Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001001-14.2023.8.25.0011 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001001-14.2023.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2025, 08:52

Trânsito em julgado

05/02/2025, 08:52

Confirmada

20/01/2025, 13:32

Expedida/certificada

17/12/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/12/2024, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUZIA BARBOSA SANTIAGO ADV.: BRENDA BASTOS OLIVEIRA BRITO - OAB: 13392-SE ADV.: DANIELE RAMOS NASCIMENTO - OAB: 16941-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS ADV.: SÓCRATES MARIO MATTOS DE JESUS - OAB: 9884-SE SENTENÇA....: [...] DESTE MODO, CONSTATADA A AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NA VERTENTE INTERESSE PROCESSUAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 485, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO ART. 54 E 55 DA LEI. 9.099/95, ATENTO AO ART. 27 DA LEI 12.153/2009. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202363301043 NÚMERO ÚNICO: 0001001-14.2023.8.25.0011 INTIME-SE. EM CASO DE INTERPOSIÇÃO TEMPESTIVA DE RECURSO INOMINADO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, REMETENDO, EM SEGUIDA, OS AUTOS À C. TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE. HAVENDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE

16/12/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

12/12/2024, 10:37

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 10:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/10/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUZIA BARBOSA SANTIAGO ADV.: BRENDA BASTOS OLIVEIRA BRITO - OAB: 13392-SE ADV.: DANIELE RAMOS NASCIMENTO - OAB: 16941-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS ADV.: SÓCRATES MARIO MATTOS DE JESUS - OAB: 9884-SE DECISÃO/DESPACHO....: A JUSTIFICATIVA APESENTADA VAI DE ENCONTRO AO EXPRESSO NO ART. 327 DO CPC, ENSEJANDO APENAS A REPETIÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS DESNECESSÁRIOS. ASSIM, DETERMINO A REUNIÃO DOS FEITOS, INCLUSIVE AQUELES 202363301042, 202463301043, 202463300084, 202463300085 E 202463300086, COM RESPECTIVO APENSAMENTO. OPORTUNIZA-SE A PARTE AUTORA MAIS VEZ UMA EMENDA E UNIFICAÇÃO DOS PEDIDOS, EM RELAÇÃO AQUELE MAIS ANTIGO, COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202363301043 NÚMERO ÚNICO: 0001001-14.2023.8.25.0011

03/10/2024, 00:00

Mero expediente

01/10/2024, 11:47

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 08:44

Documentos

Julgamento

•16/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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