Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: ZENILDA CONFECCOES LTDA ME
EXECUTADO: GENILSON CARVALHO FRAGA
EXECUTADO: JOSEFA ALVES SANTA ROSA FRAGA DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE RESTOU FRUSTRADA A BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BEM COMO A UTILIDADE DA DILIGÊNCIA REQUESTADA NO SENTIDO DE SE LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR, E AINDA À LUZ DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO QUE REGE AS RELAÇÕES ENTRE AS PARTES E O JUIZ,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201768100153 NÚMERO ÚNICO: 0000140-81.2017.8.25.0029 DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO. ASSIM, PROCEDI À CONSULTA DE VEÍCULOS TITULARIZADOS PELO EXECUTADO, PELO SISTEMA RENAJUD, OBTENDO A RESPOSTA ANEXA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SOBRE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, REQUERENDO MEDIDA ÚTIL AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
23/03/2026, 00:00
Outras Decisões
19/03/2026, 11:23
Conclusão (para despacho)
17/03/2026, 11:56
Documento (Outros documentos)
12/02/2026, 09:43
Confirmada
06/02/2026, 22:27
Expedida/certificada
27/01/2026, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/01/2026, 11:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: ZENILDA CONFECCOES LTDA ME
EXECUTADO: GENILSON CARVALHO FRAGA
EXECUTADO: JOSEFA ALVES SANTA ROSA FRAGA DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDO À JUNTADA DO EXTRATO ANEXO, OBTIDO COM A REQUISIÇÃO FORMULADA PELO SISBAJUD. CONSIDERANDO QUE A MEDIDA RESTOU INFRUTÍFERA,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201768100153 NÚMERO ÚNICO: 0000140-81.2017.8.25.0029 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM QUINZE DIAS, REQUERER MEDIDA ÚTIL AO DESENVOLVIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO DO FEITO. DECORRIDO O PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
12/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: ZENILDA CONFECCOES LTDA ME
EXECUTADO: GENILSON CARVALHO FRAGA
EXECUTADO: JOSEFA ALVES SANTA ROSA FRAGA DECISÃO....: À VISTA DO DECURSO EM BRANCO DO PRAZO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA DÍVIDA, E CONSIDERANDO A ORDEM PREFERENCIAL DISPOSTA NO ART. 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201768100153 NÚMERO ÚNICO: 0000140-81.2017.8.25.0029 DEFIRO O PLEITO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE, PROCEDENDO, NA FORMA DO ART. 854 DO DIPLOMA PROCESSUAL, À BUSCA ELETRÔNICA DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM FAVOR DA EXECUTADA, POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. SALIENTO QUE, NO QUE TANGE A EXECUTADA ZENILDA CONFECCOES LTDA ME, EM QUE PESE TENTADA A CONSULTA VIA SISBAJUD, ESTA NÃO POSSUI INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ASSSOCIADA, CONFORME EXTRATO ANEXO. AGUARDE-SE, EM SECRETARIA, O DECURSO DO PRAZO DE TRÊS DIAS PARA RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E, APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE PARA ANÁLISE E EVENTUAL ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE QUE CUIDA O ART. 854, §§ 1º, 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROMOVA-SE A DEVIDA ANOTAÇÃO DO DEFERIMENTO DA PENHORA ONLINE NO SCPV.
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/01/2026, 11:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: ZENILDA CONFECCOES LTDA ME
EXECUTADO: GENILSON CARVALHO FRAGA
EXECUTADO: JOSEFA ALVES SANTA ROSA FRAGA DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDO À JUNTADA DO EXTRATO ANEXO, OBTIDO COM A REQUISIÇÃO FORMULADA PELO SISBAJUD. CONSIDERANDO QUE A MEDIDA RESTOU INFRUTÍFERA,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201768100153 NÚMERO ÚNICO: 0000140-81.2017.8.25.0029 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM QUINZE DIAS, REQUERER MEDIDA ÚTIL AO DESENVOLVIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO DO FEITO. DECORRIDO O PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
12/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: ZENILDA CONFECCOES LTDA ME
EXECUTADO: GENILSON CARVALHO FRAGA
EXECUTADO: JOSEFA ALVES SANTA ROSA FRAGA DECISÃO....: À VISTA DO DECURSO EM BRANCO DO PRAZO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA DÍVIDA, E CONSIDERANDO A ORDEM PREFERENCIAL DISPOSTA NO ART. 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201768100153 NÚMERO ÚNICO: 0000140-81.2017.8.25.0029 DEFIRO O PLEITO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE, PROCEDENDO, NA FORMA DO ART. 854 DO DIPLOMA PROCESSUAL, À BUSCA ELETRÔNICA DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM FAVOR DA EXECUTADA, POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. SALIENTO QUE, NO QUE TANGE A EXECUTADA ZENILDA CONFECCOES LTDA ME, EM QUE PESE TENTADA A CONSULTA VIA SISBAJUD, ESTA NÃO POSSUI INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ASSSOCIADA, CONFORME EXTRATO ANEXO. AGUARDE-SE, EM SECRETARIA, O DECURSO DO PRAZO DE TRÊS DIAS PARA RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E, APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE PARA ANÁLISE E EVENTUAL ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE QUE CUIDA O ART. 854, §§ 1º, 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROMOVA-SE A DEVIDA ANOTAÇÃO DO DEFERIMENTO DA PENHORA ONLINE NO SCPV.
