Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: AMANDA GONÇALVES SANTOS ADV.: LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES - OAB: 15693-SE ADV.: MARCELY ROCHA ARAUJO - OAB: 17177-SE
REQUERENTE: ENZO GABRIEL BISPO GONÇALVES SANTOS ADV.: LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES - OAB: 15693-SE ADV.: MARCELY ROCHA ARAUJO - OAB: 17177-SE
REQUERIDO: RIAN SANTOS BISPO DECISÃO/DESPACHO....: [...] CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE CONSTRIÇÃO POSSUI RITO PRÓPRIO E A PRISÃO CIVIL GOZA DE AUTONOMIA PROCEDIMENTAL,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202466300249 NÚMERO ÚNICO: 0000236-67.2024.8.25.0024 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUSTIFIQUE A CUMULAÇÃO DE RITOS PRETENDIDA ÀS PP. 141-143 OU INDIQUE POR QUAL DELES PRETENDE PROSSEGUIR (COERÇÃO PESSOAL OU CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MEDIDA DE PENHORA NESTE MOMENTO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE APESAR DO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STJ QUANTO À POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE RITOS EM EXECUÇÃO DESTA NATUREZA, ESTE JUÍZO ENTENDE QUE NO CASO EM TELA A MENCIONADA CUMULAÇÃO GERARIA UM TUMULTO PROCESSUAL, ALÉM DE ALONGAR O ENCERRAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE 1º GRAU NO FEITO..QUANTO À INFORMAÇÃO DE QUE O EXECUTADO RESIDE ATUALMENTE EM GOVERNADOR LINDENBERG/ES, INFORME, NO MESMO PRAZO, SE ALMEJA BUSCA VIA SISBAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DEVIDA E CORRETA DO EXECUTADO, A FIM DE EVITAR DILIGÊNCIAS INCERTAS (ENDEREÇO DELIMITADO). DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.