Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401030334 NÚMERO ÚNICO: 0000484-60.2021.8.25.0049 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 29/05/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202177100510 PROCEDÊNCIA......: FEIRA NOVA/COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE RECORRIDO - ARLEIDE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - LUCAS COSTA DANTAS - OAB: 12548/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1324-RG-STF ---- NESTE TOAR, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401030334 NÚMERO ÚNICO: 0000484-60.2021.8.25.0049 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 29/05/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202177100510 PROCEDÊNCIA......: FEIRA NOVA/COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE RECORRIDO - ARLEIDE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - LUCAS COSTA DANTAS - OAB: 12548/SE CERTIFICO QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
03/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 47620/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401030334 NÚMERO ÚNICO: 0000484-60.2021.8.25.0049 PROCESSO ORIGEM....202177100510 PROCEDÊNCIA........FEIRA NOVA/COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE RECORRIDO - ARLEIDE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - LUCAS COSTA DANTAS - OAB: 12548/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS REFERENTES AOS ANOS DE 2020 E 2021. DESCUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PREVISTO NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 CUJA CONSTITUCIONALIDADE FOI DECLARADA PELO STF NA ADI 4167. VINCULAÇÃO DE TODOS OS ENTES FEDERADOS. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401030334 NÚMERO ÚNICO: 0000484-60.2021.8.25.0049 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 29/05/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202177100510 PROCEDÊNCIA......: FEIRA NOVA/COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE RECORRIDO - ARLEIDE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - LUCAS COSTA DANTAS - OAB: 12548/SE CERTIFICO QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
03/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 47620/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401030334 NÚMERO ÚNICO: 0000484-60.2021.8.25.0049 PROCESSO ORIGEM....202177100510 PROCEDÊNCIA........FEIRA NOVA/COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE RECORRIDO - ARLEIDE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - LUCAS COSTA DANTAS - OAB: 12548/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS REFERENTES AOS ANOS DE 2020 E 2021. DESCUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PREVISTO NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 CUJA CONSTITUCIONALIDADE FOI DECLARADA PELO STF NA ADI 4167. VINCULAÇÃO DE TODOS OS ENTES FEDERADOS. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
10/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
29/05/2024, 07:19
Remessa (em grau de recurso)
29/05/2024, 07:19
Petição (Contra-razões)
28/05/2024, 15:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024, 12:46
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
16/05/2024, 08:24
Mero expediente
15/05/2024, 14:51
Conclusão (para despacho)
10/05/2024, 12:50
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/05/2024, 12:49
Petição (Recurso inominado)
10/05/2024, 12:35
Confirmada
03/05/2024, 01:29
Expedida/certificada
21/04/2024, 15:10
Decurso de Prazo
20/03/2024, 10:46
Decurso de Prazo
15/03/2024, 10:24
Confirmada
05/03/2024, 00:27
Expedida/certificada
23/02/2024, 10:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024, 12:40
Procedência
20/02/2024, 11:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023, 12:57
Conclusão (para julgamento)
08/08/2023, 09:08
Mero expediente
07/08/2023, 00:41
Conclusão (para despacho)
03/04/2023, 11:58
Decurso de Prazo
03/04/2023, 11:56
Documento (Certidão)
17/03/2023, 10:57
Expedição de documento (Mandado)
15/03/2023, 12:30
Ato ordinatório
15/03/2023, 10:34
Mero expediente
11/03/2023, 15:25
Conclusão (para despacho)
13/12/2022, 14:20
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 10:57
Ato ordinatório
09/11/2022, 15:04
Julgamento em Diligência
05/11/2022, 10:09
Conclusão (para despacho)
22/07/2022, 14:05
Decurso de Prazo
22/07/2022, 13:50
Confirmada
15/07/2022, 03:26
Expedida/certificada
04/07/2022, 14:16
Ato ordinatório
01/07/2022, 12:29
Mudança de Classe Processual
01/07/2022, 12:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Inicialmente, alterem-se, no SCPv, a classe e a categoria processuais, passando a figurar como Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado da Fazenda Pública, respectivamente.Considerando a manifestação, de pág. 77, anuncio o julgamento antecipado do feito.Assim, em observância ao princípio da não surpresa, insculpido nos artigos 9º e 10, do CPC, INTIMEM-SE as Partes, pelo Diário da Justiça, para ciência, no prazo de 5(cinco) dias.
20/06/2022, 00:00
Mero expediente
17/06/2022, 22:32
Conclusão (para despacho)
07/06/2022, 09:32
Ato ordinatório
07/06/2022, 09:22
Decurso de Prazo
07/06/2022, 09:17
Confirmada
17/05/2022, 03:05
Ato ordinatório
13/05/2022, 10:18
Petição (Petição (outras))
13/05/2022, 09:38
Expedida/certificada
06/05/2022, 09:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimem-se as Partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se há interesse na produção de provas em audiência ou outros tipos de prova e, em caso positivo, apresente o rol de testemunhas e/ou especifiquem-nas, indicando a necessidade de intimação judicial ou informando que o comparecimento ocorrerá, voluntariamente.Advirtam-se as Partes de que o silêncio será interpretado como renúncia, concordando, então, com o julgamento antecipado da lide, com esteio no art. 355, I, do CPC.Após, expirado o prazo in albis, ou com o pronunciamento, promova-se nova conclusão.
02/05/2022, 00:00
Mero expediente
30/04/2022, 13:43
Conclusão (para despacho)
04/04/2022, 16:04
Petição (Replica)
17/03/2022, 08:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
intime-se a Parte Requerente, por seu Advogado, via DJe/SE, para se manifestar acerca da Contestação, apenas nas hipóteses de ocorrer a arguição de preliminar, a eventual alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito, ou mesmo a apresentação de documentos (arts. 341 e 437, do NCPC), no prazo de 15 (quinze) dias.
11/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2022, 07:30
Petição (Petição (outras))
09/03/2022, 07:25
Ato ordinatório
18/02/2022, 09:57
Expedição de documento (Informações)
22/01/2022, 04:35
Expedida/Certificada
16/12/2021, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
(...)Dessa forma, determino a citação da Parte Requerida para que, querendo, apresente Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 183, caput, 334, e 335, I, do novo CPC, sob pena de incidência da Revelia, com esteio no art. 344, do CPC.Após, intime-se a Parte Requerente, por seu Advogado, via DJe/SE, para se manifestar acerca da Contestação, apenas nas hipóteses de ocorrer a arguição de preliminar, a eventual alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito, ou mesmo a apresentação de documentos (arts. 341 e 437, do NCPC), no prazo de 15 (quinze) dias.Se houver juntada de novo documento com a Réplica, vista à Parte Requerida, por 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, do NCPC).Após, promova-se nova conclusão.
09/12/2021, 00:00
Antecipação de tutela
06/12/2021, 16:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Procedimento Administrativo sob nº 202177100510, referente ao protocolo nº 20211118102101543, do dia 18/11/2021, às 10h21min, denominado Processo Administrativo, de Piso Salarial, Indenização / Terço Constitucional.