11/09/2025, 00:00
Mero expediente
10/09/2025, 13:04
Conclusão (para despacho)
10/09/2025, 10:55
Conclusão (para despacho)
05/08/2025, 15:28
Documento (Outros documentos)
30/06/2025, 09:59
Confirmada
30/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
20/05/2025, 09:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: ZENILDA CONFECCOES LTDA ME
EXECUTADO: GENILSON CARVALHO FRAGA
EXECUTADO: JOSEFA ALVES SANTA ROSA FRAGA DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201768100153 NÚMERO ÚNICO: 0000140-81.2017.8.25.0029 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO JUNTADO RETRO.
18/02/2025, 00:00
Mero expediente
14/02/2025, 12:07
Conclusão (para despacho)
13/11/2024, 11:30
Documento (Ofício)
01/11/2024, 13:16
Documento (Certidão)
18/10/2024, 14:00
Expedição de documento (Mandado)
18/10/2024, 09:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/10/2024, 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: ZENILDA CONFECCOES LTDA ME
EXECUTADO: GENILSON CARVALHO FRAGA
EXECUTADO: JOSEFA ALVES SANTA ROSA FRAGA DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201768100153 NÚMERO ÚNICO: 0000140-81.2017.8.25.0029 INTIME-SE O BANESE, PESSOALMENTE, NA PESSOA DO GERENTE DO BANCO BANESE DO MUNICÍPIO DE FREI PAULO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR SE JÁ FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO ÀS PP. 260/261, NO IMPORTE DE R$ 875,56 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) PARA A CONTA ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE (Nº 406.890-7, TIPO – 24, CONTA CORRENTE, AGÊNCIA 014/TESOURO DO ESTADO DE SERGIPE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE, CNPJ: 34.841.179/0001-21), SOB PENA DE RESPONDER POR ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA CONFORME ART.77, §2º, DO CPC. RESSALTA-SE, QUE COM O MANDADO DEVE SER DISPONIBILIZADO OS OFÍCIOS ANTERIORES EXPEDIDOS AO BANCO, PARA CIÊNCIA DO GERENTE (PP.303, 313, 335, 353 E 373). COM O DECURSO DO PRAZO OU MANIFESTAÇÃO, APÓS, CONCLUSOS.
03/10/2024, 00:00
Mero expediente
01/10/2024, 14:11
Conclusão (para despacho)
02/07/2024, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/07/2024, 10:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024, 12:27
Mero expediente
30/01/2024, 22:43
Conclusão (para despacho)
18/01/2024, 14:19
Documento (Outros documentos)
07/12/2023, 10:43
Confirmada
22/11/2023, 00:00
Expedida/certificada
11/11/2023, 10:39
Documento (Certidão)
13/09/2023, 10:24
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/08/2023, 20:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023, 13:31
Mero expediente
28/06/2023, 19:36
Conclusão (para despacho)
20/04/2023, 10:30
Petição (Petição (outras))
13/04/2023, 11:38
Confirmada
04/04/2023, 02:57
Expedida/certificada
22/03/2023, 10:44
Mero expediente
08/03/2023, 03:09
Conclusão (para despacho)
17/01/2023, 12:04
Documento (Certidão)
29/09/2022, 16:42
Expedição de documento (Mandado)
26/09/2022, 10:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/09/2022, 09:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro pleito retro. Oficie-se novamente o Banese para, no prazo de 10 dias, que a instituição proceda a transferência do valor bloqueado às fls. 260/261, no importe de R$ 875,56 (oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) para a Conta Única do Estado de Sergipe (nº 406.890-7, tipo – 24, conta corrente, Agência 014/Tesouro do Estado de Sergipe Banco do Estado de Sergipe – BANESE, CNPJ: 34.841.179/0001-21). Após, conclusos.
23/06/2022, 00:00
Mero expediente
21/06/2022, 00:42
Conclusão (para despacho)
31/05/2022, 18:49
Petição (Petição (outras))
19/04/2022, 10:41
Confirmada
02/04/2022, 03:11
Expedida/certificada
22/03/2022, 19:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Vistos, etc. Intime-se o exequente para, em 10 dias, manifestar-se. Em 14/03/2022.
