Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007289-19.2024.8.25.0083 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007289-19.2024.8.25.0083 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2025, 07:27

Trânsito em julgado

29/05/2025, 07:27

Confirmada

16/05/2025, 00:36

Expedida/certificada

05/05/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAFAEL LUIS DOS SANTOS ADV.: LUCAS OLIVEIRA NUNES DE CARVALHO - OAB: 15545-SE REQUERIDO: EMSURB ADV.: FLAVIO AUGUSTO ARAUJO CARDOSO - OAB: 8904-SE ADV.: MARCELO TAVARES CABRAL VIEIRA - OAB: 665-B-SE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO INAUGURAL E EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ART. 487, I, CPC. DEIXO DE CONHECER EVENTUAL PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NESTE MOMENTO, PORQUANTO EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL O ÓRGÃO COMPETENTE PARA ANÁLISE DO PLEITO. INTERPOSTO RECURSO INOMINADO, Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904201 NÚMERO ÚNICO: 0007289-19.2024.8.25.0083 INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DESTE ESTADO. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

29/04/2025, 00:00

Improcedência

25/04/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 07:02

Conclusão (para julgamento)

25/01/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/01/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/01/2025, 13:03

Documento (Certidão)

10/01/2025, 21:47

Documento (Certidão)

02/01/2025, 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:42

Documentos

Julgamento

•29/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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