Execução de Título Extrajudicial 0009348-48.2022.8.25.0083 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0009348-48.2022.8.25.0083 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK VIEW ADV.: RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES - OAB: 6352-SE ADV.: ANITA DANIELLE TELES AGUIAR - OAB: 10140-SE EXECUTADO: FERNANDA LYS DE LIMA CASTRO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADV.: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA - OAB: 16983-PE DECISÃO/DESPACHO....: [...]ANTE O EXPOSTO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202245203447 NÚMERO ÚNICO: 0009348-48.2022.8.25.0083 DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. EXPEÇA-SE, OFÍCIO/MANDADO AO 11º OFÍCIO IMOBILIÁRIO DE ARACAJU/SE, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO DE PENHORA (AV-4-25698) CONSTANTE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL Nº 25698, REFERENTE A ESTES AUTOS. CUMPRA-SE, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. P.R.I.

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/04/2026, 08:00

Mero expediente

23/04/2026, 10:57

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:53

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 12:30

Definitivo

28/10/2025, 10:05

Trânsito em julgado

28/10/2025, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/10/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK VIEW ADV.: ANITA DANIELLE TELES AGUIAR - OAB: 10140-SE EXECUTADO: FERNANDA LYS DE LIMA CASTRO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADV.: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA - OAB: 16983-PE SENTENÇA....: [...]ISSO POSTO, FUNDADA NAS RAZÕES ACIMA ESPOSADAS, RECONHEÇO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, EM RAZÃO DA PESSOA, PARA PROCESSAR A PRESENTE DEMANDA, PORQUANTO FIGURA NO POLO PASSIVO EMPRESA PÚBLICA DA UNIÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202245203447 NÚMERO ÚNICO: 0009348-48.2022.8.25.0083

02/10/2025, 00:00

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

30/09/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 13:42

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK VIEW ADV.: ANITA DANIELLE TELES AGUIAR - OAB: 10140-SE EXECUTADO: FERNANDA LYS DE LIMA CASTRO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADV.: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA - OAB: 16983-PE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO SR. EXECUTOR DE MANDADOS DE QUE A EXECUTADA NÃO É A MAIS A PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202245203447 NÚMERO ÚNICO: 0009348-48.2022.8.25.0083 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER O PROCESSO EXTINTO E ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º DA LEI N. 9.099/95 C/C O ART.45 DA RESOLUÇÃO N. 002/05 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. RESSALTE-SE, À PARTE EXEQUENTE, DE QUE, CASO NÃO CONSIGA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO NO PRAZO SUPRA, A QUALQUER MOMENTO PODERÁ INTENTAR NOVA AÇÃO, ASSIM QUE LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. OPORTUNAMENTE, ADVIRTO QUE ESTE JUÍZO NÃO REALIZA CONSULTA DE BENS JUNTO ÀS FERRAMENTAS INFOJUD E SNIPER, COM A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DA PARTE REQUERIDA, POR SER ESTA MEDIDA EXCEPCIONAL, DESNECESSÁRIA PARA VERIFICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, PORQUANTO TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE CITADOS BENS CONTIDAS NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE DEVEDORA PODEM SER OBTIDAS POR OUTROS MEIOS, A EXEMPLO DE NUMERÁRIOS EM CONTA BANCÁRIA POR MEIO DO SISBAJUD; VEÍCULOS PELO RENAJUD; A EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PODE SER VERIFICADA PELO PRÓPRIO EXEQUENTE, POR MEIO DE PLATAFORMAS DISPONIBILIZADAS PELOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS E A EXISTÊNCIA DE COTAS DE EMPRESAS PERANTE A JUNTA COMERCIAL. AINDA, ESTE JUÍZO TAMBÉM NÃO REALIZA CONSULTA DE BENS JUNTO AOS CONVÊNIOS ANOREG, CENSEC, SREI E CONGÊNERES, HAJA VISTA QUE TAIS FERRAMENTAS NÃO CARECEM DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO, VISTO QUE SÃO DE ACESSO UNIVERSAL E ESTÃO DISPONÍVEIS PARA QUALQUER PESSOA INTERESSADA, SEJA DE FORMA GRATUITA OU ONEROSA, A FIM DE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA REGISTRADA EM NOME DO DEVEDOR, BEM COMO NÃO EXPEDE OFÍCIOS PARA QUAISQUER INSTITUIÇÕES, ENTIDADES OU ÓRGÃOS PÚBLICOS COM O INTUITO DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE DEVEDORA, POIS É ÔNUS DA PARTE CREDORA OBTER ESSAS INFORMAÇÕES. PUBLIQUE-SE.

28/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Mero expediente

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Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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