Execução Fiscal 0000968-16.2009.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maruim

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JOYCE MARIA DILINSKIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA MOTTA RABÊLO

OAB/SE 4550·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

CAROLINA MOTTA RABÊLO

OAB/SE 4550·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:04

Definitivo

29/01/2025, 15:01

Trânsito em julgado

29/01/2025, 15:00

Confirmada

09/11/2024, 00:03

Expedida/certificada

29/10/2024, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: JOYCE MARIA DILINSKIS ADV.: CAROLINA MOTTA RABÊLO - OAB: 4550-SE SENTENÇA....: ANTE TUDO QUANTO FORA EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 174 E ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80. EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, É INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §5º, DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.195/21, E CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200974000539 NÚMERO ÚNICO: 0000968-16.2009.8.25.0043

03/10/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/10/2024, 14:01

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 08:37

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 22:32

Confirmada

10/05/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 12:42

Expedida/certificada

29/04/2024, 14:10

Mero expediente

29/04/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 14:05

Todas as movimentações(194)

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:04

Definitivo

29/01/2025, 15:01

Trânsito em julgado

29/01/2025, 15:00

Confirmada

09/11/2024, 00:03

Expedida/certificada

29/10/2024, 10:35

Documentos

•03/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: JOYCE MARIA DILINSKIS ADV.: CAROLINA MOTTA RABÊLO - OAB: 4550-SE SENTENÇA....: ANTE TUDO QUANTO FORA EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 174 E ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80. EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, É INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §5º, DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.195/21, E CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200974000539 NÚMERO ÚNICO: 0000968-16.2009.8.25.0043

03/10/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/10/2024, 14:01

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 08:37

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 22:32

Confirmada

10/05/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 12:42

Expedida/certificada

29/04/2024, 14:10

Mero expediente

29/04/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/01/2024, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2023, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/07/2023, 21:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/11/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/08/2022, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2022, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2022, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/10/2021, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/06/2021, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/03/2021, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2020, 00:58

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 12:21

Confirmada

01/02/2019, 01:07

Provisório

23/01/2019, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/01/2019, 09:01

Expedição de documento (Informações; Informações)

23/01/2019, 08:58

Expedida/certificada

16/01/2019, 12:05

Ato ordinatório

26/07/2018, 10:59

Por decisão judicial

08/01/2018, 10:18

Conclusão (para despacho)

13/10/2017, 11:44

Confirmada

29/08/2017, 02:41

Sem descrição

16/08/2017, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

10/08/2017, 00:14

Documento (Outros documentos)

28/07/2017, 09:54

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 13:28

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 13:20

Confirmada

25/04/2017, 06:50

Sem descrição

11/04/2017, 09:48

Mero expediente

08/04/2017, 12:38

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2017, 13:02

Mero expediente

26/01/2017, 22:44

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 02:17

Petição (Petição (outras))

20/12/2016, 10:01

Confirmada

17/11/2016, 06:13

Sem descrição

04/11/2016, 10:31

Mero expediente

03/11/2016, 11:16

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 10:13

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 10:23

Confirmada

19/08/2016, 06:40

Sem descrição

08/08/2016, 11:42

Ato ordinatório

08/08/2016, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/08/2016, 11:39

Mero expediente

04/08/2016, 10:46

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 09:35

Mero expediente

25/07/2016, 08:37

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 08:56

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 10:49

Recebimento

04/07/2016, 10:20

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/06/2016, 10:34

Mero expediente

09/06/2016, 13:36

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/06/2016, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2016, 13:55

Recebimento

04/05/2015, 09:50

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 08:43

Execução frustrada

17/04/2015, 11:19

Conclusão (para despacho)

06/04/2015, 11:09

Petição (Petição (outras))

23/03/2015, 14:15

Recebimento

10/12/2014, 10:38

Entrega em carga/vista

01/12/2014, 10:44

Mero expediente

21/11/2014, 13:22

Conclusão (para despacho)

17/11/2014, 09:47

Documento (Outros documentos)

13/11/2014, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

16/09/2014, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2014, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/09/2014, 15:43

Mero expediente

11/07/2014, 15:32

Conclusão (para despacho)

09/07/2014, 09:26

Petição (Petição (outras))

27/06/2014, 09:48

Recebimento

16/06/2014, 09:51

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 10:14

Mero expediente

23/05/2014, 12:26

Conclusão (para despacho)

19/05/2014, 11:44

Documento (Outros documentos)

16/05/2014, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

23/04/2014, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2014, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/04/2014, 10:34

