Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0006366-83.2024.8.25.0053 - TJSE

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0006366-83.2024.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2025, 09:26

Trânsito em julgado

06/05/2025, 09:26

Documento (Certidão)

25/02/2025, 18:19

Documento (Certidão)

19/02/2025, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2025, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/02/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: CARLOS ROBERTO DA ROCHA ADV.: MATHEUS COSTA PEREIRA - OAB: 17023-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: MARILIA GABRYELLE DANTAS DO VALE - OAB: 7789-SE DECISÃO....: DESSA FORMA, ALTERO A DECISÃO PROFERIDA NOS PRESENTES AUTOS EM 18/07/2024, ACOSTADAS ÀS FLS. 25/28, A FIM DE MODIFICAR A MEDIDA PROTETIVA PREVISTA NO ART. 22, III, “A”, DA LEI Nº 11.340/2006 (ITEM “A” DO DISPOSITIVO), CONSISTENTE NA PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO DA VÍTIMA, REDUZINDO O LIMITE MÍNIMO DE DISTÂNCIA QUE FOI INICIALMENTE FIXADO EM 200 (DUZENTOS) METROS PARA O PATAMAR DE 50 (CINQUENTA) METROS. RESSALTE-SE, OPORTUNAMENTE, QUE MANTENHO INCÓLUMES AS DEMAIS MEDIDAS DECRETADAS. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202488500708 NÚMERO ÚNICO: 0006366-83.2024.8.25.0053 INTIME-SE O DEMANDADO ACERCA DO TEOR DA PRESENTE DECISÃO, ADVERTINDO-O NOVAMENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS MEDIDAS APLICADAS, SEJA A MODIFICADA ATRAVÉS DA PRESENTE DECISÃO, COMO TAMBÉM AS DEMAIS ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PODERÁ ENSEJAR A DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO A CONFIGURAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 24-A DA LEI Nº 11.340/2006. INTIME-SE A VÍTIMA DA PRESENTE DECISÃO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE A DEFESA DO REQUERIDO E A ASSISTENTE JUDICIAL, VIA DJE. TUDO CUMPRIDO, CONSIDERANDO A REMESSA DO IP REFERENTE AO CASO TRATADO NOS PRESENTES AUTOS, DISTRIBUÍDO SOB O Nº 202488500880, ARQUIVE-SE O FEITO ORA ANALISADO COM AS DEVIDAS BAIXAS NO SCPV.

18/11/2024, 00:00

Outras Decisões

13/11/2024, 09:08

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 08:07

Confirmada

17/10/2024, 00:57

Expedida/certificada

07/10/2024, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:38

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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