Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
OPOSIÇÃO PROC.: 202466300078 NÚMERO ÚNICO: 0000072-05.2024.8.25.0024 OPOENTE: CRISTIANE DOS SANTOS ADV.: DÊNIA MARIA CRAVO NICOLAU - OAB: 13200-SE ADV.: ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 11278-SE OPOSTO: VALDECILA MARIA SANTOS ADV.: EWERTON LUIZ NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 6111-SE OPOSTO: ROSE MARY DOS SANTOS ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA, NOS MOLDES DO ART. 1.023, § 2º, DO CPC/2015. DECORRIDO O ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
24/07/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/03/2026, 11:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/03/2026, 11:30
Petição (Embargos de declaração)
16/03/2026, 15:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Julgamento - OPOSIÇÃO PROC.: 202466300078 NÚMERO ÚNICO: 0000072-05.2024.8.25.0024 OPOENTE: CRISTIANE DOS SANTOS ADV.: DÊNIA MARIA CRAVO NICOLAU - OAB: 13200-SE ADV.: ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 11278-SE OPOSTO: VALDECILA MARIA SANTOS ADV.: EWERTON LUIZ NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 6111-SE OPOSTO: ROSE MARY DOS SANTOS ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A OPOSIÇÃO AJUIZADA POR CRISTIANE DOS SANTOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA: A) DECLARAR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO VERBAL DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE A OPOENTE E A PRIMEIRA OPOSTA, VALDECILA, REFERENTE AO IMÓVEL SITUADO NA RUA A, Nº 74 (OU RUA ATEOBALDO VIEIRA ARAÚJO, Nº 111), CONJUNTO ALBANO FRANCO, SÃO FRANCISCO/SE. B) DECLARAR A INEFICÁCIA DO ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE AS REQUERIDAS NOS AUTOS DE Nº 202166300155, NO QUE CONCERNE AOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL SUPRACITADO, RECONHECENDO QUE A PRIMEIRA OPOSTA NÃO DETINHA LEGITIMIDADE PARA DISPOR DO BEM. CONDENO AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2°, DO CPC. CERTIFIQUE-SE O TEOR DESTA SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL Nº 202166300155, JUNTANDO-SE CÓPIA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
11/03/2026, 00:00
Procedência
09/03/2026, 09:35
Conclusão (para julgamento)
12/08/2025, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/08/2025, 10:44
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 11:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
OPOSIÇÃO PROC.: 202466300078 NÚMERO ÚNICO: 0000072-05.2024.8.25.0024 OPOENTE: CRISTIANE DOS SANTOS ADV.: DÊNIA MARIA CRAVO NICOLAU - OAB: 13200-SE ADV.: ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 11278-SE OPOSTO: VALDECILA MARIA SANTOS ADV.: EWERTON LUIZ NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 6111-SE OPOSTO: ROSE MARY DOS SANTOS ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...] ASSIM, ANTE A EXISTÊNCIA DE FATO NOVO, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO SOBRE O ACORDO CELEBRADO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Julgamento - OPOSIÇÃO PROC.: 202466300078 NÚMERO ÚNICO: 0000072-05.2024.8.25.0024 OPOENTE: CRISTIANE DOS SANTOS ADV.: DÊNIA MARIA CRAVO NICOLAU - OAB: 13200-SE ADV.: ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 11278-SE OPOSTO: VALDECILA MARIA SANTOS ADV.: EWERTON LUIZ NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 6111-SE OPOSTO: ROSE MARY DOS SANTOS ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A OPOSIÇÃO AJUIZADA POR CRISTIANE DOS SANTOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA: A) DECLARAR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO VERBAL DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE A OPOENTE E A PRIMEIRA OPOSTA, VALDECILA, REFERENTE AO IMÓVEL SITUADO NA RUA A, Nº 74 (OU RUA ATEOBALDO VIEIRA ARAÚJO, Nº 111), CONJUNTO ALBANO FRANCO, SÃO FRANCISCO/SE. B) DECLARAR A INEFICÁCIA DO ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE AS REQUERIDAS NOS AUTOS DE Nº 202166300155, NO QUE CONCERNE AOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL SUPRACITADO, RECONHECENDO QUE A PRIMEIRA OPOSTA NÃO DETINHA LEGITIMIDADE PARA DISPOR DO BEM. CONDENO AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2°, DO CPC. CERTIFIQUE-SE O TEOR DESTA SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL Nº 202166300155, JUNTANDO-SE CÓPIA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
11/03/2026, 00:00
Procedência
09/03/2026, 09:35
Conclusão (para julgamento)
12/08/2025, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/08/2025, 10:44
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 11:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
OPOSIÇÃO PROC.: 202466300078 NÚMERO ÚNICO: 0000072-05.2024.8.25.0024 OPOENTE: CRISTIANE DOS SANTOS ADV.: DÊNIA MARIA CRAVO NICOLAU - OAB: 13200-SE ADV.: ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 11278-SE OPOSTO: VALDECILA MARIA SANTOS ADV.: EWERTON LUIZ NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 6111-SE OPOSTO: ROSE MARY DOS SANTOS ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...] ASSIM, ANTE A EXISTÊNCIA DE FATO NOVO, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO SOBRE O ACORDO CELEBRADO.