16/03/2022, 00:00
Mero expediente
14/03/2022, 14:32
Conclusão (para despacho)
14/03/2022, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/03/2022, 11:59
Documento (Certidão)
06/12/2021, 15:33
Expedição de documento (Mandado)
01/12/2021, 14:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/12/2021, 14:36
Mero expediente
24/11/2021, 14:43
Conclusão (para despacho)
24/11/2021, 10:49
Petição (Petição (outras))
22/11/2021, 11:22
Confirmada
12/11/2021, 02:20
Expedida/certificada
01/11/2021, 09:27
Mero expediente
27/10/2021, 16:14
Conclusão (para decisão)
18/10/2021, 19:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/10/2021, 12:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/10/2021, 12:52
Documento (Certidão)
21/07/2021, 11:24
Documento (Mandado)
19/07/2021, 14:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/07/2021, 11:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/07/2021, 11:00
Documento (Certidão)
27/04/2021, 08:17
Documento (Mandado)
15/04/2021, 20:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/04/2021, 19:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Vistos, etc. Defiro o pedido retro, devendo ser procedido como requerido, concedendo ao BANESE o prazo de 15 dias para comprovação da medida vindicada. Após, intime-se o exequente para, em 10 dias, requerer o que entender de direito. Em 23/03/2021.
25/03/2021, 00:00
Mero expediente
23/03/2021, 16:35
Confirmada
23/03/2021, 01:38
Conclusão (para despacho)
22/03/2021, 18:31
Petição (Petição (outras))
22/03/2021, 17:41
Expedida/certificada
10/03/2021, 13:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/03/2021, 13:21
Confirmada
02/03/2021, 02:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/02/2021, 13:29
Expedida/certificada
19/02/2021, 13:28
Documento (Certidão)
04/02/2021, 13:59
Documento (Certidão)
22/01/2021, 11:46
Documento (Certidão)
22/01/2021, 11:46
Documento (Mandado)
04/12/2020, 11:27
Documento (Mandado)
04/12/2020, 11:27
Documento (Mandado)
04/12/2020, 11:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/12/2020, 10:15
Mero expediente
26/11/2020, 17:14
Documento (Outros documentos)
19/11/2020, 09:03
Documento (Outros documentos)
19/11/2020, 09:02
Documento (Outros documentos)
18/11/2020, 09:05
Conclusão (para despacho)
26/10/2020, 22:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/10/2020, 20:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/10/2020, 20:01
Petição (Petição (outras))
21/10/2020, 09:09
Confirmada
02/10/2020, 02:02
Expedida/certificada
20/09/2020, 16:19
Ato ordinatório
20/09/2020, 16:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/09/2020, 16:16
Documento (Certidão)
03/09/2020, 19:10
Documento (Certidão)
14/08/2020, 09:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/08/2020, 22:56
Documento (Mandado)
08/06/2020, 08:11
Documento (Mandado)
08/06/2020, 08:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/06/2020, 21:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/06/2020, 21:07
Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2020, 10:14
Expedição de documento (Informações; Informações)
28/05/2020, 10:06
Conclusão (para despacho)
18/05/2020, 13:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/05/2020, 13:29
Petição (Petição (outras))
13/05/2020, 17:27
Confirmada
13/05/2020, 08:20
Expedida/certificada
31/03/2020, 20:33
Mero expediente
30/03/2020, 20:59
Conclusão (para despacho)
16/03/2020, 13:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/03/2020, 10:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/03/2020, 10:05
Petição (Petição (outras))
11/03/2020, 12:02
Confirmada
28/02/2020, 01:25
Expedida/certificada
14/02/2020, 10:15
Ato ordinatório
14/02/2020, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/02/2020, 10:11
Confirmada
26/02/2019, 00:58
Expedida/certificada
13/02/2019, 15:09
Por decisão judicial
13/02/2019, 00:15
Conclusão (para despacho)
11/02/2019, 11:15
Petição (Petição (outras))
08/02/2019, 08:51
Confirmada
01/02/2019, 01:00
Expedida/certificada
08/01/2019, 13:34
Documento (Ofício)
08/01/2019, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/01/2019, 09:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/12/2018, 11:04
Documento (Mandado)
22/11/2018, 19:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/11/2018, 11:10
Mero expediente
13/11/2018, 16:07
Conclusão (para despacho)
13/11/2018, 13:25
Petição (Petição (outras))
13/11/2018, 09:30
Documento (Ofício)
12/11/2018, 11:21
Documento (Ofício)
06/11/2018, 13:17
Confirmada
01/11/2018, 01:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/10/2018, 10:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/10/2018, 10:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/10/2018, 15:13
Documento (Ofício)
25/10/2018, 12:58
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/10/2018, 11:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/10/2018, 11:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/10/2018, 11:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/10/2018, 11:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/10/2018, 11:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/10/2018, 11:03
Documento (Ofício)
19/10/2018, 11:44
Expedida/certificada
19/10/2018, 09:07
Documento (Ofício)
18/10/2018, 11:26
Documento (Mandado)
04/10/2018, 12:16
Documento (Mandado)
04/10/2018, 12:16
Documento (Mandado)
04/10/2018, 12:16
Documento (Mandado)
04/10/2018, 12:16
Documento (Mandado)
04/10/2018, 12:16
Documento (Mandado)
04/10/2018, 12:16
Documento (Mandado)
04/10/2018, 12:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)