Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002059-17.2024.8.25.0076 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002059-17.2024.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2025, 11:41

Trânsito em julgado

23/09/2025, 11:40

Confirmada

27/05/2025, 00:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/05/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FILIPE LOBO ALVES ADV.: FILIPE LÔBO ALVES - OAB: 9298-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202587000361 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-FILIPE LOBO ALVES {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487002064 NÚMERO ÚNICO: 0002059-17.2024.8.25.0076

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

23/05/2025, 15:54

Expedição de documento (Informações)

22/05/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FILIPE LOBO ALVES ADV.: FILIPE LÔBO ALVES - OAB: 9298-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: ALVARÁ JUDICIAL ENCAMINHADO PARA A FILA DE EXPEDIÇÃO EM ORDEM CRONOLÓGICA. CIENTIFIQUE-SE AO CREDOR PARA ACOMPANHAMENTO ACERCA DE SUA POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO DOS AUTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487002064 NÚMERO ÚNICO: 0002059-17.2024.8.25.0076

19/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FILIPE LOBO ALVES ADV.: FILIPE LÔBO ALVES - OAB: 9298-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: [...] Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202487002064 NÚMERO ÚNICO: 0002059-17.2024.8.25.0076 ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO COMUM PELO PAGAMENTO, COM ESTEIO NO ART. 924, II DO NCPC [...]

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:22

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/05/2025, 13:20

Retificação de Classe Processual

15/05/2025, 13:18

Documentos

Expedição de Documento

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FILIPE LOBO ALVES ADV.: FILIPE LÔBO ALVES - OAB: 9298-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202487002064 NÚMERO ÚNICO: 0002059-17.2024.8.25.0076 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC, ADVERTINDO-LHE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE RPV, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.535, §3°,II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CONFORME TESE FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: TESE JURÍDICA FIRMADA: NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRETENSÃO EXECUTÓRIA, NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, AINDA QUE O CRÉDITO ESTEJA SUBMETIDO A PAGAMENTO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. (RESP 2.029.636/SP, RESP 2.029.675/SP, RESP 2.030.855/SP E RESP 2.031.118/SP, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGADO EM 20/6/2024, TEMA 1.190). HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE EM 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), PARA PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA. NO RPV DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO SENDO DEPOSITADO O NUMERÁRIO DEVIDO NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, SERÁ EXPEDIDA A ORDEM DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. HAVENDO INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO PELA PARTE EXECUTADA, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE A APLICAÇÃO DA SELIC COMO ÍNDICE PARA CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO QUE OS JUROS MORATÓRIOS, OS QUAIS INCIDEM A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM NÃO CUMPRINDO O PRAZO, FICA ALERTADA A PARTE QUE O VALOR UTILIZADO SERÁ O VALOR HISTÓRICO OU O DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, SE HOUVER. EM SEGUIDA, COM A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA QUE SE MANIFESTE, EM 05 DIAS. EM IGUAL PRAZO, DEVERÁ O ESTADO DE SERGIPE INDICAR CONTA DE SUA TITULARIDADE NA QUAL POSSA SER REALIZADA A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS.

03/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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