao protocolo nº 20220601195706048, do dia 01/06/2022, às 19h57min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Professor, Piso Salarial.