Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MONICA OLIVEIRA CAMPOS ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE
REQUERENTE: ROBERTO CARVALHO MENDES ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE
REQUERIDO: MTA CONSTRUÇÕES LTDA ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201988101647 NÚMERO ÚNICO: 0008366-32.2019.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS, SALIENTANDO QUE O NÃO ATENDIMENTO A ESTA DETERMINAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.