Mero expediente

10/04/2014, 08:33

Conclusão (para despacho)

07/04/2014, 09:37

Recebimento

31/03/2014, 10:57

Entrega em carga/vista

10/03/2014, 09:13

Mero expediente

26/02/2014, 08:38

Conclusão (para despacho)

24/02/2014, 13:04

Documento (Outros documentos)

17/02/2014, 08:29

Expedição de documento (Informações)

24/07/2013, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2013, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/07/2013, 15:57

Mero expediente

12/06/2013, 10:15

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 10:42

Petição (Petição (outras))

03/06/2013, 09:09

Recebimento

27/05/2013, 10:32

Entrega em carga/vista

14/05/2013, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/05/2013, 12:13

Mero expediente

08/05/2013, 15:23

Conclusão (para despacho)

15/04/2013, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/04/2013, 10:09

Petição (Petição (outras))

12/04/2013, 09:31

Recebimento

08/04/2013, 10:41

Entrega em carga/vista

01/04/2013, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2013, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/03/2013, 09:04

Mero expediente

14/02/2013, 10:28

Conclusão (para despacho)

05/11/2012, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/11/2012, 11:52

Petição (Petição (outras))

01/11/2012, 11:46

Recebimento

31/10/2012, 11:09

Entrega em carga/vista

25/10/2012, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/10/2012, 11:24

Mero expediente

18/10/2012, 13:04

Conclusão (para despacho)

18/10/2012, 12:54

Mero expediente

04/10/2012, 14:36

Conclusão (para despacho)

16/05/2012, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/05/2012, 10:43

Petição (Petição (outras))

10/05/2012, 10:36

Recebimento

08/05/2012, 10:32

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 08:55

Mero expediente

20/04/2012, 11:57

Conclusão (para despacho)

02/04/2012, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/03/2012, 12:10

Petição (Petição (outras))

22/03/2012, 11:55

Recebimento

20/03/2012, 13:58

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/03/2012, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2012, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/01/2012, 13:42

Mero expediente

13/12/2011, 16:56

Conclusão (para despacho)

13/12/2011, 09:47

Petição (Petição (outras))

06/12/2011, 15:52

Recebimento

25/11/2011, 10:24

Entrega em carga/vista

16/11/2011, 09:46

Documento (Outros documentos)

09/11/2011, 15:46

Mero expediente

03/11/2011, 16:55

Conclusão (para despacho)

31/10/2011, 09:56

Documento (Outros documentos)

24/10/2011, 19:06

Expedição de documento (Informações)

29/07/2011, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2011, 14:51

Petição (Petição (outras))

26/07/2011, 10:08

Recebimento

15/07/2011, 10:23

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 08:27

Documento (Outros documentos)

06/07/2011, 08:24

Mandado (Outros documentos)

01/07/2011, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2011, 15:16

Ato ordinatório

12/05/2011, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/05/2011, 12:42

Petição (Petição (outras))

10/05/2011, 12:20

Recebimento

10/05/2011, 10:13

Entrega em carga/vista

04/05/2011, 09:47

Mero expediente

26/04/2011, 12:44

Conclusão (para despacho)

19/04/2011, 08:57

Petição (Petição (outras))

18/04/2011, 12:08

Recebimento

18/04/2011, 10:26

Entrega em carga/vista

07/04/2011, 10:50

Ato ordinatório

28/03/2011, 08:32

Documento (Outros documentos)

28/03/2011, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2011, 11:08

Petição (Petição (outras))

24/01/2011, 13:12

Recebimento

24/01/2011, 10:22

Mandado (Outros documentos)

10/01/2011, 09:28

Entrega em carga/vista

10/01/2011, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2010, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/12/2010, 10:38

Mero expediente

26/11/2010, 12:21

Conclusão (para despacho)

08/10/2010, 13:26

Documento (Outros documentos)

07/10/2010, 17:17

Mero expediente

11/05/2010, 14:07

Conclusão (para despacho)

11/03/2010, 08:53

Documento (Outros documentos)

04/03/2010, 10:50

Documento (Outros documentos)

08/12/2009, 08:32

Mandado (Outros documentos)

29/10/2009, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2009, 13:32

Documento (Outros documentos)

09/09/2009, 15:38

Mandado (Outros documentos)

17/08/2009, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2009, 14:00

Mero expediente

17/07/2009, 11:36

Conclusão (para despacho)

30/06/2009, 11:04

Distribuição (competência exclusiva)

25/06/2009, 11:02