Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: EVERTON MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MARIA LUCIA SANTOS DE ASSIS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: PATRICIA TAVARES DA CRUZ ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: OSVALDO MONTEIRO DE CASTRO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: ANA MARIA SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MARIA AGLAÉ NASCIMENTO FIGUERÊDO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: GILVANICE DOS ANJOS CARDOSO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: CLOVIS SANTOS ANDRADE ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: VALDICEIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: CELIA MARIA DOS SANTOS BATISTA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MIRIAN CORREA SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MARIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SILVA SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MARIA JEOVANICE SANTANA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MARCIA CORREA SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MARIA WILMA SANTOS NASCIMENTO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: TERNUBIA ISABEL NOGUEIRA LIMA SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: AUREA NEIDE ALMEIDA SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MARIA CLÁUDIA SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: DOGLACIENE DE JESUS BARRETO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: ERINETO VIEIRA DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: HOSANAIDE BATISTA DOS SANTOS BARBOSA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: ANDREZA BATALHA COSTA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: JOSE ANTONIO SIZINO FRANCO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: SINTESE SIND DOS TRAB EM EDUC BAS REDE OFIC DE SE ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: VALDINEIDE MANGUEIRA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: LINDACI BATISTA SILVA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: SANDRA SANTOS DA SILVA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: SANDRA DE ANDRADE SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: LAIRA LEAO DE AQUINO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: JOZIANE SANTOS DOS ANJOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: ALMIR DE OLIVEIRA SILVA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MARIA RAIMUNDA SANTOS MOURA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: NORMA LUCIA OLIVEIRA RODRIGUES ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: EDINALVA DOS SANTOS CONCEICAO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MARINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: VERA LÚCIA G REIS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: ANA LUIZA SANTOS CORTES ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: CRISTIANO BATISTA SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS
EXEQUENTE: MARIA ELENILDE ARAUJO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: TELMA FRANÇA DO NASCIMENTO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MARIA EDILEUZA SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: IEDA CRISTINA DE SANTANA SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: DEBORA MENEZES DE JESUS NASCIMENTO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MÉRCIA MENESES VIEIRA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: HERNANDO CARLOS DE JESUS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: GILVAN CONCEIÇÃO DE SOUZA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: LÚCIA HELENA DA SILVA SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: JADECELIA SANTOS XAVIER ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: JOSINALVA SANTOS DA SILVA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: LUZINETE TEIXEIRA DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MATIA SALES SANTANA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: PABLO PEREIRA DE CARVALHO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MARIA ELZE SANTOS NASCIMENTO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MARIA BERNADETE CONCEIÇÃO DE ANDRADE ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MARIA ELIENE DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MARIA SANDRA GREGÓRIO SANTOS DA SILVA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: SUELI DA SILVA FONTES ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: ILKA LEMOS SOUZA - OAB: 2082-SE ADV.: LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS - OAB: 9355-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201183000015 NÚMERO ÚNICO: 0000017-58.2011.8.25.0073
VISTOS, ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O EXEQUENTE APRESENTOU, EM 18/06/2025, A RELAÇÃO DOS CREDORES CUJOS PAGAMENTOS AINDA SE ENCONTRAM PENDENTES, DISCRIMINANDO OS RESPECTIVOS VALORES ATUALIZADOS. INTIMADO, O EXECUTADO (MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO), ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 05/08/2025, MANIFESTOU CONCORDÂNCIA COM O PLEITO, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DAS RESPECTIVAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS).
ANTE O EXPOSTO, E NÃO HAVENDO CONTROVÉRSIA QUANTO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PARA OS CREDORES REMANESCENTES: 1. DETERMINO À SECRETARIA QUE EXPEÇA OS OFÍCIOS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) EM FAVOR DOS EXEQUENTES LISTADOS NA PETIÇÃO DE 18/06/2025 (FLS. 1466/1467), OBSERVANDO-SE OS VALORES ALI INDIVIDUALIZADOS E OS DADOS BANCÁRIOS INDICADOS OU, NA AUSÊNCIA DESTES, EXPEDINDO-SE PARA DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUÍZO. 2. ATENTE-SE A SECRETARIA PARA QUE AS REQUISIÇÕES SEJAM EXPEDIDAS INDIVIDUALMENTE POR BENEFICIÁRIO, A FIM DE RESPEITAR O TETO LEGAL PARA RPV, CONFORME JÁ DECIDIDO ANTERIORMENTE NESTES AUTOS. 3. APÓS A EXPEDIÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS OFÍCIOS AO ENTE DEVEDOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL DE 2 (DOIS) MESES, SOB PENA DE SEQUESTRO. 4. COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS ALVARÁS EM FAVOR DOS BENEFICIÁRIOS E/OU SEUS PATRONOS (CASO TENHAM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO), INTIMANDO-OS PARA LEVANTAMENTO. CUMPRA-SE COM PRIORIDADE, DADA A NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA E A ANTIGUIDADE DO FEITO.