Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000039-89.2024.8.25.0064 - TJSE | JusConsulta

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Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Riachuelo

Partes do Processo

MANOEL DANTAS DOS SANTOS

Autor

VALERIA SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE RIACHUELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS

OAB/SE 2341·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

OAB/SE 6907·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS

OAB/SE 2341·CPF·Representa: Réu

JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

OAB/SE 6907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 21:52

Definitivo

29/05/2025, 08:50

Trânsito em julgado

29/05/2025, 08:50

Documento (Certidão)

24/03/2025, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/03/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALERIA SANTOS ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341-SE REQUERENTE: MANOEL DANTAS DOS SANTOS ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIACHUELO ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - OAB: 6907-SE SENTENÇA....: [...] RESOLVO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE AOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. HAVENDO RECURSO, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE, Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202481000039 NÚMERO ÚNICO: 0000039-89.2024.8.25.0064 INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES E, APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. [...]

17/03/2025, 00:00

Procedência em Parte

13/03/2025, 20:02

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/11/2024, 09:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/11/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:22

Confirmada

12/10/2024, 01:30

Todas as movimentações(48)

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 21:52

Definitivo

29/05/2025, 08:50

Trânsito em julgado

29/05/2025, 08:50

Documento (Certidão)

24/03/2025, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2025, 11:34

Documentos

•17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/03/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALERIA SANTOS ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341-SE REQUERENTE: MANOEL DANTAS DOS SANTOS ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIACHUELO ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - OAB: 6907-SE SENTENÇA....: [...] RESOLVO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE AOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. HAVENDO RECURSO, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE, Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202481000039 NÚMERO ÚNICO: 0000039-89.2024.8.25.0064 INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES E, APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. [...]

17/03/2025, 00:00

Procedência em Parte

13/03/2025, 20:02

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/11/2024, 09:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/11/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:22

Confirmada

12/10/2024, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALERIA SANTOS ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341-SE REQUERENTE: MANOEL DANTAS DOS SANTOS ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIACHUELO ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - OAB: 6907-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202481000039 NÚMERO ÚNICO: 0000039-89.2024.8.25.0064 INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE O LAUDO JUNTADO NO DIA 25/09/2024.

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2024, 09:38

Ato ordinatório

01/10/2024, 09:37

Documento (Laudo Pericial)

25/09/2024, 21:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/09/2024, 08:56

Confirmada

13/08/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 12:45

Expedida/certificada

01/08/2024, 08:49

Ato ordinatório

01/08/2024, 08:48

Documento (Laudo Pericial)

31/07/2024, 11:09

Expedição de documento (Informações)

30/07/2024, 22:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/07/2024, 09:45

Expedição de documento (Informações)

30/07/2024, 09:44

Confirmada

16/07/2024, 01:34

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 12:42

Expedida/certificada

04/07/2024, 12:21

Decisão de Saneamento e Organização

04/07/2024, 10:51

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 12:50

Petição (Replica)

18/04/2024, 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 12:11

Ato ordinatório

02/04/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 08:10

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 23:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 13:39

Expedida/Certificada

15/02/2024, 12:39

Retificação de Classe Processual

15/02/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/02/2024, 12:06

Mero expediente

14/02/2024, 12:14

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 11:52

Distribuição (dependência)

09/01/2024, 13:30

Ato ordinatório

•03/10/2024, 00:00