Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000175-13.2024.8.25.0056 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000175-13.2024.8.25.0056 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

28/05/2026, 09:08

Expedição de documento (Informações)

28/05/2026, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:37

Expedição de documento (Informações)

25/05/2026, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELIETE RODRIGUES SANTOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: EDINILDE ASSUNÇÃO SANTOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: EDILEUZA DOS SANTOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: EDRIANA DOS SANTOS DA SILVA FERREIRA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: ELIS REGINA SANTOS RODRIGUES ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: WALBER GONCALVES MATOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PACATUBA DECISÃO....: [...] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202478000175 NÚMERO ÚNICO: 0000175-13.2024.8.25.0056 ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, VIA SISTEMA SISBAJUD, ATÉ O LIMITE DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EXEQUENDO. AGUARDE-SE, EM SECRETARIA, O DECURSO DO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS PARA RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 854, §3º DO CPC. CASO HAJA IMPUGNAÇÃO, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE EM IGUAL PRAZO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/05/2026, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/05/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELIETE RODRIGUES SANTOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: EDINILDE ASSUNÇÃO SANTOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: EDILEUZA DOS SANTOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: EDRIANA DOS SANTOS DA SILVA FERREIRA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: ELIS REGINA SANTOS RODRIGUES ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: WALBER GONCALVES MATOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PACATUBA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202478000175 NÚMERO ÚNICO: 0000175-13.2024.8.25.0056

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELIETE RODRIGUES SANTOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: EDINILDE ASSUNÇÃO SANTOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: EDILEUZA DOS SANTOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: EDRIANA DOS SANTOS DA SILVA FERREIRA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: ELIS REGINA SANTOS RODRIGUES ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: WALBER GONCALVES MATOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PACATUBA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202478000175 NÚMERO ÚNICO: 0000175-13.2024.8.25.0056

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 11:08

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIETE RODRIGUES SANTOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: EDINILDE ASSUNÇÃO SANTOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: EDILEUZA DOS SANTOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: EDRIANA DOS SANTOS DA SILVA FERREIRA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: ELIS REGINA SANTOS RODRIGUES ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: WALBER GONCALVES MATOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PACATUBA SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202478000175 NÚMERO ÚNICO: 0000175-13.2024.8.25.0056 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE PARA: DETERMINAR O CANCELAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS) EXPEDIDAS NESTES AUTOS CUJOS VALORES ORIGINAIS OU ATUALIZADOS ULTRAPASSEM O MONTANTE DE R$ 7.786,02. A SECRETARIA DEVERÁ PROCEDER ÀS BAIXAS NECESSÁRIAS NO SISTEMA. DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PRECATÓRIOS EM FAVOR DAS EXEQUENTES CUJOS CRÉDITOS LÍQUIDOS SUPEREM O TETO SUPRAMENCIONADO (R$ 7.786,02), OBSERVANDO-SE RIGOROSAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA E OS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO Nº 303/2019 DO CNJ. DEFERIR O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, DETERMINANDO QUE, NOS PRECATÓRIOS A SEREM EXPEDIDOS CONFORME O ITEM ANTERIOR, CONSTE A DEDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DE FACE DE CADA CRÉDITO, A SER PAGO DIRETAMENTE EM FAVOR DO ADVOGADO WALBER GONÇALVES MATOS (OAB/SE 9.367). MANTER/EXPEDIR RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR) EXCLUSIVAMENTE PARA AS EXEQUENTES CUJO CRÉDITO PRINCIPAL ATUALIZADO SEJA INFERIOR A R$ 7.786,02. EXPEDIR OFÍCIO RPV EM FAVOR DO ADVOGADO WALBER GONÇALVES MATOS (OAB/SE 9.367), REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, DEVENDO O MUNICÍPIO DE PACATUBA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL DE 60 (SESSENTA) DIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS, AGUARDE-SE O PAGAMENTO EM CARTÓRIO.

04/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de documento (Informações)

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