17/07/2025, 00:00
Mero expediente
15/07/2025, 23:37
Conclusão (para despacho)
25/02/2025, 09:09
Petição (Petição (outras))
22/02/2025, 08:05
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Audiência - OPOSIÇÃO PROC.: 202466300078 NÚMERO ÚNICO: 0000072-05.2024.8.25.0024 OPOENTE: CRISTIANE DOS SANTOS ADV.: DÊNIA MARIA CRAVO NICOLAU - OAB: 13200-SE ADV.: ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 11278-SE OPOSTO: VALDECILA MARIA SANTOS ADV.: EWERTON LUIZ NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 6111-SE OPOSTO: ROSE MARY DOS SANTOS ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM ATO CONTÍNUO, FOI CONCEDIDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PARA AS PARTES REQUERIDAS. SEGUINDO A INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 683, PARÁGRAFO ÚNICO, E ARTIGO 685, TODOS DO CPC, PROCEDA-SE A SECRETARIA O APENSAMENTO DESTES AUTOS AO PRINCIPAL DE NÚMERO 202166300155. COM O ESCOAMENTO DO PRAZO DE 15 DIAS OU COM A APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS ESCRITOS, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
24/01/2025, 00:00
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
22/01/2025, 12:52
Documento (Certidão)
16/01/2025, 09:49
Documento (Certidão)
16/01/2025, 09:49
Documento (Certidão)
08/01/2025, 08:35
Expedição de documento (Mandado)
18/12/2024, 14:09
Expedição de documento (Mandado)
18/12/2024, 14:09
Expedição de documento (Mandado)
18/12/2024, 14:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/12/2024, 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
OPOSIÇÃO PROC.: 202466300078 NÚMERO ÚNICO: 0000072-05.2024.8.25.0024 OPOENTE: CRISTIANE DOS SANTOS ADV.: DÊNIA MARIA CRAVO NICOLAU - OAB: 13200-SE ADV.: ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 11278-SE OPOSTO: VALDECILA MARIA SANTOS ADV.: EWERTON LUIZ NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 6111-SE OPOSTO: ROSE MARY DOS SANTOS ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PREVIAMENTE MARCADA, A QUAL OCORRERÁ NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2025 ÀS 08H.
03/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2024, 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
OPOSIÇÃO PROC.: 202466300078 NÚMERO ÚNICO: 0000072-05.2024.8.25.0024 OPOENTE: CRISTIANE DOS SANTOS ADV.: DÊNIA MARIA CRAVO NICOLAU - OAB: 13200-SE ADV.: ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 11278-SE OPOSTO: VALDECILA MARIA SANTOS ADV.: EWERTON LUIZ NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 6111-SE OPOSTO: ROSE MARY DOS SANTOS ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/01/2025 ÀS 8H PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
04/11/2024, 00:00
Mero expediente
31/10/2024, 13:19
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
31/10/2024, 12:36
Conclusão (para despacho)
10/10/2024, 11:11
Decurso de Prazo
10/10/2024, 11:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
OPOSIÇÃO PROC.: 202466300078 NÚMERO ÚNICO: 0000072-05.2024.8.25.0024 OPOENTE: CRISTIANE DOS SANTOS ADV.: DÊNIA MARIA CRAVO NICOLAU - OAB: 13200-SE ADV.: ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 11278-SE OPOSTO: VALDECILA MARIA SANTOS ADV.: EWERTON LUIZ NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 6111-SE OPOSTO: ROSE MARY DOS SANTOS ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE DECISÃO....: DESSA FORMA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA FINS DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – FL. 290, PARA O DIA 06/11/2024, ÀS 12:30H, A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL. DESIGNO O DIA 06/11/2024 ÀS 12H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
03/10/2024, 00:00
Audiência (instrução e julgamento; redesignada)
01/10/2024, 20:39
Conclusão (para despacho)
05/08/2024, 11:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/08/2024, 11:47
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 21:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024, 13:03
Mero expediente
08/07/2024, 16:19
Conclusão (para despacho)
03/07/2024, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/07/2024, 09:58
Petição (Replica)
26/06/2024, 16:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 12:36
Mero expediente
13/06/2024, 13:23
Conclusão (para despacho)
13/06/2024, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/06/2024, 10:53
Petição (Contestação)
06/06/2024, 18:15
Petição (Contestação)
03/06/2024, 16:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024, 12:36
Ato ordinatório
10/05/2024, 12:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)