Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE
EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CABRAL
EXECUTADO: HELENA RIBEIRO DE CARVALHO DECISÃO....: DETERMINO:A) A CITAÇÃO POR EDITAL DO ESPÓLIO DE H., NOS TERMOS DO ART. 256, I, DO CPC, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, CIENTIFICANDO-O DA EXECUÇÃO EM CURSO. O EDITAL DEVERÁ SER PUBLICADO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC.B) DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL DO ESPÓLIO DE HELENA RIBEIRO DE CARVALHO, NOS TERMOS DO ART. 72, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA PESSOALMENTE PARA ACEITAR O ENCARGO E MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.2. DOS VALORES DESCONTADOS PELO INSS:QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES DESCONTADOS (FL. 306),
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201271100720 NÚMERO ÚNICO: 0000759-60.2012.8.25.0037 INDEFIRO-O POR ORA. A DECISÃO DE FLS. 228/229 DETERMINOU QUE OS DESCONTOS FOSSEM DEPOSITADOS DIRETAMENTE NA CONTA BANCÁRIA INDICADA PELO EXEQUENTE (FL. 232).ASSIM, ANTES DE OFICIAR A AUTARQUIA, INCUMBE AO PRÓPRIO EXEQUENTE VERIFICAR SE OS VALORES DESCONTADOS NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2023 A JANEIRO DE 2024 (CONFORME INFORMADO ÀS FLS. 245/246 E 267 ) FORAM CREDITADOS EM SUA CONTA.INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS:A) INFORME SE RECEBEU OS VALORES DESCONTADOS PELO INSS DIRETAMENTE EM SUA CONTA BANCÁRIA, CONFORME DETERMINADO ANTERIORMENTE.B) APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO REMANESCENTE, ABATENDO OS VALORES EVENTUALMENTE RECEBIDOS.C) CASO NÃO TENHA RECEBIDO OS VALORES, JUSTIFIQUE E REQUEIRA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.3. DA CONSULTA VIA SNIPER (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA):O PEDIDO DE CONSULTA VIA SNIPER EM FACE DA CO-EXECUTADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CABRAL (FL. 284), CUJAS CUSTAS JÁ FORAM RECOLHIDAS (FL. 291), SERÁ ANALISADO APÓS A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO DA DEVEDORA PRINCIPAL E A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE OS VALORES DESCONTADOS PELO INSS.4. CONSIDERAÇÕES FINAIS:RESSALTO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO TRAMITA DESDE 2012, SEM ÊXITO NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, APESAR DAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS. CASO AS PROVIDÊNCIAS ORA DETERMINADAS (CITAÇÃO EDITALÍCIA E NOMEAÇÃO DE CURADOR AO ESPÓLIO) E A FUTURA CONSULTA VIA SNIPER EM FACE DA ASSOCIAÇÃO SE MOSTREM IGUALMENTE INFRUTÍFERAS PARA LOCALIZAR BENS, E NÃO HAVENDO NOVAS INDICAÇÕES EFETIVAS PELO EXEQUENTE, PODERÁ SER AVALIADA A SUSPENSÃO DO FEITO (ART. 921, III, CPC ) OU, FUTURAMENTE, O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 921, §§ 4º E 5º, CPC ), APÓS O DEVIDO CONTRADITÓRIO.CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO. INTIMEM-SE.