Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JOSIVALDO DA SILVA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE
EXEQUENTE: CLAUDICE DOS SANTOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE
EXEQUENTE: WALBER GONCALVES MATOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE PACATUBA DECISÃO/DESPACHO....: DA RESPOSTA À TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, MEDIANTE O SISBAJUD, VERIFICA-SE QUE HOUVE ÊXITO, NA FORMA DO ART. 854 DO CPC, CONFORME EXTRATO ANEXADO. NA FORMA DO DISPOSTO NO §1º DO ART. 854 DO CPC, EXISTINDO SALDO BLOQUEADO EM EXCESSO, PROMOVE-SE O SEU DESBLOQUEIO, CONFORME DEMONSTRATIVO ANEXO. NO MESMO ATO, DETERMINA-SE A INDISPONIBILIDADE DO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 854, §2º, DO CPC.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202478000178 NÚMERO ÚNICO: 0000178-65.2024.8.25.0056 INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONSTRIÇÃO, NA FORMA DO ART. 854, §3º, DO CPC, DEVENDO COMPROVAR QUE O MONTANTE BLOQUEADO É IMPENHORÁVEL, CONFORME O ART. 833 DO CPC; OU QUE REMANESCE QUANTIA EXCESSIVA BLOQUEADA. [...]