Procedimento Comum Cível 0044237-85.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conforme consta no disposto da sentença, o valor depositado em Juízo foi revertido em benefício da parte requerente, sendo então expedido e cumprido o alvará judicial em 31/05/2022. Dessa forma, improcede o pedido formulado em 10/05/2022, e reiterado 11/07/2022, pois inexistem quantias a serem liberadas a favor do demandado. Devolvam-se os autos ao arquivo.

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte requerente acerca da disponibilidade do alvará expedido

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o requerente através de seu procurador para indicar os dados bancários para expedição de alvará.

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - 3. Dispositivo Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, JULGA-SE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial in totum, motivo pelo qual resta revogada a tutela de urgência outrora deferida, uma vez que os descontos objurgados mostraram-se lícitos, resolvido o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Expeça-se alvará do valor depositado em Juízo em benefício da parte requerente. Condeno, ainda, a demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária, arbitrados, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 15% (quinze) por cento sobre o valor da causa atualizado, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade que lhe fora deferida. Interposto recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões, nos moldes do art. 1.010, §1º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o a ora apelante para apresentar suas contrarrazões (art. 1.010, §2º, do CPC). Em caso negativo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado (art. 1.010, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes por seus advogados/defensor público, sobre os esclarecimentos apresentados pelo Perito e juntados aos autos no dia 03/02/2022 ÀS 17:18:32 horas. Prazo: 15 (quinze) dias.

10/02/2022, 00:00

Redistribuição

18/10/2019, 10:34

Remessa

17/10/2019, 12:37

Juntada >> Documento

09/09/2019, 07:26

Decisão >> Declaração >> Incompetência

28/08/2019, 10:48

Conclusão

27/08/2019, 07:02

Distribuição

26/08/2019, 13:06

Documentos

Decisão

•28/08/2019, 10:48

Decisão ou Despacho

•28/08/2019, 00:00